Caso Clínica Santa Barbarela

Caso A Clínica Santa Barbarela

UM ALERTA

Dona Mercedes, viúva, 79 anos, foi internada no dia 2 de janeiro de 1995 na Clínica Santa Barbarela, com diagnóstico de infecção urinária. Apesar do dinheiro escasso, a neta, Regina Célia, prontificou-se a levar os remédios necessários já que a clínica, em crise financeira, não tinha recursos para adquiri-los. Nada na clínica agradava à neta: o descaso das enfermeiras, a ausência de médicos, o ambiente descuidado e sujo, o odor fétido, a falta de medicamentos, as roupas e lençóis sempre sujos...

Após três meses, a avó permanecia internada, sofrera duas quedas que agravaram o seu quadro, perdia peso e estava bastante debilitada. Na segunda quinzena de maio, Dona Mercedes passou a apresentar episódios recorrentes de diarréia, e alternava pioras e melhoras do estado geral. A família só foi alertada para a gravidade do seu estado na última semana do mês.

Dona Mercedes faleceu no dia 29 de maio de 1995, com diagnóstico de desidratação. Regina observou que a morte de sua avó não fora a única, pois, na mesma semana, outros 12 idosos internados haviam falecido pela mesma causa. Na manhã do dia seguinte, os 13 óbitos por diarréia, ocorridos na Clínica Santa Barbarela estavam na primeira página de um jornal de grande circulação.

O fato repercutiu como uma bomba. As pessoas comentavam revoltadas:

– Isso é um absurdo, é melhor morrer em casa do que num matadouro desses!

– Qual será o meu destino na velhice?

– Este caso não vai dar em nada, vai terminar em pizza!

A Clínica Santa Barbarela, conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS), localizava-se no bairro de Santa Augusta, possuía 265 funcionários e 320 leitos, a maioria de atenção geriátrica.

1ª QUESTÃO:

O caso mostra uma crescente insatisfação de Regina Célia com as condições da clínica em que internou sua avó. Em sua opinião, que fatores levaram Regina Célia a manter a avó na clínica?

Resposta:

Os fatores prováveis que levaram Regina Célia a manter a avó na Clinica poderiam ser:

Na melhor hipótese: a neta está em péssima condição financeira, não podendo manter as duas, assim com a avó internada pelo menos na clínica teria alimentação.

Na pior hipótese: a neta querer se ver livre da avó internando-a na Clinica.

A presidente da Comissão Distrital de Saúde, Josefa Rodrigues, reuniu algumas pessoas do seu gabinete para visitar a clínica e apurar as denúncias; quando o grupo chegou, às 11h45min daquele mesmo dia, uma equipe da Vigilância Sanitária Municipal estava no local e inspecionava a cozinha. Logo a seguir, chegaram os inspetores da Vigilância Sanitária Estadual. O encontro de fiscais de instâncias diferentes suscitou uma discussão.

Fiscal municipal:

– Uma vez que a clínica está localizada no município de Rio Belo, nossa jurisdição, a competência para tratar do caso é nossa!

Fiscal estadual:

– O governador ordenou uma investigação minuciosa deste caso. Estamos aqui para isso. Pretendemos fazer um relatório completo e tomar as providências que cabem ao Estado.

Fiscal municipal:

– Nós já iniciamos a inspeção e tomamos providências, temos um relatório quase pronto, não há necessidade de ocupar o tempo de vocês.

Fiscal estadual:

– O próprio secretário municipal de saúde declarou, em entrevista agora há pouco, que a responsabilidade pela prevenção de acontecimentos, como os que estão ocorrendo aqui, é da Secretaria Estadual, pois a Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde é de competência do Estado.

Os fiscais discutiram por algum tempo, até chegarem a um acordo. A inspeção seria conjunta e teria o aval da presidente da Comissão Distrital de Saúde. Resolvida a questão da competência, a visita prosseguiu.

2ª QUESTÃO:

A. Qual o papel do Estado na proteção da saúde da população? Analise esta responsabilidade em relação à qualidade dos serviços e dos cuidados de saúde prestados à população.

Resposta:

De acordo com a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 196 e a Lei 8.080/90 em seu parágrafo 1º, a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Pensando na qualidade dos serviços e dos cuidados de saúde prestados a população, podemos nos remeter ao artigo 198 da Constituição Federal de 1988, que fala que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.

Assim, concluímos que a saúde deve ser vista de forma tripartite e as atividades de baixo risco (surto de diarréia) a população devem ser atribuídas primeiramente a instância municipal, com a assessoria da instância estadual.

B. Quais os antecedentes na história da saúde no Brasil que contribuíram para a criação de um sistema universal de saúde?

Resposta:

Antes de 1988, a saúde era excludente. Apenas quem tinha direito a saúde eram os trabalhadores com carteira assinada e seus dependentes. O restante da população era atendido nas casas de misericórdia.

Com esta atenção excludente, a expectativa de vida era baixa, a mortalidade infantil e materna era alta, havia doenças infectocontagiosas, a taxa de fecundidade era alta. A medicina era curativa.

Em 1923 vieram as CAP’s (Caixas de Aposentadoria e Pensões), depois vieram os IAP’s (Institutos de Aposentadorias e Pensões). Em 1966, foram fundidos