Questões Sobre SUS

19) Fale sobre a “participação dos cidadãos”.

Os cidadãos tem um papel importante em todos os pontos das políticas de saúde e na busca por recursos para a melhoria e avanços da sociedade em que vivem. As informações e ideias por eles levadas as reuniões/conferências são fundamentais para que haja melhorias em um determinado local. A participação deles nas conferências, fiscalização de todos os serviços, políticas e a cobrança por serviços e melhorias são o que garante a mudança e conquistas para a sociedade.

20) O que é Complementariedade do Setor Privado?

Um dos princípios que regem a organização do SUS é a complementariedade do setor privado. O setor privado participa do SUS de forma complementar, por meio de contratos e convênios de prestação de serviço ao Estado. Quando o setor público for insuficiente, o setor privado deve suplementar, dando preferência aos serviços não lucrativos, seguindo os mesmos princípios de regionalização, hierarquização, universalidade e equidade do SUS.

21) O que são as As Conferências de Saúde e como funcionam?

Uma conferência tem como finalidade institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle de uma determinada política ou conjunto de políticas públicas.  No caso das conferências de saúde o espaço democrático é para a construção da política de saúde. Local onde a população se manifesta, orienta e decide os rumos da saúde em cada esfera: federal, estadual e municipal.

Esse evento ocorre a cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

22) Fale sobre os “Conselhos de Saúde”.

Os Conselhos de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo. Faz parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal.

São feitas reuniões mensalmente com representantes do governo, dos usuários, dos profissionais de saúde e dos prestadores de serviço com o intuito de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros. Eles são responsáveis por analisar e aprovar o plano de saúde, o relatório de gestão e informar a sociedade sobre sua atuação.

23) Explique a lei 8080 em detalhes.

A Lei 8080 é uma das leis Orgânicas de Saúde que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS). Essa lei aborda as condições para promover, proteger e recuperar a saúde, além da organização e o funcionamento dos serviços também relacionados à saúde. Por meio desta lei, as ações de saúde passaram a ser regulamentadas em todo território nacional. Tratando-se do eixo principal de compreensão da política de saúde no Brasil.

Os principais temas abordados na Lei 8080 são: Determinantes sociais em saúde, vigilância em saúde, princípios e diretrizes do SUS, política para populações específicas, responsabilidades das 3 esferas de governo, estrutura de governança do SUS, política de recursos humanos e participação complementar do privado. Cada tema desses discutindo na lei assegura vários direitos a saúde para todos os seres humanos através da prestação de serviço de saúde básica e de especialidades.  Sendo este, fornecido pelo estado através da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário as ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.