Direito-Historia do Direito no Brasil breve Analise

A ORIGEM DOS CURSOS JURÍDICOS NO BRASIL

Equipe: Alessandra Beatriz S. Silva

Francisco Antônio Alencar

Izabel Francisca S. Lima

Marcos Pereira Leite

Maria Nayêmilly A. Silva

Yedda Gomes Pereira

Orientador: Profª Francilda

INTRODUÇÃO

O curso jurídico é originalmente chamado de curso de Ciências Jurídicas e Sociais, isso reforça a importância de não estudar somente o Direito, mas também as Ciências Sociais. Esse curso possui grande importância na estruturação do Estado democrático de Direito, uma vez que os bacharéis brasileiros formados em Coimbra na ideia iluminista tiveram uma enorme influência nos primeiros movimentos que visavam à emancipação do Brasil, assim como a Inconfidência Mineira e a Revolução Pernambucana. Mas a implementação de universidades desse curso no território nacional é considerada tardia. Apenas em 1827 surgiram as primeiras, uma em Olinda, no Norte, e outra, em São Paulo, no Sul.

A questão sobre a criação de um curso jurídico no país antecede 1827. O interesse de formar uma elite administrativa e jurídica no Brasil somado ao fato de que os estudantes de Direito brasileiros eram constantemente hostilizados em Coimbra reforçaram a discussão. É importante salientar que apenas a elite tinha acesso aos cursos jurídicos, e isso acompanhou a representação e imaginário do jurista brasileiro da época. Enquanto, na colônia, a grande massa nem sequer tinha um mínimo de alfabetização. Porém, quando a geração de bacharéis brasileiros retorna de Portugal com uma formação iluminista, trazem consigo também os valores do liberalismo, como igualdade, liberdade e fraternidade.

O liberalismo deu suporte para uma perspectiva de libertação, que não se baseou na participação popular devido ao medo que os bacharéis tinham de perder os privilégios da elite. Apesar disso, foi nesse período que se entendeu que um processo de independência seria a melhor saída, muito por causa dos valores aprendidos na faculdade de Direito de Coimbra. Entretanto, nesse processo de emancipação, o Brasil queria passar uma ideia de “nação moderna”, porém apesar de ser liberal na economia, ainda era conservador nos costumes, exemplo disso, era o fato de que mesmo depois de 1822, o país ainda possuía escravidão.

2. Problematização

A pesquisa aqui proposta pretende responder, o mais precisamente possível, as questões seguintes, constituintes da temática, quais sejam:

Como a História do Direito no Brasil colonial está relacionada com a origem dos cursos jurídicos?

Qual representação e imaginário o bacharel em Direito carregou durante o processo de surgimento dos cursos jurídicos no Brasil?

Como se deu a formação do Estado Nacional pautado no Bacharelismo Liberal?

3. Objetivos

3.1 Objetivos Gerais

Entender o processo de criação e a importância dos cursos jurídicos na formação da sociedade brasileira.

Possibilitar um olhar crítico sobre como se deu o Bacharelismo liberal na formação do Estado nacional.

3.2 Objetivos Específicos

Refletir sobre a importância dos cursos jurídicos na formação da sociedade brasileira.

Possibilitar o entendimento do processo de criação dos cursos jurídicos no Brasil.

Discutir sobre as representações e imaginários que acompanham a História nacional, tanto em relação aos estudantes de Direito, quanto aos locais que receberam as primeiras faculdades de cursos jurídicos.

4. Limitações

Dificuldade na elaboração de uma resenha com os tópicos exigidos, como: objetivos, limitações e justificativa, devido ao fato de este ser um dos primeiros trabalhos acadêmicos nos quais esses tópicos são utilizados.

5. Justificativa

Com a criação dos cursos jurídicos de São Paulo e Olinda saíram os expoentes de uma elite administrativa, política e cultural que contribuiu para a consolidação de um Estado soberano. O Brasil colonial sofreu uma grande influência da cultura portuguesa, e com os cursos jurídicos não foi diferente, tendo em vista que os bacharéis que ocupavam os cargos públicos vinham da faculdade de Coimbra. O trabalho pretende demonstrar como a formação do Estado nacional de Direito se deu por um Bacharelismo Liberal e como essa formação influencia na percepção de representação e imaginário do jurista brasileiro. Refletir essa temática se mostra de grande importância para o estudante de Direito, uma vez que buscando informações sobre a origem do seu curso, ele conhece mais profundamente a identidade nacional, cumprindo assim uma relevante missão do jurista, que é conhecer a história do Direito.

RELAÇÃO COM CONTEÚDOS ABORDADOS EM AULA

A origem dos cursos jurídicos no Brasil foi de tamanha importância para o Direito, inclusive ao relacionar-se ao estudo da História dentro do ramo jurídico. Pode-se afirmar que a compreensão dos grandes marcos na história nos possibilita um aprendizado mais genuíno e bem fundamentado. A princípio, é imprescindível observar as razões que promoveram as discussões a respeito da criação desses cursos: evitar os constrangimentos pelos quais os brasileiros vinham passando em Coimbra e dar origem a projetos nacionais, entretanto tencionando a formação de uma elite privada, que não aspirasse soluções para o país ou administração pública, mas somente seus interesses, também privados. Motivações essas que possibilitam uma análise profunda da época de colonização do Brasil, e sua influência até os dias atuais, visto que ainda é permissível testemunhar uma colonização epistemológica dos brasileiros nos europeus, tanto quanto é possível presenciar a noção de uma elite privada enraizada nos problemas corruptíveis e também preconceituosos desta sociedade.

Outro pormenor que se destaca é o objeto de estudo do Curso Jurídico, originalmente chamado de Curso das Ciências Jurídicas