A MEDICINA lLEGAL

MEDICINA LEGAL (AULA 1 E 2)

• Conceito: A Medicina Legal é uma especialidade concomitantemente médica e jurídica que utiliza conhecimentos técnico-científicos da medicina para o esclarecimento de fatos de interesse da justiça. O especialista médico praticante é denominado médico legista.
• Dia a dia do médico legista: exames sexológicos, exames cadavéricos e lesões corporais, sendo esta última a mais frequente.
• Perito Oficial x Perito Designado. Este último será um médico “comum” designado pela justiça , por exemplo, numa cidade que não tem perito oficial. Não pode se negar.

Perícia e Peritos

• Perícia: conjunto de investigações técnicas que tem como objetivo esclarecer algum fato para a sociedade
• Perito: Pessoa habilitada a fazer esta investigação

Classificação das Perícias

• Perícias de Engenharia, contabilidade, médica informática, economia, etc
• Perícia direta: aquela que é feita em cima do vestígio (exemplo: exame da pessoa que foi vítima)
• Pericia indireta: aquela que estuda registro, vídeos, áudios, documentos, sobre um fato ocorrido
• Classificação de perícia quanto ao tempo:

• Perícia prospectiva (anterógrada) – Perícia que antevê o resultado no futuro (Ex: vistoria para liberação de prédio). Na medicina uma pericia prospectiva é o laudo de um psiquiatra quanto à periculosidade de uma pessoa, por exemplo
• Perícia retrospectiva (retrógrada) – analisa o fato no momento presente, buscando-se saber o que aconteceu (maioria)

• Classificação quanto ao Foro

• Criminal, Civil, Trabalho

OBS: No ITEP há uma subdivisão (Parte Criminal)

• Da pele pra dentro  - função do medico legal
• Da pele pra fora, ambiente – Perito criminal
• Odontolegista – antropologia forense (crânio), arcada dentária
• Psiquiatria e Psicologia Forense: relacionados ao comportamento e mente humana
• Papilografia – relacionado às impressões digitais

Exame de Corpo de Delito

• Conceito: Exame, conjunto de perícias do conjunto dos vestígios materiais resultantes da prática criminosa.

PERÍCIA MEDICO-LEGAL (AULA 3)

• Prova: evidência técnica
• Finalidade: ofertar conhecimento à autoridade para ajuda-lo a decidir

Materialização da Perícia:

• Relatório pericial
• Laudo: profissional responsável que escreve
• Auto: ditado para alguém escrever
• Parecer – alguém mais especializado

Classificação

• Quanto ao foro: penal, Administrativa, trabalhista, civil
• Quanto ao exame realizado: direto e indireto
• Quanto à natureza da Matéria: médica, contábil, agrária
• Quanto à capitalização em medicina legal: sexológica, tanatológica

Pericia Médica – Medicina Legal e de Seguros (para o CRM)

Perito

• Pessoa com conhecimento específico que realizará a analisa. Esta pessoa tem uma qualificação e habilitação
• É um técnico habilitado, experiente

Classificação dos Peritos (conforme a investidura do cargo)

• Oficiais: medico-perito, perito criminal, odonto-legista – concursados, assalariados pelo estado para exercerem a função de perito
• Nomeados: louvados, designados, não-oficiais, ad hoc. Quem nomeia é juiz, delegado.
• Assistentes Técnicos: perito particular de uma das partes num processo.

• Peritos oficiais: formação universitária, concursado, treinamento
• Nomeados: quando não existe perito oficial, formação universitária inscrição no órgão de classe
• Autoridade de livre escolha (cadastro)

Impedimentos Legais dos peritos

• Por indignidade: interdição, analfabetos
• Incompatibilidade: prestado depoimento como testemunha, incompetente na matéria
• Incapacidade: Menores de 21, analfabetos.
• Por suspeição: Amigo, cônjuge, parente, devedor, credor, interessado, médico do envolvido

Honorários

• Oficiais: pelo estado
• Não oficiais: arbitrado pelo juiz

Fiscalização dos Peritos

• Sistematização legal: multas por exemplo
• Sistematização cientifica
• Conselho de Medicina

Pericia Médico-legal

• Na ABMLPM (considera-se as pericias medicas de natureza criminal)
• Quem determina: Autoridade policial, judicial, Militar, MP, CPI
• Em que(m) se realiza: pessoas vivas, mortas, objetos e animais

