História das Políticas Públicas de Saúde no Brasil entre 1923 e 1988

POLO: Curitiba

TUTOR: Jaqueline Balthazar Silva

DISCIPLINA: Políticas de Saúde: Fundamentos e Diretrizes do SUS

PROFESSOR: Dra. Daiana Kloh Khalaf

UNIDADE: 1 – Antecedentes do SUS: breve trajetória

NOME DO(A) ALUNO(A): Aline Marisa Varchaki

ATIVIDADE: História das Políticas Públicas de Saúde no Brasil entre 1923 e 1988

Enunciado: Na Unidade 1 da disciplina você estudou os antecedentes do SUS e pode perceber que o processo histórico de construção das políticas de saúde no Brasil tem sua relação com a história político-econômica da sociedade brasileira. Estudar a trajetória das políticas públicas de saúde no Brasil mostra-se importante para o entendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na atualidade.

1. Com base no que você estudou na Unidade 1, elabore uma linha do tempo descrevendo os principais momentos históricos das políticas de saúde entre os anos de 1923 e 1988.  

Lembre que temos fatos marcantes em 1923, 1932, 1966, 1977, 1982, 1986, 1987 e 1988 e que deverão constar na sua linha do tempo.

• 1923 – Promulgação da Lei Eloy Chaves: esta lei instituiu as Caixas de aposentadorias e Pensão (CAPs), sendo considerado o início das políticas sociais no Brasil, embora esta política tenha sido decorrente do movimento operário grevista e não da preocupação com o bem estar social. Este foi o marco inicial da previdência social no Brasil. A criação das CAPs foi uma resposta do empresariado e do estado a crescente importância da questão social, no contexto das reivindicações operárias no início do século. As CAPs eram organizadas por empresas, sendo administradas e financiadas por empresários e trabalhadores, os quais eram responsáveis por benefícios pecuniários, como serviços de saúde para alguns empregados de empresas específicas, em sua maioria de importância estratégica para a economia. A Lei Eloy Chaves, além da seguridade social, concedia serviço médico-assistenciais e medicamentos aos segurados.
• 1930 – Entre os anos de 1930 e 1934, o país passava por várias transformações políticas e econômicas, e após a Revolução de 30, quando Getúlio Vargas assumiu o poder, umas de suas primeiras medidas foi a Criação do Ministério da Educação e Saúde Pública – MESP. Os serviços relacionados com a saúde pública foram transferidos para o novo Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. Foi também, reativado o Serviço de Profilaxia de Febre Amarela, em função da epidemia de 1927-1928, no Rio de Janeiro, e da dispersão do mosquito transmissor.
• 1931 – O sanitarista João de Barros Barreto assumiu a diretoria do Serviço Sanitário Estadual de São Paulo, e na gestão desse médico, foi formada a Secretaria Estadual de Educação e Saúde Pública, embora o Decreto que ordenou a sua criação tenha sido um dos últimos atos do dirigente anterior.
• 1932 – Foi instituído o convênio com a Fundação Rockefeller, para intensificação das atividades de controle da febre amarela, encerrado em 1939, com a extinção do Serviço de Profilaxia da Febre Amarela. No Brasil surgiram o ensino e a pesquisa científica no campo da administração, com a criação do Instituto de Organização Racional do Trabalho (Idort). Na década de 1930, outro passo importante na racionalização da Administração Pública foi a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp).
• 1933 – Foi criado os Institutos de Aposentadorias e Pensões – IAPs, sendo este um novo modelo de organização previdenciária que veio a substituir as antigas CAPs, sendo este modelo organizado por categoria profissional e administrado pelo Estado.
• 1940 - As atividades relativas à proteção da maternidade, da infância e da adolescência, anteriormente sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Saúde Pública, passaram para o Departamento Nacional da Criança, com a transformação da Divisão de Amparo à Maternidade e à Infância daquele Departamento.
