A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL: UM BREVE HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA

FACULDADES SÃO JOSÉ

CURSO DE DIREITO

MATHEUS EDUARDO LIMA DE CARVALHO

FLORIANO ANDRÉ GOMES DO CARMO

A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL: UM BREVE HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA

Rio de Janeiro

2018

A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL: UM BREVE HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA 

THE IMPORTANCE OF EDUCATION IN BRAZIL: A BRIEF HISTORY OF BRAZILIAN EDUCATIONAL LEGISLATION

MATHEUS EDUARDO LIMA DE CARVALHO

Graduando em Direito pelas Faculdades São José

FLORIANO ANDRÉ GOMES DO CARMO

Professor de Direito Processual Civil das Faculdades São José

RESUMO

O presente artigo vem trazendo em seu bojo a apresentação de duas perspectivas diferentes com relação a ótica educacional existente em nosso país. A primeira vertente traz à analise histórica do processo pedagógico que se deu no Brasil desde seu descobrimento até os dias atuais. A segunda vertente é perceber como a legislação educacional foi criada de maneira à conseguir definir o escopo educacional de todos esses anos. Bem como presenciar na atualidade a atividade jurídica em prol da execução desse direito fundamental como é trazido na Constituição Federal.

Palavras-chave: pedagogia, constituição e legislação.

ABSTRACT

The present article has brought in its core the presentation of two different perspectives regarding the educational optics existing in our country. The first strand brings to the historical analysis of the pedagogical process that has occurred in Brazil since its discovery until the present day. The second aspect is to understand how educational legislation was created in order to define the educational scope of all these years. As well as witnessing at present the legal activity in favor of the execution of this fundamental right as it is brought in the Federal Constitution.

Key-words: pedagogy, constitution and legislation

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INTRODUÇÃO:

É notório que com o passar dos anos, a sociedade busque estar sempre em constante evolução. A cada ano, novos campos científicos são descobertos ou aperfeiçoados, trazendo inúmeras possibilidades de descobertas. Esse fator se deve ao senso de curiosidade humana, presente em todas as descobertas.

Porém antes mesmo de estabelecermos a importância do avanço social ao longo dos anos, se faz necessário que seja colocado em pauta o pilar de sustentação dessas novas descobertas.

A educação está presente desde o surgimento do ser humano. É obvio que quando falamos do conceito educacional, não podemos nos limitar somente ao método do ensino repassado em sala de aula diariamente, mas sim a todo um processo de aprendizado que permite avaliar cada descoberta como única, independente do local onde ocorra.

Tendo em vista que o fator educacional é considerado um dos pilares de sustentação da sociedade moderna, será que quando olhamos sob a perspectiva jurídica brasileira, é possível notar algum avanço no fornecimento de educação ao povo, durante todos esses anos?

Analisando também a educação brasileira desde seus primórdios, é possível afirmar que atualmente a legislação consegue suprir o anseio popular de um direito constitucionalmente garantido?

Em razão disso, se faz primordial estabelecer inicialmente um histórico da educação brasileira através dos anos, desde o descobrimento do Brasil, com a influência direta da Europa com relação à forma de educação, até o momento da criação do Estatuto da Criança e Adolescente. Assim como pautar a atividade jurídica atual em prol de garantir um melhor acesso a educação.

Dito isso, o presente trabalho utilizou o pensamento de diversos autores brasileiros, tanto no âmbito pedagógico, quanto no jurídico para criar um embasamento histórico, onde retratasse a realidade do ensino brasileiro ao longo dos séculos. Por isso, conforme a leitura for avançando, será possível comparar o investimento destinado a essa área, bem como os impactos causados no meio social.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A educação brasileira dentro de nossa realidade é um tema que constantemente é discutido, seja pela importância da mesma para uma sociedade mais consciente, seja pelos inúmeros protestos correlacionados ao corte de verba do governo federal. O importante é que o presente tema sempre se encontra em alguma pauta de ideias.

Insta salientar que o presente pensamento é abordado de maneira constante, tanto que pode ser facilmente encontrado em qualquer material literário, nesse sentido temos Gonçalves (2012, pag 8-9) lança o presente entendimento a respeito do assunto:

“A realidade educacional brasileira é bastante complexa, com inúmeros desafios e problemas que se inter-relacionam com o panorama politico, econômico e social do país. Esse quadro tem sua origem em um processo que não é novo, e que não pode ser dissociado de um contexto mais amplo: o histórico.” 

Ou seja, para que seja possível estabelecermos um entendimento a respeito do atual modelo de educação que temos hoje em nossa sociedade, é necessário que seja possível entender como esse método se desenvolveu ao longo dos anos.

Insta salientar que esse é o primeiro passo para que seja possível entender como a legislação educacional começou a dar os primeiros passos em relação a fornecer uma educação de qualidade para a população.

O processo histórico brasileiro vem sendo colocado por muitos autores inicialmente como uma importação de pensamentos europeus, na época em que nossa nação ainda era uma colônia de exportação. Nesse sentido Gonçalves (2012, pag 8-9) destaca:

“em síntese é importante ao leitor desenvolver uma reflexão critica a respeito da educação brasileira em sua constituição histórica e, sempre que possível, problematizar sua realidade local.”

A educação pela qual conhecemos, não seguia padrões criteriosos quando entrava em contato com a população, sendo certo que em parte explica o alto índice de analfabetismo no começo da republica brasileira, fator esse que apesar de combatido de maneira agressiva com o passar dos anos, ainda causa desdobramentos dentro de nossa sociedade.