A IMPLEMENTAÇÃO DAS LEIS 10.639/03 E 11.645/08 NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM UMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE BARRA DO GARÇAS-MT NO ANO DE 2017: UM ESTUDO DE CASO

A IMPLEMENTAÇÃO DAS LEIS 10.639/03 E 11.645/08 NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM UMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE BARRA DO GARÇAS-MT NO ANO DE 2017: UM ESTUDO DE CASO

Poliana Moraes Rodrigues^[1]

Gibran Dias Paes de Freitas^[2]

RESUMO

Discute-se nessa pesquisa a tensão das Leis 10.639/03 e 11.645/08 com o ensino da Educação Física, buscando compreender limites e possibilidades na implementação. Objetiva identificar e analisar as dificuldades encontradas pelos professores ao implementar os conteúdos estruturantes relacionando a culturas afro-brasileiras e indígenas. Foram utilizados como instrumento de coleta de dados questionário e análise de documentos escolares. A pesquisa foi realizada em uma Escola da Rede Estadual da cidade de Barra do Garças-MT, pois é bastante presente na realidade do município os povos indígenas Xavante, ocupando espaços importantes no cotidiano da cidade e presença marcante na rotina das escolas. Nota-se através dos dados que ainda é tímida a presença de conteúdos relacionados a cultura afro-brasileira e indígena na escola, consequentemente na educação física, a formação, inicial e continuada, ainda é deficitária com relação a temática, o debate sobre tais questões não compõe atividades regulares com os conteúdos estruturantes, fazendo-se ainda através de projetos em datas comemorativas.

Palavras-chave: Lei 10.639/03, Lei 11.645/08, Diversidade Cultural.

ABSTRACT

We discuss in this research the tension of Laws 10.639/03 and 11.645/08 with the teaching of Physical Education, seeking to understand limits and possibilities. It aims to identify difficulties encountered by teachers when implementing the structuring contents relating to African and indigenous cultures. Questionnaire, observation and analysis of school documents were used as a data collection instrument. The research was carried out in a state school in the city of Barra do Garças-MT, because the Xavantes indigenous people are very present in the municipality, occupying important spaces in the daily life of the city and a significant presence in the routine of schools. It is noted from the data that the presence of Afro-Brazilian and indigenous culture and content in the school is still timid, consequently in physical education, initial and continuing education is still deficient in relation to the subject, the debate on such issues composes regular activities with the structuring contents, being made still through projects in commemorative dates.

Keywords: Law 10.639/03, Law 11.645/08, Cultural Diversity.

1. INTRODUÇÃO

Este artigo, resultado de pesquisa realizada para o Trabalho de Conclusão de Curso a fim de obter o título de Licenciatura em Educação Física, intitulado A implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 nas aulas de Educação Física em uma unidade escolar da Rede Estadual de Ensino de Barra do Garças-MT: um estudo de caso, visa compreender as dificuldades e as possibilidades encontradas pelos professores bem como as deficiências na formação continuada, além de possibilitar a compreensão a cerca da importância da implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08 no ensino da disciplina de Educação Física, já que tais conteúdos devem ser tratados, na escola, de modo contextualizado [...] propõe-se que tais conhecimentos contribuam para a crítica, ás contradições sociais, políticas e econômicas presentes nas estruturas da sociedade contemporânea ( DCE, 2008, p.14 ).

Desta maneira garantir a equidade no processo de ensino/aprendizagem e respeito a diversidade cultural que forma a sociedade brasileira, compreendendo nesse processo a superação da marginalização desses povos, de sua cultura e identidade, e tais ações como ações afirmativas e de superação dos preconceitos a pluralidade cultural de nosso país.

1. AS LEIS 10.639/03 E 11.645/08: PRIMEIRAS APROXIMAÇÕES

A sociedade brasileira é constituída por diferentes grupos étnico-raciais que a caracterizam, em termos culturais, como uma das mais ricas do mundo. Entretanto, sua história é marcada por desigualdades e discriminações, especificamente contra negros e indígenas, impedindo, desta forma, seu pleno desenvolvimento econômico, político e social (ANDREWS, 1992).

                A Lei 10639/03 altera a Lei nº 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) estabelecendo as diretrizes e bases da educação nacional, tornando obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino. A referida Lei traz os seguintes apontamentos:

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira.

• 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

• 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.[...]

Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’."

Em 2008, a Lei 11.645 também altera a Lei n° 9394/96, sem prejuízos a Lei 10.639, incluindo no currículo escolar o ensino da História e Cultura Indígena.

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

§ 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.