INTRODUÇÃO A TEORIA DA EDUCAÇÃO FÍSICA

A Lei nº 10.793 (BRASIL, 2003), de 1º de dezembro de 2003, trata da Educação

Física como componente curricular da Educação Básica, define a situação da Educação

Física na escola e indica os itens que permitem sua facultatibilidade. Com base no

conhecimento dessa lei e seus contextos, elabore um texto de, no máximo, duas

laudas/páginas, respondendo às questões norteadoras a seguir:

1) Qual concepção da área está implícita na lei?

2) Cite os itens que permitem a facultatibilidade nas aulas de Educação Física e

apresente, em seguida, sua reflexão sobre estes: se os julga adequados para a realidade

atual da escola/educação brasileira, explicando o porquê.

3) Para os itens que não julgar adequados, apresente a modificação

necessária.

A lei 10.793/03 retoma a concepção biologicista, pois os critérios adotados

consideram a educação física apenas como um fazer prático para a formação motora, sem

reflexão teórica. Porém, a Educação Física vai além desta dimensão, pois promove também o

desenvolvimento cognitivo, sociocultural e afetivo. As aulas são facultativas para as pessoas

enquadradas nas condições de: Trabalhadores acima de 6 horas diárias; Pessoas com idade

acima de 30 anos; Militares; Mulheres com Prole. O texto desta Lei permite interpretações

equivocadas, que permitem facultabilidade a todas as pessoas nessa condições, estendendo-se

a todos que se incluem nesse grupo independente do período no qual estudam.

Trata-se de um retardamento de cerca de 30 anos na Legislação por basear numa

concepção de Educação Física como atividade eminentemente prática, para aprimoramento de

potencialidades físicas, que somente provoca cansaço físico, com isso, uma parcela a

população escolar que se exercita em atividades trabalhistas por exemplo, acaba sendo

privada das aulas. Muitas destas

O texto da Lei permite ainda a interpretação equivocada, permitindo burlá-la, por

meio da apresentação de atestados médicos para a dispensa das aulas de Educação Física. São

necessárias alterações que coloquem a educação física igualmente responsável pela formação

do cidadão e que deixem claro que todos os alunos devem participar das aulas de educação

física. Alunos portadores de doenças infecto-contagiosas tem o direito de ficar afastados das

aulas de todos os componentes por um determinado