AS FÉRIAS ÉTICAS DA DEONTOLOGIA PROFISSIONAL

INTRODUÇÃO

Este trabalho é uma discussão a respeito dos fundamentos do trabalho educativo, mais especificamente da fundamentação ética do trabalho educativo. Aborda o conceito de ética, assim como suas divisões por meio de revisão literária. Passando pela ética das virtudes de Aristóteles e se prendendo mais à ética do dever de Kant, parte para a compreensão dos estudos sobre desenvolvimento moral. São evocadas também as ideias de Piaget e Kohlberg. Relacionando a ética de Kant e as teorias de Piaget e Kohlberg este trabalho tem como objectivo propor uma educação moral que não vise transmitir conteúdos morais, mas sim elevar o nível de desenvolvimento moral dos educandos, por meio de uma abordagem qualitativa e com o método de pesquisa a partir de revisão literária.

FUNDAMENTOS ÉTICOS DA DEONTOLOGIA PROFISSIONAL

No contexto do IX Seminário de Ética, foi-me proposto estruturados fundamentos éticos da deontologia profissional do enfermeiro. Pode ser interessante, durante um espaço de tempo reflexivo, fazer convosco o caminho de indagar acerca dos princípios em que se ancora a praxis do enfermeiro. Por isso, nem falarei muito assim o espero dos deveres ou do normativo deontológico. Vamos centrar-nos no campo que Ricoeur designou por ética anterior», pois sem esta Ética, a deontologia seria como uma casa sem alicerces.

FUNDAMENTOS ÉTICOS DA DEONTOLOGIA

A moral é atravessada pela norma se tem lei, regra, é desta esfera; parâmetros que indicam o que se pode ou não podem fazer. Naturalmente, não há regras para tudo... ou melhor, apesar das normas existentes (jurídicas, morais...) muitas vezes ficamos na dúvida sobre como agir recta e correctamente. Isso porque ou não existem normas que se apliquem concretamente, ou não as conhecemos ou não as sabemos interpretar bem. Na vida do dia a dia, debatemo-nos frequentemente com problemas que carecem que formulemos juízo ou, se preferirem, julgamento moral e para os quais pode não existir uma norma concreta. Felizmente, diria.

Até porque a realidade não se amansa nem se aquieta sob as regras. O acto que realizamos, consciente e voluntário, supõe a participação livre de quem age quando se adere às normas, é, ainda assim, da liberdade de cada um escolher seguir a regra. Uma convicção íntima ou pessoal há-de presidir aos nossos actos, diremos assim, até porque não poderia tratar-se de uma adopção mecânica, impessoal, ou de uma imposição das normas.

O FUNDAMENTO ÉTICO DO DIREITO DE PUNIR

Tendo em vista as ilações feitas no capítulo retro, pergunta-se: como pode o Estado, que foi concebido a partir das liberdades, interferir na esfera de liberdade de um indivíduo através de uma punição? Como pode o Estado, que traz em seu bojo o ideal pacificador, guerrear contra um indivíduo? Se não houvesse um fundamento ético para responder tais questionamentos, qualquer tentativa de resposta se apresentaria como um verdadeiro contra-senso.

Explicitar o fundamento ético do direito de punir é também explicitar a condição mesma (fundamento político) de existir do Estado: “a semente tende para a planta, e não terei apreendido o que é a semente se ignorar o que ela tende a ser. Isto posto, mister se faz, em um primeiro plano, explicitar o fundamento político do direito de punir, para depois explicitar o fundamento ético, vez que aquele está circunscrito a racionalidade deste.

FUNDAMENTOS ÉTICO POLÍTICOS

Ao definir seu Projecto Político Pedagógico, o Colégio de Aplicação da Universidade Católica de Petrópolis, assume como valor fundamental o valor da pessoa humana em sua dignidade. Consequentemente, propõe uma educação ética que crie condições para a construção de identidades, que se constituam pelo desenvolvimento da sensibilidade e pelo reconhecimento do direito a igualdade, orientando as condutas para que respondam as exigências de nosso tempo.

Todo homem enquanto pessoa, constitui um valor em si mesmo. Uma educação comprometida com o aprimoramento pessoal deve respeitar o homem em sua dignidade, repudiando qualquer tipo de discriminação. Ao destacar o valor da pessoa, o Colégio de Aplicação elege também como valores a liberdade, a responsabilidade, a justiça e a verdade.

Liberdade - Uma educação comprometida com a liberdade deve oferecer instrumentos que permitam o desenvolvimento da autonomia, do pensamento próprio e da reflexão. O aperfeiçoamento da pessoa implica a eleição livre e consciente de valores que possam satisfazer as necessidades pessoais.

Responsabilidade - O desenvolvimento da liberdade implica em um aumento de responsabilidade pelo outro, pela natureza e pela sociedade. Ser responsável significa reconhecer-se como autor de seus actos aceitando suas consequências. Isso só é possível mediante o desenvolvimento de relações de autonomia e de participado que promovam a capacidade de discernimento dos valores e justiça.

