A IMPORTANCIA DA AGENDA 21 LOCAL

A IMPORTANCIA DA AGENDA 21 LOCAL

GARCIA, R. S. & SANTOS, J. B. G. C.

"A Agenda 21 vem se constituindo em um instrumento de fundamental importância na construção dessa nova ecocidadania, num processo social no qual os atores vão pactuando paulatinamente novos consensos e montando uma Agenda possível rumo ao futuro que se deseja sustentável".

Gilney Viana

Secretário de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável

INTRODUÇÃO

Diante da situação que o mundo se encontra, diversas questões estão sendo levantadas e com isso a necessidade da formulação de um novo paradigma, que vise a utilização “racional” dos recursos do Planeta.        

Baseado nessa necessidade a ONU (Organização das Nações Unidas) criou o conceito de desenvolvimento sustentável, que é um modelo onde se procura satisfazer as necessidades do presente sem que haja comprometimento dos recursos necessários à satisfação das gerações futuras. Tal fato pode ser alcançado com a busca de atividades que funcionem em sintonia com a natureza e que promova a melhoria da qualidade de vida de toda a sociedade (KRANZ, 2009).

Através dessa formulação de conceito é criada em 1992, durante a ECO-92 (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano) é lançada a Agenda 21 com objetivo de nortear a prática de ações do mesmo (KRANZ, 2009).

Composta por 40 capítulos, nela se encontra um programa de ação voltado para o meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Nesses capítulos constam textos que expõe as muitas áreas que afetam a relação entre o meio ambiente e a economia (GADOTTI, 2009).

O presente texto tem como objetivo realizar uma breve descrição dos aspectos gerais da Agenda 21 e ressaltar a importância da mesma em um nível Local.

AGENDA 21

Como dito anteriormente a Agenda 21 é composta por 40 capítulos os quais estão divididos em quatro seções, sendo essas:

- Dimensões sociais e econômicas;

-Conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento;

- Fortalecimento do papel dos principais grupos sociais;

- Meios de implementação.

Cada seção reúne temas relacionados com os objetivos e metas do programa da Agenda 21, lembramos que não é o objetivo desse trabalho a análise de cada aspecto da agenda e sim uma breve descrição para em seguida ampliar o conceito da abrangência Local desse documento.

A agenda representa a base para a despoluição do planeta e da construção de um modelo de desenvolvimento sustentável. Vale ressalvar que ela não é uma agenda ambiental e sim uma agenda para o desenvolvimento sustentável, cujo objetivo final é a promoção de um novo modelo de desenvolvimento (GADOTTI, 2009).

Ela também não é um documento normativo, pois não obriga as Nações signatárias a segui-la, porém é um documento ético que busca um compromisso por parte deles (GADOTTI, 2009).

Formulada como um documento Seus objetivos (localizados no cap. 4, intens. 4 e 7) é promover os padrões de consumo e de produção de forma que reduzam as pressões ambientais e atendam as necessidades básicas da humanidade, como também desenvolver uma melhor compreensão do papel do consumo e da forma de se implementar padrões de consumo mais sustentáveis (GADOTTI, 2009).

Tais objetivos visam a alcançar o desenvolvimento sustentável e tornam a agenda um documento estratégico abrangente (em nível planetário, nacional e local) com a finalidade de gerar um novo modelo de desenvolvimento onde haja a concialiação da proteção ambiental com a justiça social e eficiência econômica (GADOTTI, 2009).

AGENDA 21 LOCAL

A Agenda 21 Local foi definida como “Um processo participativo, multissetorial, para alcançar os objetivos da Agenda 21 no nível local, através da preparação e implementação de um plano de ação estratégica, de longo prazo, dirigido às questões prioritárias para o desenvolvimento sustentável local” (GADOTTI, 2009).

        Ela pressupõe que os problemas ambientais do mundo não podem ser solucionados por programas que tenha uma abrangência global, uma vez que não vivemos “globalmente” e não há como investir em recursos para alcançar objetivos globais, uma vez que estes não estão diretamente ligados as necessidades locais e não tornam a vida de uma população mais sustentável, pois cada local tem suas características e dificuldades próprias (GADOTTI, 2009).

“Como muitos dos problemas e soluções referidos na Agenda 21 têm origem em problemas locais, a participação e a cooperação das autarquias locais constituem um fator determinante no cumprimento desses objetivos. São as autarquias locais que constroem, operam e mantêm em funcionamento as infra-estruturas econômicas, sociais e ambientais; são também elas que supervisionam os processos de planejamento, estabelecem os regulamentos ambientais locais e implementam as políticas ambientais nacionais e sub-nacionais. Sendo as autarquias locais o nível de governo mais próximo das populações, desempenham um papel vital na educação, mobilização e interlocução com o público, com vista ao desenvolvimento sustentável.” (Cap. 28, A 21).

Os principais desafios da Agenda 21 Local consistem no planejamento voltado para a ação compartilhada, na construção de propostas pactuadas, voltadas para a elaboração de uma visão de futuro entre as diferentes partes envolvidas; condução de um processo contínuo e sustentável; descentralização e controle social e incorporação de uma visão multidisciplinar em todas as etapas do processo. Desta forma, governo e sociedade estão utilizando este poderoso instrumento de planejamento estratégico participativo para a construção de cenários consensuados, em regime de co-responsabilidade, que servirão de subsídios para elaboração de políticas públicas sustentáveis, orientadas para harmonizar desenvolvimento econômico, justiça social e equilíbrio ambiental (MMA, 2009).

A Agenda 21 Local é composta por intenções de preservação ambiental, em harmonia com a coesão e a competitividade dos territórios, o que reforça determinados padrões e comportamentos sustentáveis e abandona outros. Ela não possui comando de topo, nem hierarquia, seus territórios são um reflexo da capacidade local para a auto-organização, a interação e a inteligência coletiva (QUEIRÓS, 2007).

A agenda 21 Local pode ser definida também como um processo de desenvolvimento de políticas para o desenvolvimento sustentável e de construção de parcerias entre autoridades locais e outros setores para implementá-las. Sendo sua base a criação de sistemas de gerenciamento que levem o futuro em consideração, onde deve constar: Integração de planejamento e de políticas; envolvimento de todos os setores da comunidade e focalização dos resultados em longo prazo (KRANZ, 2009; GADOTTI, 2009).