• 1941 – Nesse período, foi processada nova reforma da Saúde Pública Federal. Houve reorganização do Departamento Nacional de Saúde, do Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, e criação da Divisão de Organização Sanitária; Divisão de Organização Hospitalar; Instituto Oswaldo Cruz; Serviço Nacional de Lepra; Serviço Nacional de Tuberculose; Serviço Nacional de Febre Amarela; Serviço Nacional de Malária; Serviço Nacional de Peste; Serviço Nacional de Doenças Mentais; Serviço Nacional de Educação Sanitária; Serviço Nacional de Fiscalização de Medicina; Serviço de Saúde dos Portos; Serviço Federal de Águas e Esgotos; Serviço Federal de Bioestatistica; e Sete Delegacias Federais de Saúde.
• 1942 – Após medidas de reestruturação e ampliação dos órgãos de saúde do Estado, as ações passaram a ser coordenadas e centralizadas pelo governo federal através do MESP (Ministério da Educação e Saúde), que também proporcionou a criação e organização do Serviço Especial de Saúde Pública (Sesp). Neste ano também, foi assinado convênio básico, que estabelecia o desenvolvimento de atividades de saneamento, profilaxia da malária e assistência médico-sanitária às populações da Amazônia, onde se extraía a borracha necessária ao esforço de guerra. E também foi realizado a I Conferência Nacional de Saúde.
• 1948 – Criação do primeiro Conselho de Saúde, considerado por William Wech o marco inicial da Saúde Pública moderna. A saúde do povo era integralmente reconhecida como importante função administrativa de governo. Quanto melhores as condições de saúde da população, tanto maiores seriam as possibilidades econômicas de um país.
• 1949 – Criado o Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência (SAMDU) mantido por todos os institutos e as caixas ainda remanescentes.
• 1953 – Criação do Ministério da Saúde, regulamentado pelo Decreto nº 34.596, de 16 de novembro de 1953 (Lei nº 1.920, de 25/7/1953), porem, limitou-se a um mero desmembramento do antigo Ministério da Saúde e Educação sem que isto significasse uma nova postura do governo e uma efetiva preocupação em atender aos importantes problemas de saúde pública de sua competência.
• 1954 - Estabeleceu normas gerais sobre a defesa e proteção da saúde. Art.1º É dever do Estado, bem como da família, defender e proteger a saúde do indivíduo (Lei nº 2.312, de 3/ 9/1954).
• 1956 – Criação do Departamento Nacional de Endemias Rurais (DENERu), que incorporou os programas existentes, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Saúde (febre amarela, malária e peste) e da Divisão de Organização Sanitária (bouba, esquistossomose e tracoma), órgãos do novo Ministério da Saúde (Lei nº 2.743, de 6/3/1956).
• 1960 – Transformação do Sesp em Fundação Serviço Especial de Saúde Pública (Fsesp), vinculada ao Ministério da Saúde (Lei nº 3.750, de 11/4/1960). Houve também a promulgação da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), que promoveu a uniformização dos benefícios com padronização do cardápio de serviços de saúde a que todos os segurados teriam direito, independentemente do instituto a que estivessem filiados.
• 1961 – Regulamentação do Código Nacional de Saúde, Lei nº 2.312, de 3 de setembro de 1954, estabelecendo as Normas Gerais sobre Defesa e Proteção da Saúde (Decreto nº 49.974-A, de 21/1/1961).
• 1966 – Criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), com unificação de todas as instituições previdenciárias setoriais. A criação do INPS propiciou a unificação dos diferentes benefícios ao nível do IAPs. Na medida em que todo o trabalhador urbano com carteira assinada era automaticamente contribuinte e beneficiário do novo sistema, foi grande o volume de recursos financeiros capitalizados. Ao unificar o sistema previdenciário, o governo militar se viu na obrigação de incorporar os benefícios já instituídos fora das aposentadorias e pensões, um destes era a da assistência médica, que já era oferecido pelos vários IAPs , sendo que alguns destes já possuíam serviços e hospitais próprios. Desta forma, foram estabelecidos convênios e contratos com a maioria dos médicos e hospitais existentes no país, pagando-se pelos serviços produzidos (pro-labore),o que propiciou a estes grupos se capitalizarem, provocando um efeito cascata com o aumento no consumo de medicamentos e de equipamentos médico-hospitalares, formando um complexo sistema médico-industrial.