• Pessoas vivas: lesões corporais, idade (radiografia do punho, por exemplo), sexo (biológico),  gravidez, parto, puerpério,  conjunção carnal (até 72 horas – exame laboratorial. Para lesões de subjugações, de resistência e rompimento de hímens – até 9 ou 10 dias) e outros atos libidinosos, paternidade e maternidade, perturbações que interessam ao casamento (impotência não conhecida pela noiva, por exemplo – anulação do casamento)
• Em cadáveres: causa mortis, natureza jurídica da morte, tempo estimado da morte, identificação, retirada de projétil
• Esqueletos: identificação, causa da morte quando possível, retirada de projetil (exumação)
• Objeto: exame de armas
• Animais: pelo, retirada de projetil, etc

• Falsa Perícia
• Prazos: geralmente 10 dias

• PP:

• a qualquer tempo
• Entrega do laudo

• PC:

• Ficado pelo juiz
• Entrega>: 20 dias antes da instrução

DOCUMENTOS MÉDICOS LEGAIS (AULA 4)

• Documentos realizados por médicos com o intuito de informar algo à justiça, órgão.

Tipos

• Notificações

• Comunicação compulsória às autoridades competentes
• Moléstias infectocontagiosas
• Art. 269 do Código penal. Crime não fazer a notificação. Desde multa à detenção

• Existem notificações de doenças que são de caráter nacional e outras de caráter regional
• Existe uma ficha exclusiva para isso

• Atestados

• Certificados médicos. Afirmações simples redigidas de um fato médico e suas possíveis consequências
• Oficiosos – dirigido à um particular
• Administrativo: reclamado por serviço publico. Ex: licenças, aposentadorias
• Judiciários: solicitados pela justiça para integrar autos de uma ação penal
• OBS: pedir a autorização no verso do atestado para a divulgação do CID e pedir pro pcte assinar.

      “Atestados Falsos”

• Gracioso: complacente ou de favor, de forma  a obter simpatia, por amizade ou parentesco (tem intenção, motivação)
• Falso: uso indevido e criminoso, caráter doloso
• Imprudente emitido de forma inconsequente e insensata, tendo apenas o crédito da palavra de quem o solicita
• Precisa do CID* e assinatura

•  Relatórios

• Registro escriturado minudente de todos os fatos de natureza específico
• Laudo: se o perito escreve
• Auto: se o perito fala para o escrivão escrever
• Componentes

• Preâmbulo- hora, data, local de onde o exame é feito. Nome da autoridade que requere. Nome e residência do perito
• Quesitos: questionamentos elaborados pela autoridade ou á implícitos em lei
• Comemorativo ou histórico: histórico de todas as informações colhidas do interessado e dos terceiros vinculados ao caso e sob responsabilidade dos declarantes a respeito de detalhes e circunstancias capazes de esclarecer a pericia
• Descrição: É a parte mais essencial e básica e mais importante do relatório. Descrição minuciosa
• Discussão: Onde o perito externa a sua opinião, afastando as outras hipóteses levantadas
• Conclusão: de forma mais sucinta e clara, diz-se o que se concluiu na perícia.
• Respostas aos quesitos

• Parecer Médico-legista

• Esclarecer pontos obscuros, duvidas
• Realizado por escrito
• Anexado aos autos
• Ênfase no item em discussão
• Tem todos os itens do relatório mas não tem a descrição, sendo o mais o importante a discussão

• Depoimento Oral

• Perito chamado para depor nos tribunais e na audiências de instrução e julgamento – depoimento, relato sobre o relatório, auto....

Atestado de Óbito

• Registra-se as informações pessoais da pessoa

• Nome, pais, profissão...

• Todos os itens devem ser checados antes de assinar
• Exclusividade do médico
• “Regras Óbvias”

• Verificar per si se o pcte realmente está morto. Não acreditar no que se diz.
• Verificar a identidade da pessoa. CNH, Habilitação, passaporte, RG, carteiras de registro de profissão
• Verificar se há sinais de violência

• Despir
• Verificar se não há indícios de pancada, hematomas, facadas, tiros,

• Morte Natural X Morte Violenta X Morte suspeita de Violência

• Natural: responsável é o médico que estava prestando assistência. Se morre em casa, deveria ser SVO, na cidade que tiver, se não, médico da cidade (médico do PSF, posto) e coloca causa desconhecida.
• Violenta e Suspeita de Violência: IML. Tem que ir à delegacia e pedir o serviço de verificação de óbito.

• No preenchimento do atestado no final tem 4 linhas para descrever as razoes da morte. È interessante que se preencha pelo menos 2 linhas. Evitar termos como: parada cardiorrespiratória.

• Causa Imediata da morte: 1ª linha
• Causa intermediárias: demais linhas

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