Resenha ABC do SUS

Resenha

ABC do SUS

Doutrinas e Princípios

ALCENI GUERRA

Ministro de Estado da Saúde

Brasília, Dezembro de 1990.

A Constituição baseando-se na 8ª Conferência Nacional de Saúde estabeleceu de forma relevante uma seção de saúde que trata de três aspectos importantes: o meio físico (habitação, alimentação, água, instalações sanitária e etc.), o meio sócio econômico (ocupação, renda, educação), os fatores biológicos (predisposição genética, sexo, idade e etc) e a disponibilização de acesso à saúde.

 A Constituição legitima o direito de todos os cidadãos, sem qualquer discriminação, às ações de saúde em todos os níveis e é dever do Governo garantir esse direito aos cidadãos brasileiros.
Entende-se como Promoção de saúde, a educação e conscientização dos problemas, cuidados e tipos de prevenção disponíveis. A Proteção nada mais é que a vigilância epidemiológica da comunidade. Através desta vigilância constante, são verificados os estados de saúde da comunidade e utilizar as informações obtidas para empregar ações de prevenção e controle de doenças e agravos da saúde. Já a Recuperação é quando já existe

uma patologia e é feito o diagnóstico e tratamento da mesma.

O SUS é um Sistema de Saúde de caráter público formado para reorganizar os serviços e ações de saúde. Ele tem como doutrina a Universalidade, que representa o direito de todo cidadão aos serviços de saúde, Equidade, que é a garantia de atendimento a quem precisar independente de quem seja tendo em vista a complexidade que cada caso requeira, e Integralidade, onde todos são iguais, desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde e acesso a todos os serviços em seus diversos graus de complexidade.

O SUS é regido pelos seguintes princípios:

• Regionalização e Hierarquização – os serviços devem ser organizados de forma a oferecer à população todas as modalidades de assistência e o acesso a todo tipo de tecnologia, possibilitando a resolução de seus problemas. O primeiro acesso à saúde deve ser feito pelos níveis primários, caso este não consiga resolver o problema, este deve ser encaminhado ao segundo nível, que são os Hospitais de média complexidade e se o problema não lhe couber este deve ser encaminhado a Hospitais de alta complexidade. Esta hierarquização permite que os gestores tenham conhecimento dos maiores problemas de saúde pública daquela região.

• Resolubilidade – é a garantia de resolução dos problemas de saúde de qualquer indivíduo ou sociedade. Os órgãos públicos devem estar capacitados para enfrentar e resolver até o nível de sua competência.

• Descentralização – é a redistribuição das responsabilidades de cada esfera do governo. Isso permite que, quanto mais perto o órgão responsável estiver do problema, mais fácil e

rápido será a resolução do mesmo.

• Participação dos Cidadãos – é a garantia constitucional de que a população através de seus representantes participará das políticas públicas de saúde e de sua execução.
• Complementaridade do Setor Privado – este setor poderá complementar os serviços que a rede pública não tiver acesso, havendo condições. São elas o interesse público prevalecendo sobre o particular, a instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do SUS, e a integração dos serviços privados deverão

se dar na mesma lógica organizativa do SUS.

Para que esse novo Sistema funcione adequadamente, conforme suas doutrinas e princípios foram delegados Gestores Municipais, Estaduais e Federais. Estes são responsáveis pela programação, execução e avaliação das ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde. Os gestores municipais são os primeiros e maiores responsáveis pelas ações de saúde, pois são os que têm contato mais próximo às dificuldades e problemáticas da população local. É seu dever conhecer as principais características do perfil epidemiológico, condições socioeconômicas, hábitos e estilo de vida, necessidades de saúde, infra-estrutura dos serviços disponíveis e etc. Os gestores estaduais coordenam as ações de saúde de seu estado, corrigem distorções existentes, induzem os municípios a desenvolver ações, planejam e controlam o SUS, e executam ações que os municípios não são capazes ou que não lhe couberem executar. Os gestores federais lideram os demais, identifica riscos e necessidades nas diferentes regiões, formulam, coordenam e controlam