• 1970 - Criou-se a SUCAM (Superintendência de Campanhas da Saúde Pública) com a atribuição de executar as atividades de erradicação e controle de endemias, sucedendo o Departamento Nacional de Endemias Rurais (DENERU) e a campanha de erradicação da malária.
• 1974 – Criação do Plano de Pronta Ação, com objetivo de universalizar o atendimento médico, principalmente o atendimento de emergência. Também, em 1974 o sistema previdenciário saiu da área do Ministério do Trabalho, para se consolidar como um ministério próprio, o Ministério da Previdência e Assistência Social. Juntamente com este Ministério foi criado o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS) . A criação deste fundo proporcionou a remodelação e ampliação dos hospitais da rede privada, através de empréstimos com juros subsidiados.
• 1975 – Criação do Sistema Nacional de Saúde (SNS) com objetivo de superar a descoordenação imperante no campo das ações de saúde.
• 1976 - Inicia-se o Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS). Concebido na secretaria de planejamento da presidência da república, o PIASS se configura como o primeiro programa de medicina simplificada do nível Federal e vai permitir a entrada de técnicos provenientes do “movimento sanitário” no interior do aparelho de estado. O programa é estendido a todo o território nacional, o que resultou numa grande expansão da rede ambulatorial pública.
• 1977 – Criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) com um projeto modernizante, racionalizador e de reformatação institucional de políticas públicas, assim como o conjunto do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas), que por orientação de uma lógica sistêmica, o Inamps pretendeu simultaneamente articular as ações de saúde entre si e entre elas com o conjunto das políticas de proteção social.
• 1981/1982 – Criação do Conselho Consultivo de Administração de Saúde Previdenciária (CONASP), composto de notáveis da medicina, de representantes de vários ministérios e de representantes dos trabalhadores e dos empresários com o intuito de reorganizar a assistência médica, sugerir critérios de alocação de recursos no sistema de saúde, estabelecer mecanismos de controle de custos e reavaliar o financiamento da assistência médico-hospitalar.
• 1983 - Foi criado a AIS (Ações Integradas de Saúde), um projeto interministerial (Previdência-Saúde-Educação), visando um novo modelo assistencial que incorporava o setor público, procurando integrar ações curativas, preventivas e educativas ao mesmo tempo. Assim, a Previdência passa a comprar e pagar serviços prestados por estados, municípios, hospitais filantrópicos, públicos e universitários.
• 1986 – Realizada a VIII Conferência Nacional de Saúde, marco para as bases da criação do Sistema Único de Saúde, alcançou grande representatividade e cumpriu o papel de sistematizar tecnicamente e de disseminar politicamente um projeto democrático de reforma sanitária voltado à universalização, à regionalização, à hierarquização da rede de serviços e à participação da comunidade.
• 1987 – Criado o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde (SUDS), que representou a extinção legal da idéia de assistência médica previdenciária, redefinindo as funções e atribuições das três esferas gestoras no campo da saúde, reforçando a descentralização e restringindo o nível federal apenas às funções de coordenação política, planejamento, supervisão, normatização e regulamentação do relacionamento com o setor privado.
• 1988 – Promulgada a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988 que instituiu o SUS, cuja formatação final e regulamentação só ocorreram  mais tarde, em 1990, com a aprovação das Leis n. 8080 e 8142/90.

REFERÊNCIAS:

CARVALHO, A. I., BARBOSA, P. R. Políticas de Saúde: Fundamentos e Diretrizes do SUS. 3. ed. rev. atual. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; Brasília: CAPES: UAB, 2014.

http://www.funasa.gov.br/cronologia-historica-da-saude-publica Acesso em 26 de maio de 2018.

http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto1-5.pdf Acesso em 26 de maio de 2018.

Políticas de Saúde no Brasil: um século de luta pelo direito à saúde. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=SP8FJc7YTa0 Acesso em 26 de maio de 2018.

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