EDUCAÇÃO DE TRABALHADORES DE JUVENTUDE E ADULTOS QUALIDADE: O ESQUEMA DE COOPERAÇÃO E O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS TRABALHADORES DE QUALIDADE: REGIME DE COLABORAÇÃO E SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

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RESUMO: No âmbito da temática defi nida para o debate e em consonância com a abordagem desenvolvida pela palestra proferida pela autora deste artigo – Educação de jovens e adultos trabalhadores de qualidade: regime de cola- boração e Sistema Nacional de Educação – propõe-se analisar, em perspectiva histórica, as políticas públicas de educação destinadas a jovens e adultos trabalhadores, a partir dos primeiros governos republicanos até a atualida- de, problematizando as relações entre mudança social e mudanças educa- cionais, a presença ou ausência dos trabalhadores nesse processo, bem como as concepções de trabalho e de educação, e a de sua relação, ordenadoras das políticas em seus diferentes momentos e conjunturas sociais.

Palavras-chave: Educação de jovens e adultos. Educação profi ssional. Ensino médio. Educação integrada. Mudança social e mudança educa- cional.

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ABSTRACT: Under the theme set for the debate and in line with the ap- proach developed by the speaker – Young and adult workers’ quality education: collaboration and the National System of Education – I propose to examine, in a historical perspective, education policies for young and adult workers, from the fi rst Republican governments to the present, discussing the relations between social change and educational changes, the presence or absence of workers in this process, as well as the conceptions of work and education, and of their relations, which orient policies at their diff erent moments and social conjunctures.

Key words: Youth and adult education. Professional education. High school. In- tegrated education. Social change and educational change.

* Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. São Paulo (SP) – Brasil. Contato com a autora: <[e-mail]>

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Educ. Soc., Campinas, v. 34, n. 124, p. 979-1001, jul.-set. 2013 Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br>

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Éducation de jeunes et d’adultes travailleurs de qualité: regime de collaboration et Systeme National d’Éducation

RÉSUMÉ: Dans le contexte de la thématique proposée pour le débat et en ac- cord avec l’approche développée par la conférencière – Éducation de jeunes et d’adultes travailleurs de qualité: régime de collaboration et Système National d’Éduca- tion –, il se propose d’analyser, dans une perspective historique, les politiques publiques d’éducation destinées aux jeunes et aux adultes travailleurs, depuis les premiers gouvernements républicains jusqu’à l’actualité, au regard des rapports entre les changements sociaux et éducationnels, de la présence ou de l’absence de travailleurs dans ce processus, ainsi que les conceptions de travail et d’éducation, qui organisent les politiques à diff érents moments et conjonc- tures sociales.

Mots-clés: Éducation de jeunes et d’adultes. Éducation professionnelle. Ensei- gnement Secondaire. Éducation intégrée. Changement social et changement éducationnel.

Introdução As refl exões a serem apresentadas pretendem contribuir, de forma comple- mentar, com as anunciadas pela professora Margarida Machado. Sua fala, clara e concisa, é portadora do gume político necessário ao enfrentamento do quadro difícil, complexo, em que se encontram tanto a educação de jovens e adul- tos trabalhadores como a educação profi ssional, em suas diferentes etapas – formação profi ssional inicial e de nível médio técnico. Com essa perspectiva, a exposição está organizada em duas partes. A primeira traz ordenamentos legais – construídos desde os inícios da República –, o que possibilita levantar alguns temas e problemas que estão na base de concepções, projetos e práticas concernentes à educação de jovens e adultos (EJA) e à educação profi ssional em nosso país, e permite, ao mesmo tempo, apreender elementos históricos com o objetivo de discutir possíveis relações entre mu- dança social e mudanças educacionais no campo da denominada “educação popular”. A segunda parte propõe analisar as atuais políticas públicas na área de educação e trabalho, enfatizando seus avanços e limites.

Algumas lições do passado

Antes de mais nada, é preciso esclarecer o conceito de educação popular. No Brasil, os diferentes serviços prestados à coletividade no âmbito da educação escolar, dirigidos à formação geral e à formação profi ssional nas diferentes etapas e modali- dades da educação básica e superior, “têm origem em momentos diversos e sua cria- ção atendeu a imposições econômicas, políticas e ideológicas distintas” (BEISIEGEL, 2009, p. 57). As práticas de “educação popular” são estudadas sob diferentes ângulos:

Carmen Sylvia Vidigal Moraes

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na perspectiva especifi camente pedagógica, econômica, dos métodos de ensino utili- zados, etc., mas, como observa o professor Celso Beisiegel (2009, p. 68), é no campo da política que se esclarecem suas determinações mais signifi cativas. Em outras pa- lavras, “o termo ‘popular’ tem seu campo específi co de signifi cações em iniciativas e contextos teóricos concernentes às estruturas de dominação”. Sob essa perspectiva, entendemos situar os movimentos e as políticas de educação de adultos e de formação profi ssional como expressão das relações do processo educativo com as estruturas de poder e dominação social.

Compreender a realidade educacional brasileira signifi ca compreender a histó- ria de nosso país. A grande diversidade de situações educacionais ou tipos de ensino, de sua criação e das mudanças que vieram a experimentar dão forma a um quadro complexo somente apreensível a partir de sua contextualização no âmbito da especifi - cidade da formação econômico-social brasileira, espaço social no qual convivem diferentes tempos históricos. O problema do ritmo e das formas de disseminação das relações so- ciais capitalistas se expressa na conformação diversa da educação escolar e das políticas governamentais que lhes dão substância, nas diferentes regiões