PROGRAMA DE SAÚDE DO ADOLESCENTE

1 INTRODUÇÃO

O conhecimento sobre a condição demográfica atual do país traz consigo a necessidade de implementação de programas de saúde para aumentar a eficiência no cumprimento da lei 8.080/90, presente na Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988 a qual diz que “saúde é direito de todos e dever do Estado”. Para assegurar os direitos da criança e adolescente foi criado através da lei 8.069, de 13 de julho 1990 o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA que levanta a bandeira dos direitos de crianças e adolescentes1.

A OMS (Organização Mundial deSaúde) define a adolescência como sendo o período da vida que começa aos 10 anos e termina aos 19 anos completos. É o período da vida que é caracterizado por intenso crescimento e desenvolvimento, que se manifesta por transformações anatômicas, fisiológicas, psicológicas e sociais, e ao observar que os adolescentes pouco utilizam os serviços de saúde e, quando o fazem, buscam apenas serviços curativos e não de prevenção, torna-se essencial que hajam serviços para acolhimento, instrução e promoção da saúde destes jovens em sua faze crucial de transformação, haja vista a elevada resistência de adolescentes em aproximar-se dos serviços de saúde e, em contrapartida, resistência dos serviços procurados em acolher os interesses de adolescentes1.

Até 1 de julho de 2016 a população adolescente do País correspondia 16,42% de acordo com o IBGE. Dessa forma, parte-se do pressuposto de que o déficit de programas e ações voltadas para o público alvo e a falta de qualidade na assistência prestada aos adolescentes na atenção primária têm contribuído para o afastamento dos jovens na Estratégia de Saúde da Família. O acesso da população aos serviços de saúde é fundamental para uma assistência à saúde eficiente, e para isso faz-se necessário que o trabalho envolva todos os setores tratando cada pessoa como um todo independente de sua raça, credo ou nível social2.

Trabalhar na Estratégia Saúde da Família (ESF) e desenvolver habilidades relacionadas à saúde do adolescente, na perspectiva da promoção da saúde, constitui um desafio para o enfermeiro. Proporcionar a assistência ao adolescente e a sua família que se encontram em pleno processo de transformação biopsicossocial e pautar o cuidado, levando em consideração as necessidades e singularidades desse grupo, exige um processo de crescimento e de aquisição de novos conhecimentos3.

2 REVISÃO DA LITERATURA

2.1 Censo Demográfico

Segundo dados do IBGE - 2016, o Brasil possui 206.081.432 habitantes, dos quais 16,15% são da faixa etária de 10 a 19 anos de idade, que equivalem 33.282.151 de adolescentes. Desses 48,24% são do sexo feminino e 51,76% do sexo masculino4.[pic 1]

Figura 1 – IBGE Pirâmide Etária (Brasil – 2016)

Projeções e estimativas da população do Brasil4

A imagem mostra a porcentagem de indivíduos em cada faixa etária permitindo observar quais faixas possuem mais e menos integrantes até chegar ao todo geral que é a população brasileira. O nível de fecundidade de mulheres está em queda desde o ano 2000 de acordo com IBGE, o número de filhos por mulher diminui a cada ano, entretanto a idade das gestantes a qual vinha aumentando está queda. As jovens mulheres vêm tento seus filhos cada vez mais cedo demonstrando que a questão da sexualidade do adolescente continua pouco debatida, trazendo consigo a preocupação de aumento com relação a doenças sexualmente transmissíveis, bem como a preocupação com a saúde das adolescentes para que sendo bem instruídos busquem o foco nos estudos e possuam acesso a um planejamento familiar visando a diminuição da reprodução desordenada e fora de época as vezes em adolescentes com corpo ainda em formação3.

2.2 PROSAD – Programa Saúde do Adolescente

Compreendendo que a promoção à saúde é de fundamental para o desenvolvimento da população adolescente e jovem, o Ministério da Saúde – MS, criou através da Portaria 980/GM, de 12 dezembro de 1989, o Programa Saúde do Adolescente – PROSAD, que a partir de então passou a assumir o compromisso de assegurar os princípios básicos da universalidade, equidade e integralidade de ações a essa população em todas as Unidades Federativas3.

O Programa "Saúde do Adolescente" - PROSAD é voltado a jovens entre 10 a 19 anos de idade de ambos os sexos sendo executado dentro do princípio da integralidade e na integração inter-setorial e interinstitucional, respeitando as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUSque tem a finalidade de promover, integrar, apoiar eincentivar práticas nos locais onde será feita a implantação.As ações básicas propostas pelo PROSAD fundamentam-se em uma política de promoção de saúde, identificação de grupos de risco, detecção precoce dos agravos, tratamento adequado e reabilitação5.

O sistema de referência e contra-referência deverá serentendido de forma mais ampla, incluídos, além dos níveissecundários e terciários, o estímulo e o encaminhamento a centrosculturais, organizações comunitárias e outros, com o objetivo final da promoção da saúde2.

É de suma importância que todas as áreas se interliguem visando implementar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em todas as esferas municipais, estaduais e federais atuando lado a lado a saúde, a educação a assistência social juntamente com os conselhos e Conselho Tutelar, não sendo possível abordar a saúde do adolescente sem que hajam estes fortes laços intersetoriais2.

2.2.1 PROSAD – Diretrizes e Objetivos

As diretrizes foram criadas para facilitar o acesso à atenção a saúde, também proporcionando atendimento de qualidade, tornando o usuário dos serviços uma pessoa presente em todo o processo do planejamento da assistência. O PROSAD respeita as diretrizes definidas para o Sistema Único de Saúde apontados na Constituição Brasileira2.

Para que se alcancem as diretrizes previamente definidas devem ser utilizados como guia alguns objetivos dentre eles podem ser citados: promoção da saúde do adolescente de forma integra e por completo buscando a redução da morbimortalidade buscando o favorecimento do seu processo de crescimento e desenvolvimento; criar normas para regrar as áreas mais importantes do programa; ter como foco o adolescente de cada região, respeitando suas crenças e modo de vida, tendo como base as particularidades e peculiaridades de cada estado estimulando a criação e implementação de programas estaduais e municipais uma vez que estes tenham foco no adolescente e em seu desenvolvimento; promover e apoiar estudos e pesquisas multicêntricas relativas à adolescência; incentivar a utilização de sistemas integrados com as informações nacionais de saúde criando um banco de dados para coleta e distribuição de informações de cada região; estimular atividades interinstitucionais tanto governamentais como não governamentais com foco na criação de políticas nacionais para a juventude e a adolescência sempre norteadas pelo ECA2.