A IMPORTÂNCIA DO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM NUMA QUESTÃO POLÍTICA EDUCACIONAL

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS

FACULDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA

DENILSON ADORNO SCARPITI

A IMPORTÂNCIA DO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM NUMA QUESTÃO POLÍTICA EDUCACIONAL

PUC – CAMPINAS

2014

RESUMO

Avaliação e relatório do artigo: O ENSINO PROFISSIONAL NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: OFERTA, ATENDIMENTO E FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL, onde observamos a importância do ensino fundamental, médio e superior na vida de todos no país.

Palavras chaves: Ensino Profissional, Política Educacional, Formação Superior

INTRODUÇÃO

O Ensino Profissional no Brasil está estruturado a partir da reforma implementada pelo governo FHC, do ponto de vista operacional, em três níveis: básico, técnico ou tecnológico. Nas palavras de Oliveira, a “reformulação do ensino ministrado pelas” escolas profissionalizantes de nível médio representou um dos retrocessos na nova política do ensino profissional, pois, além de a mesma ter sido efetivada de forma autoritária pelo MEC, expressou a recomposição no âmbito do sistema educacional brasileiro da dicotomia entre os ensinos geral e profissional. Os cursos profissionais de nível básico são abertos a toda a população, independente do nível de escolarização do aluno. Já os cursos profissionais de nível técnico/tecnológico são cursos complementares ao Ensino Médio, e cursos superiores de graduação ou pós-graduação, são denominados especificamente de tecnológicos. Essa nova estruturação do Ensino Profissional foi implementada logo após a sanção da nova LDB, por meio da edição do Decreto 2.208/97, sob a influência das determinações teóricas do Banco Mundial para essa modalidade de ensino, e no caso dos países da América Latina, também sob influência das orientações da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e Caribe). As reformas educacionais propostas pelo Banco Mundial, onde se insere a reforma do Ensino Profissional e do Ensino Médio, pautam-se por um processo de descentralização administrativa, de privatização do ensino médio e superior, de condensação do ensino profissional, de maior atenção à escola básica e do estabelecimento de instrumentos globais de avaliação.

Atualmente, quando se discute Ensino Profissional, entende-se que a formação para o trabalho exige maiores níveis de formação básica, geral e propedêutica, contrariando a ideia de que o Ensino Profissional se reduz à aprendizagem de habilidades técnicas. Por outro lado, continuam abertas as oportunidades de adaptação do trabalhador ao mercado de trabalho, a partir de uma formação adquirida por meio de cursos específicos de curta duração, que proporcionam também um aumento no seu nível de escolarização. Por um ou outro caminho, o Ensino Profissional passa a ser concebido como educação continuada, que, como tal, perpassa toda a vida do trabalhador. O MEC, durante o governo FHC, optou, como política educacional para o Ensino Profissional, pela completa separação dessa modalidade de ensino do Ensino Médio, regulamentando essa medida por meio do Decreto 2.208/97. No governo Lula, a idéia de reunificar o Ensino Médio com o Ensino Profissional retornou, a partir da edição do Decreto 5.154/04, o qual regulamenta o § 2º do Art. 36 e os Arts. 39 a 41 da LDB, e da publicação do Parecer CNE/CEB 39/2004, que dispõe sobre a aplicação do novo decreto na Educação Profissional técnica de nível médio e no Ensino Médio.

No contexto da LDB, os artigos que tratam do Ensino Profissional são concisos e objetivos, criando maiores possibilidades de acesso à essa modalidade de ensino, porém, sem a adoção de “fórmulas mágicas” que visam facilitar o ensino e a aprendizagem dos conteúdos concernentes à mesma. Na opinião de Frigotto, Ciavatta e Ramos, o governo Lula deveria ter realizado uma reforma integral na atual LDB, mas optou, assim como em 1942, a fazer reformas parciais, o que nos obriga a reconhecer “que governo Lula, também nesse campo, não assumiu, se não marginalmente, o projeto discutido com as forças progressistas no período pré-eleitoral”.

Segundo a LDB, o Ensino Profissional, deverá ser integrado às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduzindo o aluno ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. O aluno matriculado ou egresso do Ensino Fundamental, Médio e Superior, bem como o trabalhador em geral, jovem ou adulto, terá a possibilidade de acesso ao Ensino Profissional, que deve ser desenvolvido articuladamente com o ensino regular, ou ainda, através de diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho. Assim, o Ensino Profissional pode se dar de, pelo menos, três maneiras: Ensino Profissional articulado com o ensino regular, Ensino Profissional ministrado na forma de educação continuada em instituições especializadas ou Ensino Profissional ministrado na forma de educação continuada no ambiente de trabalho. Interessante notar que, no caso do ensino profissional, não estão previstas formas facilitadoras de “avanço” no aprendizado, como por exemplo, progressão continuada, classes de aceleração, supletivos, etc, que são permitidas para o ensino regular dos níveis Fundamental e Médio.

DISCUSSÃO

Uma clara ambiguidade que se expressou em propostas autonomistas para as escolas e sistemas de ensino e flexibilizadoras das práticas pedagógicas, embora possamos perceber o que de fato vem prevalecendo e, evidentemente, determinando a política educacional desta década de 1990 – e, porque não, das décadas seguintes: os processos gerenciais avaliativos emanados do Governo Federal e as orientações e pressupostos conceituais-ideológicos do sistema econômico capitalista globalizado e competitivo, com seu corolário político neoliberalizante, conservador e significativamente preocupado mais com os resultados e produtos da escolarização do ensino médio (ENEM, SAEB, IDEB’s, Rankings das instituições escolares, etc, etc) do que com os processos e as práticas educativas em curso na vivência cotidiana da educação básica brasileira.

        CONSIDERAÇOES FINAIS

        Diante do quadro exposto nesse artigo, especificamente no que se refere à questão da formação do profissional docente que trabalha com o Ensino Profissional, precisamos, efetivamente, modificar as normas que regulamentam a formação desses recursos humanos para aproveitarmos a experiência profissional desses formadores. Por outro lado, na questão da oferta e do atendimento do Ensino Profissional, consideramos que há que se tomar imenso cuidado com a concepção presente na ideia de se oferecer cursos básicos visando atender à população que está sendo excluída do mercado de trabalho, que no nosso entendimento, procura, digamos assim, “naturalizar” a questão do desemprego ou, numa análise mais detalhada, responsabilizar o próprio trabalhador (o indivíduo) pelo fato de estar excluído do mercado de trabalho, quando entendemos que o desemprego, que produz um exército de reserva de mão de obra, se constitui em uma das principais características (ou consequências) do modo capitalista de produção da vida material, característica exacerbada pelo chamado neoliberalismo, cujos propagadores no Brasil cunharam, para essa situação, o termo “empregabilidade”.