ATIVIDADE AVALIATIVA SOBRE CONTÉUDO DAS AULAS 4 E 5 VALOR: 1,0 PONTO (0,5 CADA)

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SAÚDE COLETIVA- EAD

NOME DO ALUNO: Celione Barbosa Pinheiro                                                                                                         TURMA/TURNO:

ATIVIDADE AVALIATIVA SOBRE CONTÉUDO DAS AULAS 4 E 5 VALOR: 1,0 PONTO (0,5 CADA)

QUESTÃO 1 – Qual a importância dos artigos 196 e 200 da Constituição Federal para a elaboração do texto da Lei 8.080/89

O art. 196 da CF estipula que é obrigação do Estado zelar pela saúde de todos os cidadãos brasileiros informando que é direito e todo cidadão o acesso à saúde. Graças a ele que foi elaborada a lei 8.080/89. O art. 200 elenca as competências do SUS (Sistema Único de Saúde) que está definido na lei 8.080 e é o órgão responsável pela gestão da saúde pública nos âmbitos federal, estadual e municipal.

QUESTÃO 2- Comente sobre a participação social estipulada na Lei 8.142/89

O Conselho de Saúde, criado na lei 8142, tem a participação dos usuários do SUS. Dessa forma, é possível ao cidadão comum ajudar no direcionamento das políticas de saúde, expor os problemas da saúde enfrentados em seu município. Ao permitir a participação dos cidadãos é possível criar politicas de saúde mais próximas das necessidades regionais além de envolver os cidadãos nas políticas sociais de seu município. Esse envolvimento gera frutos positivos tanto para o cidadão quanto para as instituições públicas, pois estas investirão os recursos públicos onde eles são mais necessários de acordo com informações da própria população.