Ética e Deontologia profissional na função publica

REFLEXÃO COM OS PROFESSORES NO SEMINÁRIO DE APERFEIÇOAMENTO PEDAGÓGICO.

TEMA: Ética e Deontologia Profissional na Função Pública.

NOTA INTRODUTÓRIA

A única obrigação do ser humano é ser e agir como ser humano e o seu único mal é não agir como homem.

A ética é uma área do saber que vem sendo analisada desde o tempo dos gregos clássicos. Entretanto a sua abordagem constitui ainda uma polémica, sobretudo no campo laboral.

Falar da Ética é falar da natureza do ser humano, isto é, do seu comportamento (conduta), das suas atitudes e acções, da sua personalidade e do seu carácter, dos seus princípios e convicções. É falar, em fim, de valores que ele assume e partilha com os seus semelhantes.

Já a Deontologia nos remete ao cumprimento de um conjunto de imperativos, seguindo os princípios determinados pela sociedade e pelos grupos profissionais a que pertencemos.

TENTATIVA DE CONCEITUALIZAÇÃO.

1. ÉTICA

A palavra ética vem do grego ethos, que significa hábito ou costume, aludindo, assim, aos comportamentos humanos.

No campo científico a Ética é o ramo da Filosofia responsável pela investigação dos princípios que orientam o comportamento humano, tendo por objecto o juízo de apreciação que distingue o bem e o mal, o comportamento correcto e o incorrecto.

Segundo Carapeto e Fonseca (2012:8) A Ética é uma forma de regulação dos comportamentos que provém do indivíduo e que assenta no estabelecimento, por si próprio, de valores (que partilha com outros) para dar sentido às suas decisões e acções.

Esta visão nos leva por um lado a encarar a Ética numa perspetiva de auto-regulação e por outro, a concluir que a Ética faz maior apelo à autonomia do indivíduo, ainda que seja uma autonomia paradoxal na medida em que a liberdade de que dispõe é simultaneamente um encargo visto que impõe ao indivíduo que se abra às necessidades dos outros e que procure encontrar um equilíbrio entre a sua própria liberdade e a responsabilidade relativamente aos outros.

Neste contexto a Ética ajuda o indivíduo a explicar as razões das suas acções e a assumir as respetivas consequências. Ajuda a orientar os actos humanos pela retidão, isto é, a concordância entre as ações e a verdade ou o bem.

A Ética é portanto um conjunto de princípios obtidos através da razão e que apontam o caminho certo para a conduta. Ela se confunde com a Moral, todavia difere-se desta na medida em que a Ética se refere à “reflexão sobre os princípios que devem nortear a acção humana”, enquanto a Moral é composta por normas que orientam a nossa conduta. A Moral define as boas formas da conduta, enquanto a Ética desafia as convenções morais que temos, fazendo-nos questionar e reflectir acerca do nosso comportamento.

A ética está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade, enquanto a Moral constitui os costumes, regras, tabús e convenções estabelecidas por cada sociedade.

A ética é referente a princípios pelos quais se avalia o comportamento como certo ou errado, bom ou mau e indica o que os seres humanos deveriam fazer.

Ser ético é agir dentro dos padrões convencionais, é proceder bem, é não prejudicar o próximo.

É proveitoso distinguir entre Ética normativa e descritiva.

A Ética Normativa descreve as normas para qualificar actos como certos ou errados, já a Ética Descritiva é uma investigação empírica das crenças morais das pessoas (Por outras palavras, a Ética Descritiva tentaria determinar que percentagem de pessoas acredita que matar está sempre errado, enquanto que a Ética Normativa diz respeito a determinar se é correcto ou não manter essa crença).

A legislação é um promotor básico do comportamento ético. A legislação, no entanto, apenas estabelece um padrão mínimo de conduta ética. Simplesmente por um determinado acto ser legal, tal não implica automaticamente que seja ético (pense-se nas leis do apartheid, por exemplo). Do mesmo modo, um acto ilegal também não é necessariamente imoral (por vezes, violar a lei pode ser justificado).

De uma forma sintética podemos afirmar que:

• A Ética implica uma compromisso com valores duradouros;
• A Ética diz respeito, antes de mais, à relação comigo mesmo;
• A Ética é uma ciência prática: não se estuda para saber, mas para actuar;
• Éuma ciência normativa: não diz como actua a maioria mas como deveríamos actuar;
• A ética é algo para ser vivido todos os dias, não um remédio ou uma solução para quando surge um problema ou um conflito;
• Na ética a decisão é fundada sobre os valores.

1. DEONTOLOGIA

De acordo com Viegas & Chihulume (2011:27) o termo Deontologia deriva de duas palavras de origem grega déon que significa dever e lógos que equivale a doutrina ou tratado.

Segundo Monteiro (2005:26), uma “Deontologia ou Ética Profissional é um código de princípios e deveres (com os correspondentes direitos) que se impõem a uma profissão e que ela se impõe a si própria, inspirados nos seus valores fundamentais”.

Um código de Ética profissional «é uma declaração pública, feita por uma profissão, sobre os seus princípios éticos comuns e como esses princípios devem ser aplicados, para promover as mais elevadas normas de serviço profissional». Uma deontologia encarada desta forma ajudaria os professores a ter uma noção mais real do que é esperado do seu comportamento enquanto profissionais de educação e informaria a sociedade sobre o que deverá ser exigido de um professor.

Neste contexto a Deontologia deve ser entendida como ciência do dever ou dos deveres, sendo a Deontologia Profissional a ciência do dever profissional, que trata do conjunto de deveres, princípios e normas adoptados por grupos profissionais.

Segundo os mesmos autores a Deontologia Profissional é também chamada de ética profissional pelo facto de constituir uma das grandes divisões da ética.

O objetivo da deontologia é reger os comportamentos dos membros de uma profissão para alcançar a excelência no trabalho, tendo em vista o reconhecimento pelos pares, garantir a confiança do público e proteger a reputação da profissão.