Políticas da Educação Básica

Em 15 de novembro de 1889 nasce a república em nosso país, no entanto em 1891 foi promulgada nossa primeira constituição da era republicana.

A constituição de 1891 continua estabelecendo que o ensino superior e secundário ficaria a cargo da União e os ensinos elementar e profissional continuaria com os estados.

Não ocorreram grandes mudanças na educação com o advento da republica, por serem tempos de transição entre a monarquia e a república, muitas reformas foram anunciadas afim de encontrar uma na qual se encaixasse nos tempos decorrentes da instalação da república. Como podemos ver:

Reforma Benjamim Constant de 1890: notadamente volta¬da para as escolas sediadas no Rio de Janeiro e fortemente marcada pela influência positivista, além de permitir a cria¬ção do Ministério da Instrução, Correios e Telégrafos.

Reforma Rivadávia Correia de 1911: permitia total au¬tonomia aos estabelecimentos de ensino e, inclusive, a frequência às aulas de caráter facultativo.

Reforma Carlos Maximiniano de 1915: voltada para o ensino secundário, criou a obrigatoriedade do diploma nessa etapa de ensino para que o aluno continuasse seus estudos no nível superior.

Reforma Luiz Alves/Rocha Vaz de 1925: novamente, teve no ensino secundário seu foco preferencial e criou normas para a admissão nos cursos de nível superior. (CORRÊIA; SERRAZEZ, 2013, p. 42)

Em 1930 inicia-se uma nova fase política no Brasil capitaneada por Getúlio Vargas, com isso essa nova fase política gera uma necessidade de formação e qualificação de mão de obra para o setor produtivo, o Brasil iria assumir o papel de estruturador do ensino Brasileiro.

Foi criado em 1930 o Ministério da Educação com o incumbente Francisco Campos. Campos instaurou o ensino religioso nas escolas públicas de forma facultativa, organizou juntamente com o Conselho Nacional de Educação o ensino superior, ensino comercial, ensino secundário. Esta reforma ficou caracterizada para a educação profissionalizante devido ao contexto político e histórico mundial da época, a educação primaria foi deixada de lado por um longo tempo e ausente de investimentos.

Em 15de julho de 1934 foi marcada pela segunda constituição do Brasil na era republicana e nela já se previa mais medidas em relação a organização escolar:

- Instituiu a obrigatoriedade e gratuidade do ensino pri¬mário;

- Fixou percentuais mínimos do orçamento da União e dos Estados que deveriam ser investidos em educação;

- Atribuiu aos Estados a competência de fiscalizar estabe-lecimentos de ensino público e privado;

- Impôs a obrigatoriedade de concurso público para a ad¬missão de professores. (CORRÊIA; SERRAZEZ, 2013, p. 45)

Em 1946 após o Governo de Getúlio Vargas foi promulgada a nova constituição com novas novidades para a educação:

- O princípio de que Educação é um direito de todos;

- A obrigatoriedade e a gratuidade do ensino primário ofi¬cial, incluindo programas de assistência aos estudantes carentes;

- A liberdade de oferta de ensino escolar à iniciativa privada;

- A manutenção do ensino religioso compulsoriamente nas instituições de ensino. (CORRÊIA; SERRAZEZ, 2013, p. 48)

No dia 20 de dezembro de 1961, a lei nº 4.024 instituía a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Sinteticamente observe os parâmetros criados por ela:

- Em termos de finalidades, declarava em seu Artigo 1º que a Educação se voltava para a valorização da pessoa hu¬mana no que diz respeito à sua dignidade e desenvolvi-mento integral de sua personalidade, não se admitindo descriminações tanto em razão de classe ou de raça, como em função de crenças religiosa, política ou filosófica.

- Em termos de organização escolar, previa a sua estruturação em quatro níveis, de saber: ensino pré-primário (oferecido em escolas maternais e nos chamados Jardins de Infância), ensino primário (de duração mínima de quatro anos), ensino médio (dividido em ginásio e colegial) e ensino superior.

- Em termos de organização curricular, criava uma compo¬sição curiosa de componentes: formada por disciplinas obrigatórias e que deveria ser obedecida por todas as es-colas, pois tinha caráter nacional; outra envolvendo disci¬plinas obrigatórias em termos estaduais e que ficavam a cargo dos Conselhos Estaduais de Educação; e, ainda, um terceiro grupo de disciplinas, que ficariam a critério das instituições de ensino sob a fiscalização dos Conselhos Es¬taduais de Educação.

A LDB de nº 5.692/71 foi mais eficaz ao atingir o ensino básico, nesse momento o ensino brasileiro passava a se estruturar em três níveis, o 1º Grau correspondia ao primário e ao ginásio, com a duração de oito anos; o 2º Grau tornava-se pro¬fissionalizante compulsoriamente com duração de três ou quatro anos, dependendo da especialização escolhida; e o 3º Grau, que correspondia ao ensino superior (graduação e pós-graduação).

Foram introduzidas matérias como Educação Moral e Cívica, Organização Social, Politica e Econômica do Brasil e Estudos Sociais, estas com o objetivo de manipulação ideológica.

A partir de 1985 na transição da ditadura para o regime democrático a educação estava em péssimas condições. E com a nova constituição de 1988 abre-se novos rumos para a educação:

- Proclama que educação é direito de todos e dever do Estado e da família;

- Estabelece os princípios da educação nacional inspira¬dos no liberalismo, na democracia e no respeito aos di¬reitos humanos;

- Atribui competências ao Estado não só na oferta, mas também no atendimento aos estudantes, a fim de man¬ter frequência obrigatória no ensino fundamental;

- Determina percentuais mínimos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios como forma de garan¬tir financiamento à educação. (CORRÊIA; SERRAZEZ, 2013, p. 54)

Em 1996 com a nova LDB nº 9.394/96 reestruturou todo sistema de ensino escolar brasileiro, dessa forma:

- Prevê em termos de níveis e modalidades de ensino, que a educação brasileira esteja dividida em duas par¬tes: educação básica, constituída pela educação infantil, ensino fundamental