Ambiental

Registro de Participação

Olá, agora você irá responder às questões e exercícios referentes ao registro de frequência desta aula. Como você já sabe, a sua presença é computada a partir da finalização das atividades e exercícios que compõem este registro, e o procedimento é o mesmo a cada aula.

Lembre-se de que tais atividades e exercícios não valem ponto na avaliação da disciplina, mas são importantes para marcar sua presença na sala de aula virtual.

IMPORTANTE: Para concluir esse registro, clique em Registrar frequência no final das questões. Somente aparecerá esta opção caso você tenha respondido a todas as questões.

1.

(UFPR - 2008 - SANEPAR - Advogado) Com relação ao licenciamento ambiental, considere as afirmativas a seguir e depois assinale a alternativa correta:

I. Art. 3º- O estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA) não são exigidos no procedimento de licenciamento ambiental para empreendimentos que não sejam considerados efetivamente causadores de significativa degradação do meio.

II. A resolução 237/97 do CONAMA define três tipos de Licenciamento: a) prévio; b) de instalação e c) de operação.

III. As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

IV. Os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.

Assinale a alternativa correta:

1) Somente as afirmativas I e II são corretas.

2) Somente as afirmativas I e III são corretas.

3) Somente as afirmativas III e IV são corretas.

4) Somente as afirmativas I, II e IV são corretas.

5) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

2.

(NCE_DELEGADO CIVIL_DF_2004) Para construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem que se incorra em fato tipicamente penal, é exigência legal:

1) Processo administrativo para apuração de infração ambiental.

2) Licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.

3) Registro no Cadastro Técnico de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.

4) Inspeção e diligência investigatória da Polícia Estadual.

5) O custeio dos honorários do próprio empreendedor.

3.

Assinale a alternativa correta, em razão do Licenciamento Ambiental e do EIA_RIMA, diante das seguintes alternativas:

I. Iniciar a construção, a instalação, a ampliação, a reforma ou o funcionamento de estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores sem a prévia obtenção de licença ambiental constitui infração administrativa ambiental.

II. Compete aos órgãos ambientais estaduais competentes o licenciamento ambiental de atividades localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados.

III. O Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) devem ser exigidos e apresentados antes da concessão da Licença Prévia, fase do licenciamento ambiental em que é analisada a localização e viabilidade ambiental do projeto.

IV. As audiências públicas realizadas no âmbito dos procedimentos de licenciamento ambiental destinam-se a fornecer informações sobre o projeto e seus impactos ambientais, bem como a possibilitar a discussão e o debate sobre o Relatório de Impacto Ambiental. As críticas e sugestões manifestadas durante as audiências públicas vinculam a decisão do órgão ambiental competente a respeito da concessão da licença ambiental ou do seu indeferimento.

Assinale:

1) Se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

2) Se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

3) Se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.

4) Se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.