Caso Clinica Santo Amaro

Caso A Clínica Santo Amaro

O FATO

No primeiro semestre de 1998, a Clínica Santo Amaro sofreu inspeção, motivada pela ocorrência de quadro compatível com intoxicação hepática, em inúmeros pacientes em hemodiálise, alguns deles com evolução fatal. A equipe de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde (SES) apontou várias irregularidades e optou pela interdição, ocorrida após uma semana. As investigações mostraram que a intoxicação fora causada por uma toxina produzida por microalgas presentes na água da represa que abastecia a cidade. Diante desses fatos, os proprietários da clínica consideraram-se vítimas de abuso de autoridade e, alegando danos materiais e morais, entraram com uma representação na Justiça contra o responsável pelo Centro de Vigilância Sanitária da SES.

A HISTÓRIA

A Clínica

A Clínica Santo Amaro, situada no município de Guimarães, mantinha 120 pacientes renais crônicos em hemodiálise, pelo Sistema Único de Saúde. Ocupava cerca de 200m² no terceiro andar de um hospital em obras, e funcionava com vinte máquinas de hemodiálise.

A maioria dos pacientes vinha de longe para receber o tratamento na cidade. Três vezes por semana enfrentavam o ônibus, a estrada e a ladeira; subiam as escadas e chegavam ao corredor que servia de sala de espera. Finalmente, submetiam-se ao processo de diálise durante aproximadamente três horas. Algumas vezes ocorriam manifestações pirogênicas e não eram raros os casos de septicemia. Quase todos eram portadores do vírus da Hepatite B e a possibilidade de um transplante – sabidamente a melhor alternativa para os portadores de insuficiência renal crônica – era remota.

O movimento era grande e os funcionários pareciam muito atarefados. Cada auxiliar de enfermagem era responsável por, pelo menos, seis pacientes em cada turno de hemodiálise. Quando havia algum problema, era necessário localizar o médico plantonista, que nem sempre permanecia na clínica durante todo o plantão.

Uma das funcionárias, com função habitual de limpeza trivial do ambiente e dos equipamentos era, às vezes, solicitada a colaborar no processamento (limpeza, descontaminação e esterilização) de artigos, ou na medição do volume interno das fibras dos dialisadores (priming). Nessas atividades, realizadas numa sala do 4º andar, orientava-se a funcionária a usar luvas mas, como lidava com produtos cáusticos, suas mãos costumavam apresentar feridas, que impediam o uso das mesmas. Como forma de complementar o salário, a mesma funcionária assumira, com a ajuda da irmã, a responsabilidade pela lavagem da roupa da clínica, trabalho que fazia em casa, pois os constantes problemas com o abastecimento de água, e o pequeno espaço físico, não permitiam realizá-lo na própria clínica.

1a QUESTÃO

Na descrição inicial da clínica que elementos chamam a sua atenção? Que itens da Portaria n. 2042/96 (Normas para Serviços de Terapia Renal Substitutiva) estão envolvidos?

Conforme portaria nº 2042/96 fica evidente a deficiência estrutural da clinica Santo Amaro e sua ineficiência na prestação de serviços de hemodiálise junto a população, seus métodos e procedimentos de atendimento não cumprem a determinação da referida normativa;

De inicio podemos dizer que a clinica não estabeleceu, por escrito, uma Rotina de Funcionamento, assinada pelo Diretor Clínico e Enfermeira responsável pelo serviço.

Não possuía serviço de remoção de pacientes em estado grave para unidade hospitalar de retaguarda.

A clinica não dispõe de comissão de controle de infecção hospitalar.

O acesso a sala de hemodiálise não era facilitado os pacientes tinham que subir escadarias até chegar no terceiro andar.

Não tinha sala de espera, para isso era usado o corredor.

Ocorrência de manifestações pirôgenicas e septicemia.

A maioria dos pacientes eram portadores de hepatite B.

A clinica não tinha vinculo com uma Unidade de Transplante Renal e um Laboratório de Histocompatibilidade, ambos cadastrados pelo SUS.

A medida do volume interno das fibras era realizada por uma auxiliar de limpeza enquanto que a norma diz que deve ser realizada por auxiliar de enfermagem treinado na realização deste procedimento, e sob supervisão do enfermeiro responsável.

Falta de recursos humanos para atender a demanda de pacientes ( médicos, enfermeira, auxiliar de enfermagem e funcionário exclusivo para serviço de limpeza, alem de profissionais como nutricionista, psicólogo e assistente social).

A forma incorreta de esterilizar e descontaminar o material utilizado.

A falta de EPIS.

Os pacientes eram submetidos a um período de tratamento inferior ao preconizado de quatro horas.

Os casos

Em meados de março de 1998, alguns pacientes começaram a queixar-se de alterações visuais. Um plantonista alertou o médico responsável pela clínica, um dos proprietários, que ordenou que ele os orientasse a procurar um oftalmologista.

A cada dia o número de queixosos crescia e o problema tornava-se mais grave. Além das alterações visuais, os pacientes passaram a apresentar icterícia e a reclamar de náuseas, vômitos e tonturas.

No dia 20 de março, o sr. João Silva, paciente da clínica, sentiu-se mal e foi levado, às pressas, para uma sessão de hemodiálise. Durante o tratamento, o quadro se agravou com convulsão. A clínica não dispunha de veículo ou contrato para remoção de pacientes, e não havia convênio formal de retaguarda hospitalar. A família, então, transferiu o Sr. João para um hospital particular, e internou-o na UTI; ele faleceu quatro horas depois. Nos quatro dias subseqüentes, outros dois pacientes morreram.

No final de março, o plantonista fez novo contato com o médico proprietário da clínica, e pediu providências, pois o problema se ampliava e o quadro dos pacientes piorava.

O médico responsável pela clínica sabia que a água era um elemento fundamental na hemodiálise e requeria um tratamento bastante complexo. Também estava ciente de que a água de abastecimento da clínica era fornecida, muitas vezes, por caminhões-pipa. Supondo que