Política Nacional De Segurança E Saúde Do Trabalhador

O presente documento apresenta os fundamentos de uma Polí

tica Nacional de

Segurança e Saúde do Trabalhador, a ser desenvolvida de modo articulado e

cooperativo pelos Ministérios do Trabalho, da Previdência Social e da Saúde, com

vistas a garantir que o

trabalho, base da organização social e direito humano

fundam

ental, seja realizado em condições que contribuam para a melhoria da

qualidade de vida, a realização pessoal e social dos trabalhadores e sem prejuízo

para sua saúde, integridade física e mental.

Para que o Estado cumpra seu papel na garantia dos direitos

básicos de

cidadania é necessário que a formulação e implementação das políticas e ações

de governo sejam norteadas por abordagens transversais e intersetoriais. Nessa

perspectiva, as ações de segurança e saúde do trabalhador exigem uma atuação

multiprofis

sional, interdisciplinar e intersetorial capaz de contemplar a

complexidade das relações produção

-

consumo

-

ambiente e saúde.

Considerando os preceitos constitucionais do direito à saúde, à previdência social

e ao trabalho e a necessidade de se estruturar

a articulação intragovernamental

em relação às questões de segurança e saúde do trabalhador,

foi constituído o

Grupo de Trabalho Interministerial MPS/MS/TEM, pela Portaria Interministerial

No. 153, de 13 de fevereiro de 2004, com a atribuição de

: a)

reaval

iar o papel, a

composição e a duração do Grupo Executivo Interministerial em Saúde do

Trabalhador

–

GEISAT

(instituído pela Portaria Interministerial MT/MS/MPAS nº 7,

de 25 de julho de 1997); b)

analisar medidas e propor ações integradas e

sinérgicas que c

ontribuam para aprimorar as ações voltadas para a segurança e

saúde do trabalhador; c)

elaborar proposta de Política Nacional de Segurança

e Saúde do Trabalhador, observando as interfaces existentes e ações