Plano Nacional De Saude

1. ENQUADRAMENTO DO PLANO NACIONAL DA SAÚDE

1.1. NOTA INTRODUTÓRIA

.1. O Plano Nacional de Saúde (PNS) é um conjunto de orientações, recomendações e ações

concretas, de caráter estratégico, destinadas a capacitar e promover o empowerment do Sistema de

Saúde para cumprir o seu potencial. Considera-se que a capacidade de manter e promover o

potencial de saúde está sob a responsabilidade do cidadão, das famílias, das comunidades, das

organizações da sociedade civil e do sector privado e social, assim como do nível de planeamento

estratégico nacional. O PNS propõe recomendações e envolve estes agentes, procurando demonstrar

como os seus esforços são decisivos para a missão social e para a concretização de uma visão comum

de Sistema de Saúde.

.2. O processo de elaboração do PNS englobou uma participação ampla dos agentes da saúde e de

outras áreas do domínio da administração pública, incluindo peritos nacionais e internacionais,

constituindo um capital de envolvimento e de conhecimento excecional. O PNS beneficiou de um

consenso alargado quanto à sua missão e visão, amplamente discutidas no III Fórum Nacional de

Saúde que decorreu em março de 2010.

OBJETIVOS DO PLANO NACIONAL DE SAÚDE

.3. O PNS propõe-se reforçar a capacidade de planeamento e operacionalidade no Sistema de Saúde.

Para tal, pretende responder a 4 questões:

• Na qualidade de agente do Sistema de Saúde, como posso contribuir para maximizar ganhos em

saúde?

• Como Sistema de Saúde, para que objetivos devemos convergir?

• Quais as políticas transversais que apoiam a missão de todos na concretização dos Objetivos

para o Sistema de Saúde, incluindo a prestação de cuidados de saúde?

• Qual o suporte operacional para concretizar o PNS?

.4. O PNS estabelece também uma lógica para a identificação de ganhos em saúde, definição de

metas e de indicadores, bem como um enquadramento para programas prioritários de saúde, de

âmbito nacional, regionais e sectoriais, facilitando a integração e articulação de esforços e a criação

de sinergias.Pág. 23/114

1.2. VISÃO DO PNS

.1. O PNS pretende:

Maximizar os ganhos em saúde, reconhecendo que são relativos, através de resultados de saúde

adicionais para a população, globalmente e por grupo etário, sexo, região, nível socioeconómico e

fatores de vulnerabilidade;

Reforçar o Sistema de Saúde como a opção estratégica com maior retorno de saúde, social e

económico, considerando o contexto nacional e internacional (WHO, 2008), promovendo as

condições para que todos os intervenientes desempenhem melhor a sua missão.

1.3. MISSÃO DO PNS

.1. O Plano Nacional de Saúde tem por missão:

Afirmar os valores e os princípios que suportam a identidade do Sistema de Saúde e reforçar a

coerência do sistema em torno destes;

Clarificar e consolidar entendimentos comuns, que facilitem a integração de esforços e a valorização

dos agentes na obtenção de ganhos e valor em saúde;

Enquadrar e articular os vários níveis de decisão estratégica e operacional em torno dos objetivos do

Sistema de Saúde;

Criar e sustentar uma expectativa de desenvolvimento do Sistema de Saúde, através de orientações

e propostas de ação;

Ser referência e permitir a monitorização e avaliação da adequação, desempenho e

desenvolvimento do Sistema de Saúde.

Maximizar os ganhos em saúde, através do alinhamento em torno de objetivos comuns, a integração de

esforços sustentados de todos os sectores da sociedade, e da utilização de estratégias assentes na

cidadania, na equidade e acesso, na qualidade e nas políticas saudáveis.Pág. 24/114

1.4. PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO PNS

.1. A construção do PNS teve como pontos de partida: i) A reflexão sobre ganhos e insuficiências

decorrentes da elaboração e implementação do PNS

anterior (2004-2010) que incluiu a avaliação por uma

entidade externa; ii) Uma proposta de modelo conceptual;

iii) Análises especializadas sectoriais, evidências e análises

críticas, recomendações, identificação de ganhos e recursos

necessários; iv) A recolha, integração e discussão de planos e

instrumentos institucionais e intersectoriais; v) A

identificação de convergências, oportunidades de reforço,

colaboração e alinhamento; vi) A interação, envolvimento e

consulta dos cidadãos, dos profissionais de saúde,

instituições públicas, privadas e do sector social.

.2. Este PNS está na continuidade do PNS 2004-2010, documento de orientação estratégica,