O processo da Agenda Local 21

Resultados

Um dos efeitos da globalização foi a mudança nas relações governo / cidadão. O processo de privatização dos serviços públicos tem impactos sociais além de econômicos. Áreas como saúde, habitação, educação, etc. que sempre foram públicas se tornaram um caso de consumo, reduzindo o espaço da cidadania.

A Agenda 21 Local ajuda a recriar este processo de ligação entre os cidadãos e sua cidade, como parceiros. Esta é uma das razões para tantas cidades terem se engajado neste processo. À medida que os cidadãos se interessam cada vez menos em votar, o processo de participação da Agenda 21 Local legitima o governo municipal e dá oportunidades aos cidadãos para participarem da vida pública.

Outro benefício está relacionado à solução de conflitos. As tendências apontam para mais e mais conflitos ( drogas, nacionalismo, recursos naturais) e o combate à violência é uma prioridade para todos os governos.

As eleições são cada vez mais decididas pela mídia e menos pelos contatos com as comunidades. Os partidos políticos são controlados por pequenas elites e estão cada vez mais longe das comunidades locais e o clientelismo é um desincentivo à participação política. Nas cidades com processos de Agenda 21 Local, ONGs, Associações de Moradores, etc. usam este processo para estabelecer a participação democrática que não é possível através dos partidos políticos.

A participação e as parcerias entre poder público e sociedade, por sua vez, aumentam o compromisso dos cidadãos e o apoio continuado do público às políticas estabelecidas no Plano de Ação, o que lhes confere mais efetividade.

O processo de Agenda 21 Local propicia uma maior integração das questões ambientais no planejamento e gestão de áreas urbanas bem como entre a "agenda verde" - mais ligada a questões ecológicas - e a "agenda marrom" - geralmente relacionada a questões que afetam a saúde.

Entre suas limitações podemos citar a falta de apoio dos governos nacionais, o que resulta na falta de articulação entre políticas que assim muitas vezes ficam contraditórias e a falta de financiamento e mandato adequado. Para ter resultados, um processo de Agenda 21 Local depende de um governo local transparente, efetivo e confiável - apesar de muitas vezes ser o meio de promover estas qualidades.