Projeto de TCC

FACULDADE ANHANGUERA DE PELOTAS[pic 1]

AV. FERNANDO OSÓRIO – TRES VENDAS – PELOTAS RS

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Pelotas

2016

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ritieli simonetti[pic 4]

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FEMINICIDIO

A aplicabilidade da qualificadora do feminicidio no Direito Penal Brasileiro 

Projeto apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Pelotas.
Orientadora: Camila Amancio

PELOTAS

2016

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        5

 1.1 O Problema        5

2 OBJETIVOS        6

2.1 Objetivo Geral ou Primário        6

2.2 Objetivos Específicos ou Secundários _        6

3 JUSTIFICATIVA        7

4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        8

5 METODOLOGIA _        9

6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO        10

REFERÊNCIAS        12

APÊNDICE        13

ANEXO        14

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 1. O Problema

Com a entrada em vigor da Lei do Feminicidio ocorrerá de forma efetiva a proteção das mulheres contra seus agressores em relação ao homicídio?

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2 OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral ou Primário

Tratar sobre os principais aspectos jurídicos e sociais, com relação a entrada em vigor da Lei do Feminicidio.

2.2 Objetivos Específicos ou Secundários

• Apresentar os conceitos tocantes a nova Lei, com finalidade de facilitar o entendimento jurídico sobre o tema em questão.
• Conhecer os princípios que revelam-se com a Lei 13.104/2015.
• Expor o histórico da violência de gênero do contexto mundial e especificamente no Brasil.

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3 JUSTIFICATIVA

Com o presente trabalho tenho a intenção de conhecer a fundo a problemática da violência de gênero conta a mulher, uma vez que esta violência decorre de vários processos históricos que configuraram uma sociedade  com seu desenvolvimento desigual entre os gêneros.

Este problema torna-se preocupante no país, de forma que no ranking mundial o Brasil ocupa o 5º lugar com maior incidência de homicídios contra mulheres. Ainda, há dados que nos informam que a cada cinco mulheres, três mulheres já sofreram algum tipo de violência, que a cada dia torna-se mais grave, levanto na maioria dos casos a morte da vítima mulher.

Fica claro ainda, que na maioria dos casos o feminicidio ocorre no próprio âmbito familiar, em que a mulher em muitos casos, cansada das agressões físicas e psicológicas sofridas pelo marido decide separar-se e mediante a rejeição sofrida o marido prefere ver sua esposa morta do que ficar sem ela, violência está imposta simplesmente pelo desejo de possessão que o homem tem sobre a mulher.

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