Imunidade

IMUNIDADE:

Serviços

- Importou um bem, não haverá imunidade

Ex. Estado cobrar do muni icms

O mencionado rol aparece em outros comandos:

(renda patrimônio e serviços), avocando essa interpretação do STF:

“ALÍNEA C”

aRT.150, §2. 4.

- pacto federativo ou cooperação

- estende a AI.

(art.150, §2o). Deve ser lido junto.

A vedação do imunidade recíproca é extensiva as aut e fund vinculados as atividades essenciais ou dela decorrentes.

STF:

A Iimunidade recíprocra se extende as aut, fp de direito público.

Obs.1.

O rol classific. reaparec

Amnas detém pJ PÚBLICO.

Vinculação a atividade essencial. Ou dele decorrente.

Ex. O prédio da autarquia é destinado à finalidade autárquica merece imunidade.

Ex. autarquia e terreno da autarquia

Terreno baldio tem imunudade?

⇨ Não

⇨ Mas e se a finadiade do terreno for ligada a autarquia*?aí tem imunidade.

Deve se ver a destinação se é ou não.

PROVA_

Sem e ep?

Incide?

Haverá normal tributação?

Regra PJ de direito privado, mas o STF entende que:

Correios e infraero: e CAERD (H2O e esgoto):

IMUNIDADE RELIGIOSA:

b) Alínea b

Fazenda da igreja é imune?

Ex. Igreja aluga apt.

Os templos de qualquer culto são imunes a impostos. Incide para as demais espécies tributárias, só não incide para IMPOSTO.

A proteção alcança o patrimônio, renda e serviços, de qq tipo de organizaçãoo religiosa, com muitos ou poucos adeptos, sendo majoritária ou nao, com ritual extravagante ou não.

O que pretende proteger: liberdade de culto, crença (país laico).

Vivemos em um Estado laico, ou seja, não temos uma religião oficial no Brasil. Até a proclamação da república, o Brasil era um Estado oficialmente católico (Estado confessional). Assim, temos na CF a liberdade de culto e a necessária equidistância/neutralidade do Estado quanto aos assuntos religiosos.

Ex. Pastor montou uma igreja, há