Vigilancia em Saude

Artigo de Revisão  

AÇÕES DO ENFERMEIRO NO GERENCIAMENTO DE RESÍDUO DE SERVIÇO DE SAÚDE  NURSE ACTIONS IN HEALTH SERVICE RESIDUE MANAGEMENT    

Resumo  

Os resíduos de serviços de saúde (RSS) são um desafio para a comunidade, principalmente para os órgãos geradores desses resíduos, pois compete ao gerador minimizar o transtorno e gerenciá-lo adequadamente. A escolha deste tema para o presente estudo deve-se ao fato de que a Enfermagem é a única categoria profissional que permanece 24 horas na instituição de saúde, tendo interesse direto no gerenciamento de resíduos de saúde. O objetivo do estudo foi despertar o interesse da temática nos Enfermeiros, identificando as gestões referentes ao gerenciamento RSS e elaborar uma síntese de ações que o Enfermeiro pode desenvolver no gerenciamento do RSS. Para isso foi realizado um levantamento sobre os aspectos legais do RSS descritos nas portarias e resoluções da ANVISA e do CONAMA. O gerenciamento dos RSS constitui-se em um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção dos resíduos e proporcionar, um encaminhamento seguro a eles, visando à proteção dos trabalhadores, à preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente. O Enfermeiro procura realizar seu serviço no mais alto padrão de qualidade usando suas habilidades e competências para avaliar, sistematizar e decidir as condutas mais adequadas, baseadas em evidências científicas. Considera-se que, para se alcançar os objetivos, é preciso que todos os envolvidos com os RSS, desde a geração até a disposição final, estejam conscientes da importância dos problemas que podem causar o mau gerenciamento dos resíduos. Palavras Chave: Gerenciamento de Resíduos, Disposição de Resíduos Sólidos, Administração de Serviço de Saúde, Assistência à Saúde, Papel do Profissional de Enfermagem.  

Abstract The Health Service Residues are a challenge for community, especially for the functioning parts that generates them, because it is the generator´s responsibility to minimize the trouble and manage it properly. The choice of this theme for study is because Nursing is the only professional category that remains 24 hours in the health institution, having the rights to manage health residues.   The objective of this study was to awake the interest for the theme within nursing public, identifying the managements related to RSS. For this, is was made a survey concerning the legal aspects of the RSS described in the government directives and regulations by ANVISA and CONAMA. The RSS management is constituted by a conjunct of management procedures, planned and

Genaine Mendes Marques1,2 Cleber Augusto Portes1 Tatiana V. C. dos Santos1  

1 Faculdade do Futuro  

E-mail: [e-mail]

 

Marques, GM e Portes, CA 3 4

Rev. Meio Amb. Saúde 2007; 2(1):33-43.

implemented over scientific bases and techniques, normative and legal, with the objective to minimize the productions of residue and providing a safe track for it, aiming the protection of workers, public health, natural sources and environment preservation. Nurses seek to put their service in a higher quality standard level using abilities and competences to evaluate, systematize, and to decide the proper conducts based on scientific evidence.  Considering that to achieve the objectives it is necessary that all involved in RSS, since its generation to the final disposition, be aware of the importance of the problems that may cause the bad residue management.            Key-words: Residue management, Solid Residue disposition, Health Service Management, Health Assistance, Professional Rule for Nursing.  

Introdução  

 Os resíduos sólidos são hoje um grande desafio para a sociedade contemporânea. Uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)10 afirma que em 2000, no Brasil, a produção de resíduos sólidos foi de 228.413 toneladas/dia. Os resíduos de serviços de saúde respondem, segundo estimativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária3, por 1% do total, cerca de 2.284 toneladas/dia. É um desafio para a comunidade, principalmente para os envolvidos diretamente com esses resíduos, que tem a competência de minimizar e gerenciar adequadamente o “lixo”, a fim de se evitar contaminação e impactos ao meio ambiente.  A escolha deste tema para o presente estudo deveu-se ao desejo de atribuir o gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde ao enfermeiro. Na atualidade, enfrentam-se sérios desafios, dentre os quais, a complexidade e a diversidade existentes na problemática ambiental. Entre as fontes de degradação ambiental, os resíduos gerados na área da saúde representam uma peculiaridade importante: quando gerenciados inadequadamente, oferecem risco potencial ao ser humano e ao ambiente. Essa problemática vem sendo cada vez mais, objeto de preocupação dos órgãos de saúde, órgãos ambientais, prefeituras, técnicos e pesquisadores da área. Isso é o que se constata através da grande quantidade de legislações e referências existentes sobre o tema. Em comum, estas preconizam condutas de gerenciamento dos resíduos nos locais onde são prestados serviços à saúde5.

 

Ações do Enfermeiro no Gerenciamento de Resíduos 35

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 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária13 e o Conselho Nacional de Meio Ambiente15 regulamentam o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dão outras providências quanto aos mesmos.  A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi criada pela Lei nº 9. 7822, com a finalidade institucional de promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive, dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados. Os serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária são aqueles voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência, seja os realizados em regime de internação, ou os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e foi instituído pela Lei 6.938/817. É da competência do CONAMA estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras a ser concedido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e Municípios. Além disso, o CONAMA é o órgão responsável por estabelecer normas que assegurem a manutenção da qualidade do meio ambiente com vista ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos. Pressupõe-se a necessidade da implementação de políticas de gerenciamento dos RSS nos diversos estabelecimentos de saúde, não apenas investindo na organização e sistematização dessas fontes geradoras, mas, fundamentalmente, despertando a consciência coletiva quanto à responsabilidade com a própria vida humana e com o ambiente. Nesse sentido, acredita-se que o profissional Enfermeiro está mais apto a gerenciar esses resíduos entre todos os profissionais. Segundo a resolução CNE/CES -Conselho Nacional de Educação/ Câmara de Educação Superior- Nº 314, art.3º , o curso de graduação em Enfermagem pretende formar profissionais generalistas, qualificados para o exercício de Enfermagem com base no rigor científico e intelectual pautado em princípios éticos. Esse é capaz de conhecer e intervir sobre os problemas/ situações de saúde - doença, identificando as dimensões biopsicossociais dos seus determinantes. O Enfermeiro está capacitado para atuar como promotor da saúde integral do ser humano.