Carta Brasileira de Educação Física

SUMÁRIO

I. INTRODUÇÃO

II. CONSIDERANDA

III. A CARTA

DO PROFISSIONAL BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA

DO OBJETO DA EDUCAÇÃO FÍSICA NO BRASIL

REFERÊNCIAS PARA UMA EDUCAÇÃO FÍSICA DE QUALIDADE NO PAÍS

DA PREPARAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA UMA EDUCAÇÃO FÍSICA DE QUALIDADE

DA INDISPENSABILIDADE DE UMA EDUCAÇÃO FÍSICA DE QUALIDADE NAS ESCOLAS

DA BUSCA DE UMA EDUCAÇÃO FÍSICA DE QUALIDADE NOS SEUS DIVERSOS ESPAÇOS

AS RESPONSABILIDADES DOS GOVERNOS PARA O FOMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE QUALIDADE

DAS RESPONSABILIDADES DO CONFEF | CREF

Carta Brasileira de Educação Física - I. INTRODUÇÃO

Uma das características do século XX foi a emissão e adoção de manifestos, declarações, cartas e agendas por organismos, segmentos e congressos internacionais e nacionais, os quais sempre visaram oferecer profundas reflexões e até indicações de intervenções para as questões tratadas nesses documentos. Este caminho, hoje considerado altamente eficaz pela extensão do alcance que pode obter, na verdade, teve início com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (Nações Unidas, 1948). A Agenda 21 (Earth Summit, Rio de Janeiro, 1992), o Manifesto 2000 - Por uma Cultura de Paz e Não - Violência (Grupo de Prêmios Nobel, 1998), a Carta Internacional de Educação Física e Esporte (Unesco, Paris, 1978), a Carta dos Direitos da Criança no Esporte. (Panathlon, Avignone, 1995) e tantos outros considerados, são significativos exemplos de documentos que proporcionaram referências para a sociedade internacional.

No Brasil, também ocorreu esta prática, a partir da década de 1930, na Educação, com o Manifesto dos Pioneiros. Na área da Educação Física e Esporte ocorreram duas manifestações muito importantes: a Carta de Belo Horizonte (1984), assinada por um grupo de intelectuais da Educação Física nacional, reagindo ao autoritarismo vigente e depois, a Carta Brasileira de Esporte Educacional (1989), quando parte da chamada academia brasileira de Educação Física, nos Jogos Escolares Brasileiros, emitiu esse documento estabelecendo os nortes devidos para um esporte comprometido com a Educação.

Também é essencial registrar que em 1999, atendendo ao momento da transição de século, todas as áreas de conhecimento e atuação humana passaram a difundir suas reflexões. Nesta perspectiva, a área da Educação Física foi objeto de três encontros internacionais importantes, que analisaram os principais aspectos das práticas básicas educativas:

1º) World Summit on Physical Education (Berlim) - Onde foi expedida a Agenda Berlim, a qual estabeleceu principalmente a necessidade de uma Educação Física de Qualidade, após concluir que uma Educação Física sem qualidade é contraproducente para a sociedade.

2º) III Encontro de Ministros e Responsáveis pelo Esporte e Educação Física (III MINEPS / Punta del Este) - cujas conclusões constituíram a Declaração de Punta del Este, que ofereceu diretrizes para as ações governamentais a favor da Educação Física e do Esporte;

3º) Congresso Mundial FIEP ( Foz do Iguaçu) - Que foi o evento onde foi lançado o Manifesto Mundial FIEP de Educação Física 2000. Este Manifesto, a partir do pressuposto do direito de todos à Educação Física, renovou o conceito de Educação Física e estabeleceu as relações da mesma com as outras áreas (Educação, Esporte, Cultura, Ciência, Saúde, Lazer e Turismo) e ainda evidenciou o seu compromisso com os grandes problemas/ questões da Humanidade neste limiar de século (exclusão social, países subdesenvolvidos, pessoas com necessidades especiais, meio ambiente e a cultura da paz). Outro aspecto relevante deste Manifesto é que ele absorveu praticamente todos os documentos da segunda metade do século XX, o que possibilitou caracteriza-lo como uma síntese dos posicionamentos internacionais declarados.

Finalmente, foi neste final de século que a Educação Física se propôs a oferecer as pessoas, agora de todas as idades, uma ação comprometida com a melhoria da sociedade. Neste sentido, percebe-se que chegou a hora de um novo posicionamento no Brasil e mais, que a instituição legitimada para esta missão de construir a Carta Brasileira de Educação Física, pelo que representa e pela sua competência legal, é sem dúvida o Conselho Federal de Educação Física (CONFEF). É justamente neste sentido no atual momento histórico, que o CONFEF, se orgulha de apresentar à sociedade brasileira a Carta Brasileira de Educação Física.

Carta Brasileira de Educação Física - II. CONSIDERANDA

REAFIRMANDO, conforme o Manifesto Mundial da Educação Física - 2000 da Fédération Internationale D´Education Physique (FIEP), que a Educação Física :

Pelos seus valores deve ser compeendida como um dos direitos fundamentais de todas as pessoas;

É um processo de Educação, seja por vias formais ou não-formais; que ao promover uma educação efetiva para a saúde e ocupação saudável do tempo livre de lazer, constitui-se num meio efetivo para a conquista, de um estilo de vida ativo, dos seres humanos;

Tem como seu meio específico às atividades físicas exercidas a partir de uma intenção educacional nas formas de exercícios ginásticos, jogos, esportes, danças, lutas, atividades de aventura, relaxamento e ocupações diversas do lazer ativo;

É caminho privilegiado de Educação, pelas suas possibilidades de desenvolver a dimensão motora e afetiva das pessoas, principalmente das crianças e adolescentes, conjuntamente com os domínios cognitivos e sociais, e por tratar de um dos mais preciosos recursos humanos, que é o corpo;

Ao ser assegurada e promovida ao longo da vida das pessoas, apresenta-se com relações efetivas e profundas com a Educação, Saúde, Lazer, Cultura, Esporte, Ciência e Turismo;

Tem compromissos com as grandes questões contemporâneas da Humanidade como, as pessoas com necessidades especiais, a exclusão social, os países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, a paz e o meio ambiente.

RELEMBRANDO que no World Summit on Physical Education, realizado pelo International Council for Sport Science