Análise da dDemanda não Atendida de Medicamentos no Programa Aqui Tem Farmácia Popular

Análise da demanda não atendida de medicamentos no Programa Aqui tem Farmácia Popular do Brasil em Drogaria da rede privada no município de Miraí- Minas Gerais

Isabella Madureira VARGAS (IC – [e-mail]) 1

Samilla Delgado ANTUNES (IC - [e-mail]) 1

1 Curso de Farmácia

2 Faculdade de Minas – FAMINAS – 36880-000 – Muriaé-MG

Palavras-Chave: Farmácia Popular do Brasil, fornecimento de medicamentos

INTRODUÇÃO: Em razão de pressões de custo, qualidade e acesso, o sistema de saúde atualmente é caracterizado por uma crise mundial. Os consumidores estão exigindo serviços de saúde em menor qualidade e maior quantidade. Entre os fatores que levaram o sistema de saúde à situação em que se encontra, está às pressões financeiras, a demanda por serviços da população que envelhece, as mudanças demográficas, o consumismo, as novas e as caras tecnologias de tratamentos e a maior incidência de doenças crônicas e infecciosas. Atualmente, as doenças crônicas são responsáveis por 60% das 58 milhões de mortes no mundo a cada ano (ONU,2005). Trata-se de uma fatia que chega a 75% dos recursos destinados á saúde (CDCP,2003)[5]. No Brasil, o acesso á saúde está inscrito na Constituição como um direito fundamental de todos os cidadãos. Além de direito, é considerado como dever do Estado, cabendo ao poder político organizar o Sistema Único de Saúde (SUS), formular e implementar ações que assegurem o acesso da população aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde [1]. A proposta de prover tudo para todos inevitavelmente esbarra no problema da escassez. Segundo Elster, a escassez de um bem é dada pela sua insuficiência em atender a todos. Por outro lado, a Assistência Farmacêutica só se concretiza mediante o acesso aos medicamentos pelos pacientes, nas quantidades adequadas e no momento necessário. Entretanto, qualquer planejamento ou política em medicamentos torna-se mais difícil de ser implementada quando pensada para um país como o Brasil, que possui uma população de quase 200 milhões de habitantes e convive com intensa diferença inter e intra-regionais. Reduzir essas desigualdades se tornou um desafio para os formuladores das políticas. Uma das propostas foi a descentralização da Assistência Farmacêutica para estados e municípios [5]. No ano de 2004 o Governo lançou o Programa Farmácia Popular do Brasil. O Programa surge como estratégia de ampliação do acesso, simultaneamente colocando em questão a efetividade da descentralização da Assistência Farmacêutica, retornando ao modelo de compra centralizada de medicamentos que tem se mostrado eficiente para os Programas sob responsabilidade do Governo Federal. O Programa tem intuito de ampliar o acesso da população aos medicamentos básicos e essenciais, por meio de ações articuladas entre os setores públicos e privados do Brasil. O objetivo do presente artigo foi avaliar a eficácia e eficiência do Programa Farmácia Popular do Brasil considerando a parceria público-privada adotada pelo Estado como um modelo suficiente e competente a atingir os objetivos sociais em questão, que é o bem-estar da população, neste caso, contribuindo através do acesso a todos os medicamentos prescritos [1]. REVISÃO LITERÁRIA: Programa Farmácia Popular no Brasil. As questões que envolvem a Política de Assistência Farmacêutica do Governo Federal passaram por diversas mudanças ao longo das décadas até que chegássemos à conformação atual. Nos últimos anos observamos diversos avanços no que diz respeito à provisão de medicamentos pelo Governo Federal.  Um exemplo disso são os anti-retrovirais, distribuídos gratuitamente para todos que deles necessitam. Em contraste, observamos também dificuldades relacionadas aos medicamentos de Atenção Básica. O acesso a esse elenco ainda é um grande desafio ao bem-sucedido funcionamento do SUS [2]. Apesar de todos os esforços realizados nas últimas décadas no intuito de se ampliar o acesso da população aos medicamentos, aparentemente o sistema público não tem conseguido atender a 100% das necessidades da população a que a ele recorre. Nos últimos anos, o debate sobre reforma dos sistemas nacionais de saúde trouxeram á tona a questão de co-pagamento. Segundo