Justiça - A justiça é um valor fundamental para a formação da pessoa. É uma virtude moral que implica o reconhecimento do direito do outro. A elaboração do conceito de justiça e seu aprimoramento se dá nas relações entre a pessoa e o outro e, neste aspecto, a escola desempenha um papel fundamental: cabe a ela favorecer a vivência de situações em que a justiça esteja presente e a compreensão, por parte do educando, de seus direitos e deveres.

Verdade - O homem é carente de verdade. No seu processo de crescimento pessoal, busca o conhecimento, o transcendental, o ideal, Deus - que é a vivência da sabedoria, do amor e da felicidade.

FUNDAMENTOS ESTÉTICOS, POLÍTICOS E ÉTICOS DO NOVO ENSINO MÉDIO

A prática administrativa e pedagógica dos sistemas de ensino e de suas escolas, as formas de convivência no ambiente escolar, os mecanismos de formulação e implementação de políticas, os critérios de alocação de recursos, a organização do currículo e das situações de aprendizagem, os procedimentos de avaliação deverão ser coerentes com os valores estéticos, políticos e éticos que inspiram a Constituição e a lDB, organizados sob três consignas: sensibilidade, igualdade e identidade.

ÉTICA COMO FUNDAMENTO FILOSÓFICO DO TRABALHO EDUCATIVO

Educar é uma actividade abrangente que ocorre quotidianamente de forma assistemática e sistemática. A ausência de sistematização no processo educativo se dá nas relações de convivência por meio da inter-relação social, em que recebemos e transmitimos conhecimentos de forma espontânea, dessa forma, adquirimos capacidades básicas. Um entre muitos exemplos de aprendizagem que se efectivam desta maneira é a aquisição da linguagem oral, que nos permite um convívio social e na lança à aquisição da escrita e de um novo tipo de conhecimento.

Ao falarmos em escrita, referimo-nos ao conhecimento sistemático, que em contrapartida ao que foi dito desenvolve-se de forma intencional e programada visando objectivos educacionais claros e definidos. Sistematizar a educação faz com que esta seja um Trabalho Educativo.

Ao partir desta simples diferenciação entre estas duas facetas da Educação é que delineia-se este trabalho. Trataremos aqui da educação que é intencional, que é fruto do trabalho educativo de pedagogos e educadores em geral. Deste ponto em diante adoptaremos o termo Trabalho Educativo para indicar a actividade educacional sistemática e intencional.

A ESTÉTICA DA SENSIBILIDADE

A estética da sensibilidade não é um princípio inspirador apenas do ensino de conteúdos ou actividades expressivas, mas uma atitude diante de todas as formas de expressão, que deve estar presente no desenvolvimento do currículo e na gestão escolar.

Como expressão do tempo contemporâneo, a estética da sensibilidade vem substituir a da repetição e padronização, hegemónica na era das revoluções industriais. Ela estimula a criatividade, o espírito inventivo, a curiosidade pelo inusitado , a afectividade, para facilitar a constituição de identidades capazes de suportar a inquietação, conviver com o incerto, o imprevisível e o diferente. Diferentemente da estética estruturada, própria de um tempo em que os factores físicos e mecânicos são determinantes do modo de produzir e conviver, a estética da sensibilidade valoriza a leveza, a delicadeza e a subtileza.

A ÉTICA DA IDENTIDADE

A ética da identidade substitui a moralidade dos valores abstractos da era industrialista e busca a finalidade ambiciosa de reconciliar no coração humano aquilo que o dividiu desde os primórdios da idade moderna: o mundo da moral e o mundo da matéria, o privado e o público, enfim, a contradição expressa pela divisão entre a “igreja” e o “estado”. Essa ética se constitui a partir da estética e da política e não por negação delas. Seu ideal é o humanismo de um tempo de transição. Expressão de seres divididos mas que se negam a assim permanecer, a ética da identidade ainda não se apresenta de forma acabada.

O drama desse novo humanismo, permanentemente ameaçado pela violência e pela segmentação social, é análogo ao da crisálida. Ignorando que será uma borboleta, pode ser devorada pelo pássaro antes de descobrir-se transformada. O mundo vive um momento em que muitos apostam no pássaro. O educador não tem escolha: aposta na borboleta ou não é educador.

FUNDAMENTO DA ÉTICA E MORAL

Dessa forma ética não é moral da forma que entendemos hoje, como um conjunto de normas, e sim indica o lugar onde esses costumes tomam forma e como as pessoas costumam viver em sociedade, ela está baseada em princípios, valores, sentimentos, emoção que cada pessoa traz dentro de si; ela reflecte o ato de pensar e questionar, ou seja, um modo de ser, e com isso o homem apresenta condutas conscientes que se reflecte em suas escolhas e acções.

E não é algo pronto e construído de uma só vez, e ético significa tudo àquilo que ajuda a tornar melhor o ambiente para que seja uma moradia saudável: materialmente sustentável psicologicamente integrada e espiritualmente fecunda. A partir destes conceitos analisamos o homem dominando a natureza, mudando o seu percurso natural e inscrevendo novos costumes.