PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP[pic 1]

Instituto de Ciências Sociais e Comunicação – I.C.S.C.

Curso de Educação Física - Licenciatura

PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO

PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO

        Índice

Introdução...............................................................................................................................................4

Planejamento e Políticas Públicas da Educação......................................................................................5

Conclusão.............................................................................................................................................10

        Referências Bibliográficas....................................................................................................................11

        

Introdução

O Planejamento e Política Pública da Educação aborda questões fundamentais da política educacional, principalmente no que se refere à organização, à gestão e ao financiamento da educação básica, buscando apresentar um novo olhar sobre a escola.

O sistema escolar não pode ignorar o contexto econômico e político, ao qual se vincula os princípios educacionais contemplados na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) – LDB. O conteúdo deve ser tratado não somente como programa de governo, mas como programa de Estado, o que é bem diferente, pois possibilita a continuidade da política educacional para que se tenha uma escola de qualidade e universalizada, organizada democraticamente, com recursos suficientes, professores bem pagos e previamente preparados para exercerem com dignidade sua função.

Planejamento e Políticas Públicas da Educação

O entendimento do conteúdo do planejamento e políticas públicas da educação passa necessariamente pela compreensão de alguns conceitos: Planejamento - um processo mental que supõe análise, reflexão e previsão. Previsão significa que ele visa sempre o futuro. Não precisa necessariamente se consubstanciar num documento, mas, quando isto acontece, ele resulta num plano, programa ou projeto, que diferem um do outro pelo nível de abrangência. Planejar, grosso modo, significa responder a oito perguntas: o quê? – onde se define o objeto do planejamento; por quê? – onde se definem as justificativas do planejamento; para quê? – onde se definem os objetivos do planejamento; quem? – onde se definem os agentes e os destinatários do planejamento; como? – onde se definem os meios para se alcançar os objetivos propostos;  onde? – onde se define espacialmente a localização daquilo que se quer implantar ou transformar; quando? – onde se estabelece um cronograma de ações visando atingir os objetivos propostos; quanto? – onde se define e dimensiona os recursos humanos, materiais e financeiros necessários para implementar-se o objeto do planejamento.

Sucintamente, pode-se afirmar que a resposta a essas perguntas compõe o conteúdo de um plano, programa ou projeto, que são os resultados possíveis do processo de planejamento. Política - habilidade no trato dos temas referentes às relações humanas, com vistas à obtenção de resultados desejados em qualquer área pertinente ao convívio em sociedade.

Fazer política é dispor ao redor de uma mesa, pessoas com objetivos diferentes para tratar de temas de interesse comum. No caso da educação, significa debater o tema com representantes de todos os elementos que se interessam por ela: donos das escolas particulares, setor público ligado ao tema, alunos, funcionários das escolas, pais de alunos, professores e qualquer outro interessado. Cada um defende seu ponto de vista, apresenta sua sugestão e participa do debate segundo os seus interesses.

Ao final, o que se pretende é chegar a um resultado consensual, uma política, a ser adotada e consubstanciada em diplomas legais, planos, programas e projetos. Pública - o que é público é do povo e a ele se destina. Este povo designa alguns representantes para a defesa de seus interesses, que vão compor o Setor Público. As políticas resultantes dos debates são designadas “políticas públicas”, que visam refletir o equilíbrio desta balança de interesses em discussão. Ao Setor Público cabe implementar essas políticas, em consonância com os interesses da sociedade que o constituiu. É necessário situar a política educacional no contexto geral das políticas públicas, uma vez que a educação não ocorre isoladamente na sociedade, mas de modo articulado com seus demais componentes.

Há uma hierarquia de importância entre elas, onde a política educacional ocupa certamente papel de destaque, embora esteja submetida à política econômica, como de resto todas as demais políticas. Por uma questão de inserção espacial na sociedade, vincula-se a políticas urbanas e rurais, e deve ser direcionada a atender as necessidades sociais tanto em um como em outro ambiente, respeitando suas especificidades. Em capítulo específico, enfoca-se a forma como a educação nacional se organiza administrativamente, particularmente as atribuições e inter-relações existentes entre as diversas esferas de governo, que são várias e bastante detalhadas. De modo geral, a organização da educação escolar nacional faz-se por meio de esferas administrativas, ou seja, pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, que mantêm seus respectivos sistemas de ensino, ou seja: Sistema Federal, Sistema Estadual ou Distrital e Sistema Municipal. As instituições mantidas pela União e que compõem o Sistema Federal de Ensino são: Universidades Federais;  Instituições isoladas de ensino superior; Centros Federais de Educação Tecnológica; Estabelecimentos de Educação Básica (Colégios de Aplicação) Colégio Pedro II Instituições de Educação Especial

Além dessas instituições, o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, supervisiona e inspeciona as diversas instituições privadas de educação superior, como a UNIP, por exemplo. Integramos, portanto, o sistema federal. As instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público Estadual e pelo Distrito Federal, compõem os sistemas estaduais e distrital. São elas:  Instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público Municipal;  Instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada; Órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente. No Distrito Federal, as instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, integram seu sistema de ensino. Os sistemas municipais de ensino compreendem:  Instituições de ensino fundamental, médio e educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal; Instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;  Órgãos municipais de educação.