Vianna, esta é uma iniciativa que poderia ser adotada em situações de grande heterogeneidades, como é o caso do Brasil, entretanto, utilizando-se de alguns critérios seletivos, como o que diz respeito à renda da população, por exemplo [5]. O Programa do Governo Federal criado em 2004 possui como características marcantes a centralização e o co-pagamento. Sua criação nesses moldes parece indicar que o atual arranjo adotado para provisão de medicamentos do SUS é falho e desfavorece o acesso. Ademais, esta falha poderia ser atribuída à experiência de descentralização do sistema, que atribui a estados e municípios responsabilidades que não conseguem cumprir na conjuntura atual [2]. O Programa surgiu através de uma demanda do Governo Federal por uma proposta de ampliação do acesso aos medicamentos, que se deu pela constatação de existência, nas grandes metrópoles, de uma grande parcela da população fazendo uso de serviços privados, mas com dificuldade de acesso a medicamentos[1]. O Programa possui três modelos de unidades, sendo o modelo 1 aquele cujas unidades estão sob gestão da Fiocruz; o modelo 2, cujas unidades são estabelecidas através de parcerias da Fiocruz com estados, municípios, órgãos, instituições, entidades, sem fins lucrativos; e o modelo 3, estabelecido através de farmácias privadas credenciadas a disponibilizar medicamentos através do Programa, sob gestão direta do Ministério da Saúde, sem participação da Fiocruz [2]. Na prática, as unidades do modelo 1 e do modelo 2 são iguais, não havendo diferença para a população. O que as distingue é a gestão, já que as unidades de modelo 1 são geridas pela Fiocruz, sem parcerias, diferente das unidades de modelo 2, que se baseiam na gestão conunta da Fiocruz com os parceiros. O modelo 3 do Programa, que diz respeito a  sua expansão, é gerido diretamente pelo Ministério da Saúde e possui algumas particularidades que o distingue dos demais, tais como, uma lista de medicamentos mais restrita e focada em determinadas condições patológicas; preços de medicamentos que podem variar entre diferentes marcas de um mesmo princípio ativo ou entre estabelecimentos participantes do Programa; e um cálculo diferenciado para o valor do subsídio, baseado em um valor de referência estabelecido para cada medicamento [6]. A implantação das unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil teve início em junho de 2004 com a inauguração de 16 unidades do modelo 1 nos estados da Bahia, do Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás. Hoje existem apenas 38 unidades sob gestão exclusiva da Fiocruz, unidades estas que foram inauguradas até agosto de 2005. Em 2005 deu-se início a inauguração de unidades do modelo 2, que rapidamente passaram a se expandir para outros municípios e estados. Para este modelo foi preestabelecido um limite de 500 unidades, entretanto em 2007 esta meta foi expandida para 600 unidades. O levantamento de informações sobre parceria permitiu perceber um caráter municipal do Programa, já que 92% das unidades do modelo 2 foram estabelecidas através da demanda dessas instâncias. Em 2006 deu-se início ao modelo 3, a parceria com farmácias da rede privada. Para ter acesso a esses medicamentos, o usuário deve procurar uma drogaria com a marca “Aqui tem Farmácia Popular” e apresentar a prescrição médica, acompanhada do seu CPF, sendo necessário cumprir o período mínimo determinado entre uma compra e outra do medicamento [2]. Medicamentos Atendidos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil. Hipertensão e diabetes são importantes fatores de risco para desenvolvimento e agravamento de doenças cardiovasculares. No Brasil, constituem a principal causa de morbidade e mortalidade, tendo elevado impacto econômico e individual para os sistemas de saúde.A Organização Mundial de Saúde (OMS) define medicamentos essenciais como:“aqueles que satisfazem às necessidades de saúde prioritárias da população, os quais devem estar acessíveis em todos os momentos, na dose apropriada, a todos os seguimentos da sociedade.” [2]. O país elaborou a sua primeira lista de medicamentos essenciais em 1964 (ainda denominada Relação Básica e Prioritária de Produtos Biológicos e Matérias par Uso Farmacêutico Humano e Veterinário), treze anos antes