Princípios éticos e morais

Princípios éticos e morais:

Fundamentada em quatro princípios básicos - não maleficência, beneficência, respeito à Autonomia e justiça - que, a partir de então, tornar-se-ia fundamental para o desenvolvimento da Bioética e ditaria uma forma peculiar de definir e manejar os valores envolvidos nas relações dos profissionais de saúde e seus pacientes. Estes quatro princípios, que não possuem um caráter absoluto, nem têm prioridade um sobre o outro, servem como regras gerais para orientar a tomada de decisão frente aos problemas éticos e para ordenar os argumentos nas discussões de casos. O Principialismo de Beauchamp e Childress baseia-se em teorias éticas de ontológicas e conseqüencialistas mais precisamente nas idéias de William David Ross e William Frankena,sendo influenciado também pelo “The Belmont Report”, um documento elaborado por uma comissão nacional e publicado pelo governo dos Estados Unidos da América em 1978, que define as bases éticas para a proteção dos seres humanos submetidos à pesquisa biomédica, onde são reconhecidos os princípios da beneficência, da justiça e a necessidade do consentimento pós–informação em respeito à autonomia dos sujeitos pesquisados.Décadas mais tarde, em 1963, quando publica o livro “Ethics”, o filósofo William Frankena,constrói sua teoria em consonância com as idéias de Ross e diz que são dois os princípios básicos ou deveres prima face: a beneficência e a justiça ou eqüidade. Desde seu aparecimento, o principialismo gerou críticas. O problema reside no caráter relativo dos princípios, fazendo com que surjam conflitos entre eles porque, na prática, nem sempre se pode respeitá-los igualmente. Por outro lado, tem a vantagem de ser operacional, constituindo-se em parte necessária, apesar de nem sempre suficiente, para a tomada de decisão. De acordo com este princípio, o profissional de saúde tem o dever de, intencionalmente, não causar mal e/ou danos a seu paciente. Considerado por muitos como o princípio fundamental da tradição hipocrática da ética médica, tem suas raízes em uma máxima que preconiza: “cria o hábito de duas coisas: socorrer (ajudar) ou, ao menos, não causar danos”. Este preceito, mais conhecido em sua versão para o latim (primum non nocere), é utilizado freqüentemente como uma exigência moral da profissão médica. Trata-se, portanto, de um mínimo ético, um dever profissional, que, se não cumprido, coloca o profissional de saúde numa situação de má-prática ou prática negligente da medicina ou das demais profissões da área biomédica. A Não Maleficência tem importância porque, muitas vezes, o risco de causar danos é inseparável de uma ação ou procedimento que está moralmente indicado. No exercício da medicina este é um fato muito comum, pois quase toda intervenção diagnóstica ou terapêutica envolve um risco de dano. Por exemplo, uma simples retirada de sangue para realizar um teste diagnóstico tem um risco de causar hemorragia no local puncionado. Do ponto de vista ético, este dano pode estar justificado se o benefício esperado com o resultado deste exame for maior que o risco de hemorragia. A intenção do procedimento é beneficiar o paciente e não causar-lhe o sangramento. No exemplo anterior, as conseqüências do dano são pequenas e certamente não há risco de vida. Porém, se o paciente tiver problemas de hemostasia, este risco ficará aumentado. Quanto maior o risco de causar dano, maior e mais justificado deve ser o objetivo do procedimento para que este possa ser considerado um ato eticamente correto. O princípio da Beneficência obriga o profissional de saúde a ir além da Não Maleficência (não causar danos intencionalmente) e exige que ele contribua para o bem estar dos pacientes, promovendo ações:

a) para prevenir e remover o mal ou dano que, neste caso, é a doença e a incapacidade;

b) para fazer o bem, entendido aqui como a saúde física, emocional e mental. Beneficência requer ações positivas, ou seja, é necessário que o profissional atue para beneficiar seu paciente.

Além disso, é preciso avaliar a utilidade do ato, pesando benefícios versus riscos e/ou custos. Por exemplo, um pesquisador submete um protocolo de investigação ao Comitê de Ética em Pesquisa de uma Instituição: se espera que o investigador esclareça quais são os riscos. A ética biomédica tem dado muito mais ênfase à relação interpessoal entre o profissional de saúde e seu paciente, onde a beneficência, a não maleficência e a autonomia têm exercido um papel de destaque, ofuscando, de certa maneira, o tema social da justiça. Justiça está associada preferencialmente com as relações entre grupos sociais, preocupando-se com a eqüidade na distribuição de bens e recursos considerados comuns, numa tentativa de igualar as oportunidades de acesso a estes bens. Algumas teorias de justiça incluem mais de um destes princípios, ou mesmo todos, como válidos para decidir qual seria a distribuição mais justa de bens e recursos. Cada um destes argumentos pode ser visto como um dever prima facie e, dependendo das circunstâncias de cada caso particular, são mais - ou menos - aplicáveis como critério. A ética, em seu nível público, além de proteger a vida e a integridade das pessoas, objetiva evitarem a discriminação, a marginalização e a segregação social. Neste contexto, o conceito de justiça deve fundamentar-se na premissa que as pessoas têm direito a um mínimo decente de cuidados com sua saúde. Isto inclui garantias de igualdade de direitos, eqüidade na distribuição de bens, riscos e benefícios, respeito às diferenças individuais e a busca de alternativas para atendê-las, liberdade de expressão e igual consideração dos interesses envolvidos nas relações do sistema de saúde, dos profissionais e dos usuários. A tomada de decisão, envolvendo pacientes pediátricos, deve ser uma responsabilidade compartilhada entre equipe de saúde e pais. A permissão informada dos pais deve ser sempre buscada antes de qualquer intervenção, salvo em situações de emergência, quando os pais não podem ser localizados. Algumas vezes, a aplicação do princípio de Beneficência pode ser complicada por conflitos entre as concepções da equipe de saúde e dos responsáveis sobre o que é melhor para a criança. A conciliação entre estas duas abordagens deve sempre ser buscada, através de um diálogo esclarecedor, com informações acessíveis ao nível de compreensão dos responsáveis, na tentativa de convencê-los dos benefícios do procedimento proposto pela equipe, esclarecendo-os também sobre os riscos. Código de bioética. O Biomédico-muito cuidadoso relata ao pai e a mãe do bebê anomalia q sofria o filho: anencefalia. O Biomédico também apresenta possibilidades