A POLITÍCA EDUCACIONAL BRASILEIRA: BREVE CONTEXTO HISTÓRICO

A POLITÍCA EDUCACIONAL BRASILEIRA: BREVE CONTEXTO HISTÓRICO

Resumo: O trabalho inicia suas discussões com a definição de Política Pública Educacional, que concerne às sentenças que o Poder Público, ou seja, o Estado, adotou no tocante à Educação no decorrer da história do Brasil. Discussões como estas nos permitem verificar o quão necessário é conhecer a consecução da aplicação das determinações educacionais executadas pelo Estado brasileiro, para se saber delimitar quais os melhores caminhos a serem tomados adiante, com base nos erros e acertos anteriores. Para confeccionar este texto, adotamos o método bibliográfico, fundamentadas em autores, como Saviani (2008) e Menezes (2006).

Para início de discussão

Como o título deste trabalho aponta, o propósito é versar de maneira descritiva e crítica sobre a transformação da política educacional brasileira diacronicamente. Ressaltamos que não discorremos de todos os aspectos que caracterizaram cada fase da educação, mas nos detemos apenas a definir cada reforma e discutir sobre o seu perfil de financiamento, pois, como é comprovadamente verificado, esse critério influência, sobremaneira, nos resultados. Ademais, conhecer o continuum no que concerne a evolução (ou regressão) histórica da política educacional nos permite compreender como chegamos à atual configuração.

Para organizar as nossas discussões, dividimos o texto em três sessões que acompanham a mesma configuração política do Brasil, desde o seu surgimento, isto é: o período colônia, o período império e o período república. A escolha desta divisão parte do pressuposto que a educação não é um fenômeno autônomo e independente e, por isso, acompanha praticamente toda a realidade social e política de determinados momentos históricos, ou pelo menos alguns de seus princípios, por isso alteraram-se em conformidade com os preceitos de quem estava no poder.

Os dados foram obtidos viés pesquisa de cunho bibliográfico, que seguiu, sumariamente, as seguintes etapas: a) Identificação: período para a identificação dos assuntos pertinentes ao tema em estudo; b) Localização e Compilação: momento de identificação, arrolamento e seleção bibliográfica (utilizamos, principalmente, artigos científicos e produtos monográficos); c) Fichamentos: conforme foi sendo selecionadas as fontes bibliográficas, os dados foram colhidos; d) Análise e interpretação: consistiu na análise crítica do material arrolado.

Primórdios da educação no Brasil: período colônia

Assim como fez Menezes (2006), os cinquenta primeiros anos do Brasil após o descobrimento também não são tratados aqui, pois os primeiros povoadores do Brasil, constituído por solteiros, missionários e degredados, todos brancos, que eram as únicas pessoas que recebiam ou já viam para o território alfabetizados/instruídos. Como a educação era uma regalia ofertada apenas aos brancos, não existiu neste primeiro período de Brasil nenhum tipo de financiamento a escola pública, pois se excluíam esse direito ao restante da população, isto é, aos índios e negros.

As fontes de impostos nas primeiras décadas do país, depois de sua popularização, eram oriundas, especialmente, de três fontes: a) dízimo, uma espécie de tributo eclesiástico que os fiéis pagavam como obrigação religiosa; b) direitos de entrada, um imposto resultante das cobranças de circulação dos animais de tração que transportavam mercadorias entre as províncias; e c) quinto, um imposto cobrado pelo erário português, correspondente à quinta parte do ouro, prata e diamantes extraídos em solo brasileiro. Além destes, eram cobrados impostos de natureza local, obtidos por serviços terceirizados, como aluguel de seleiros, aferição de pesos e medidas, entre outros. Um problema muito recorrente a época, com exceção do quinto que tinha um valor pré-estabelecido, era de que as demais atividades eram realizadas de maneira terceirizada e tinham preços abusivos, que resultaram em inúmeros prejuízos para os agricultores, ocasionando, assim, sérios problemas financeiros para a corte, uma vez que os agricultores falidos não tinham como produzir mais e pagar os impostos (MENEZES, 2006).

De maneira sumária, neste período colônia, a educação estava totalmente sob a tutela dos jesuítas e, em segundo plano, de maneira suplementar, na incumbência do âmbito particular. “Pode-se perceber que a educação não encontrava sustentação financeira junto àquela administração, que não lhe destinava nenhum de seus tributos (mesmo os menos significantes)” (MENEZES, 2006, p. 5).

 Saviani (2008) considera que o primeiro documento que legalizou a política educacional no Brasil foram os “Regimentos” de D. João III, lavrados em dezembro de 1548, para nortear as práticas do primo governador geral do Brasil, Tomé de Souza, que veio para o país no ano 1549, junto a quatro padres e dois irmãos jesuítas comandados por Manuel da Nóbrega. Sob ordem do rei de Portugal, este pessoal veio no propósito de iniciar as ações educativas fundamentadas nos princípios da catequese, como regia os “Regimentos”.

Esta primeira instituição pública, católica e gratuita exigiu dois custeios para sua implementação: um recurso para instalação, quando o Rei ofereceu um valor para a construção e aquisição de equipamentos, e outro para o custeio, uma fonte permanente que garantiria a subsistência dos professores e alunos. Todavia, como os problemas oriundos das cobranças de impostos refletiram na inconstância dos fomentos a educação, a verba se tornando insuficiente. Chegou a um ponto em que os investimentos para a manutenção do ensino não eram mais destinados a construções, mas a manutenção e a vestimenta dos jesuítas. Hue (2006 apud SAVIANI, 2008) narra que Manuel da Nóbrega deixou uma carta no ano de 1552 onde conta que as verbas enviadas para o colégio na Bahia não eram suficientes, pois com três anos de trabalho ainda utiliza as mesmas roupas de quando havia chegado ao país e os mantimentos básicos para sobrevivência, como alimentação, eram, quase que totalmente, oriundos de doações.

Várias estratégias foram criadas para sanar o problema de ordem financeira. Uma delas, como descreve Saviani (2008), no ano de 1564, foi quando a Corte optou por implantar o plano da redízima, isto é, um regulamento que obrigava que dez por cento dos impostos arrecadados deveriam ser utilizados para a manutenção dos colégios jesuíticos. Foi neste período que um incitou o que Luiz Alves de Mattos (1958) considera como uma fase de prosperidade, um “período heroico”, pois os aparatos essenciais se tornaram bem mais auspiciosos, como alimentação, vestuário e calçados, viagens por terra e por mar, colégios e casas da Companhia de Jesus, etc. Além do mais,