A SINTESE FINAL PARA A DISCIPLINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ORGANIZAÇÃO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA

SINTESE FINAL PARA A DISCIPLINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ORGANIZAÇÃO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA

NOME:

JOÃO JÚNIOR LOSS GUAITOLINI

1

Os governos neoliberais de Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso chegaram ao poder, no Brasil, pelo voto popular. É certo que nessas duas eleições o poder do dinheiro e da mídia foram muito importantes. A despeito disso, consideramos que seria errôneo atribuir as vitórias das candidaturas neoliberais em 1989 e em 1994 apenas à manipulação do processo eleitoral. No nosso entender, essas vitórias são um indicador de que estamos assistindo a um processo – mais amplo e mais complexo do que o próprio processo eleitoral – de constituição de uma nova hegemonia burguesa no Brasil: a hegemonia das concepções e das propostas políticas neoliberais. Falamos de hegemonia no sentido gramsciano: a conversão de uma ideologia e de uma plataforma política de classe em “cimento” de um novo bloco histórico. A apologia do mercado e da empresa privada, como espaços da eficiência e da iniciativa inovadora e progressista, e a correspondente condenação do Estado e das empresas públicas, como o espaço do desperdício, do burocratismo e dos privilégios, são ideias que ganharam a condição de verdadeiro “senso comum”, difundindo-se e penetrando, de modo desigual e às vezes contraditório, porém largamente, no conjunto da sociedade brasileira, inclusive, portanto, nas classes populares. O neoliberalismo reativa e faz uso novo, isto é, numa situação histórica nova marcada pelo capitalismo monopolista e pela expansão dos direitos sociais, de figuras fundamentais da velha ideologia econômica burguesa (as virtudes da empresa privada e do mercado), produzidas no capitalismo concorrencial do século XIX, figuras que nunca deixaram de questionar a legitimidade das reformas do capitalismo no século XX. Numa palavra, trata-se de uma velha ideologia que desempenha uma função política nova e, em parte, paradoxal: a de exaltar o mercado em benefício dos monopólios e contra os direitos sociais. As propostas políticas que dão corpo a tais ideias também ganharam importantes setores populares. O tripé da plataforma política neoliberal, composto pelo aprofundamento da abertura da economia nacional ao capital imperialista, pela privatização de empresas e de serviços públicos e pela desregulamentação das relações de trabalho obteve aceitação junto a grande parte da população. O Brasil não chegou a constituir um Estado de bem-estar, no sentido europeu do termo. Apesar disso, os direitos sociais restritos, excludentes e preconizados que ainda existem são um alvo importante da ofensiva neoliberal. O objetivo é abrir novas áreas de acumulação para o capital privado (previdência, educação, saúde, transporte, etc.), reduzir os investimentos em política social – “muito custosa e ineficiente” – e diminuir os impostos que incidem sobre as empresas – a palavra de ordem hoje é eliminar o denominado “custo Brasil”. Talvez desde o período populista não víamos, no Brasil, uma ideologia política converter-se, com tanta eficácia, em instrumento de unificação do bloco no poder e, ao mesmo tempo, em instrumento de legitimação dos interesses particulares das classes e frações que integram esse bloco no poder junto às classes populares. A diferença que deve ser apontada é que o populismo do período de 1930-1964 era uma ideologia política (superficialmente) reformista, enquanto o neoliberalismo é uma ideologia política (profundamente) reacionária. Na verdade, em grande medida, a política neoliberal representa uma reação contra a herança da política de desenvolvimento iniciada pelo Estado populista: reação contra o Estado protecionista, empresário e regulamentador, e reação, também, contra os direitos sociais e trabalhistas que foram implantados após a Revolução de 1930.

As políticas afetam todas as pessoas independente da escolarização, sexo, raça religião ou nível social. Mas com a democracia se expandindo, as responsabilidades dos representantes se diversificaram. Agora é comum dizer que a sua função é promover o bem-estar da população, que está atrelada a execução em áreas como saúde, educação, meio ambiente, habitação, assistência social, lazer, transporte e segurança, ou seja, deve-se contemplar a qualidade de vida como um todo. É desse princípio que os governos federal, estadual e municipal utilizam.

Porém, como se definem as políticas públicas?

Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico. Ou seja, correspondem a direitos assegurados na Constituição.

Por exemplo, um programa que está diretamente influenciando o seu bairro seria uma política pública. A educação, a saúde, o meio ambiente e a água são direitos universais, assim, para assegurá-los e promovê-los estão constituídas pela Constituição Federal as políticas públicas de educação e saúde, por exemplo.

As políticas públicas podem sofrer duas alterações, no sentido político, que é vista como um processo de decisão, em que há naturalmente conflitos de interesses. Por meio das políticas públicas, o governo decide o que fazer ou não.

Segundo sentido se dá do ponto de vista administrativo: as políticas públicas são um conjunto de projetos, programas e atividades realizadas pelo governo. Já uma política de governo pode depender da alternância de poder. Cada governo tem seus projetos, que por sua vez se transformam em políticas públicas.

Alguns exemplos é que a política externa do país deve ser uma política de Estado, ou seja, uma política orientada por ideais que transcendem governos e que se mantém no longo prazo, como o programa Bolsa Família, criado e expandido no governo do PT, cujos bons resultados levaram o líder oposicionista Aécio Neves a propor que o programa seja transformado em política de Estado, no ano de 2014 (a ideia seria incorporar o programa à Lei Orgânica da Assistência Social).

Ela tem um ciclo que é avaliação, formação da agenda, formulação de políticas, processo de tomada de decisão, implementação. Ela é a resposta do Estado às necessidades do coletivo que, por meio do desenvolvimento de ações e programas, objetivam o bem-comum e a diminuição da desigualdade social.