da recomendação inicial feita pela OMS, em 1977. Assim, o Brasil há muito tempo vem pautando suas políticas de medicamentos segundo critérios internacionalmente aceitos. A lista desde então, teve nove atualizações, duas ainda na década de 70 (1972 e 1975) e sete a partir do fim da década de 80 até sua versão em 2008 (1989, 1993, 1999, 2002, 2006, 2008 e 2010), já chamada de Rename e em 2012 a lista teve sua décima atualização [3]. O Programa Farmácia Popular do Brasil surgiu através de uma demanda do Governo Federal por uma proposta de ampliação do acesso a medicamentos, que se deu pela constatação da existência de uma grande parcela da população fazendo uso de serviços privados, mas com dificuldade de acesso a medicamentos. Os medicamentos estão disponíveis na rede de farmácias “Aqui tem Farmácia Popular” (anexo) tabelas I, II, III, com excessão dos medicamentos para diabetes e hipertensão que são gratuitos, o programa oferece os medicamentos com desconto de até 90% [5]. O governo ampliou a lista dos medicamentos gratuitos, incluindo os medicamentos para o tratamento de asma através da Portaria 1.146 de 4 de Junho de 2012 [4]. A lista de medicamentos é composta por 107 itens, mas este número se reduz para 97 itens, caso não se considerem as variações de tamanho de embalagem, o que acontece para 10 itens. Deste modo, existem 96 apresentações, representando 71 medicamentos de diferentes classes terapêuticas. Deste número total de apresentações 76 constam na Relação Nacional de Medicamentos (Rename). Dos 20 restantes, 12 constavam na Rename de 2002, mas foram retirados ou substituídos na nova edição; 17 estão presentes na Rename 2006 mas em concentrações ou formas farmacêuticas distintas. Oito medicamentos do PFPB não constam em nenhuma das duas últimas Renames . A lista contempla um grande número de classes terapêuticas; entretanto, algumas estão menos representadas. Outras, como anti-infectantes (25%), medicamentos que atuam sobre o Sistema Nervoso Central e Periférico (12%) e medicamentos que atuam sobre o Sistema Cardiovascular e Renal (12%), estão mais representadas e juntas representam 50% da lista de medicamentos do Programa [3]. A análise do consumo dos medicamentos no Programa Farmácia Popular do Brasil demonstrou que, em todas as regiões, são praticamente os mesmos medicamentos que se encontra entre os mais consumidos: ácido acetilsalicílico, atenolol, captopril, enalapril, hidroclorotiazida, metformina, nifedipina, omeprazol, ranitidina, sinvastatina e paracetamol, todos considerados essenciais pela lista oficial brasileira. Dos 11 medicamentos citados entre os 10 mais vendidos, em todas as regiões 64% são medicamentos que atuam sobre o Sistema Cardiovascular[5]. Verificou-se ainda que mais de 70% dos medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil também fazem parte do elenco do Programa do Ministério da Saúde, o que não é surpreendente, visto que ambos se baseiam no Rename e acabam se voltando para as condições de saúde mais prevalentes entre a população. Tal fato demonstra que o Programa é uma opção para a obtenção de medicamentos tanto para usuários da rede privada como para os usuários da rede pública [3]. Fazendo uma análise das tabelas I,II e III (anexo) percebe-se que os medicamentos disponibilizados por rede privada de drogarias credencias são em menor número se comparados àqueles disponibilizados pelo Modelo 1 e 2 do PFPB [4].OBJETIVO: No atual estudo, discutiremos á respeito do Modelo 3 e sua eficácia quanto ao atendimento de todos os medicamentos prescritos nas receitas aviadas em uma Drogaria na cidade de Miraí/MG. METODOLOGIA: O estudo foi desenvolvido analisando receituários de Agosto de 2015 no município de Mirai/MG em uma Drogaria credenciada no Programa. Foram analisadas todas as prescrições nos horários de 8-21h de segunda à sábado e 8-18h aos domingos. Todas as prescrições dispensadas foram xerocadas, independente de haver ou não o medicamento disponível. As prescrições do objeto deste estudo foram as que envolveram medicamentos que não foram encontrados no elenco de medicamentos na Rede Aqui tem Farmácia Popular. A partir dos Xerox, foi gerado um banco de dados no qual foi registrado: total de receitas atendidas, procedência das prescrições (pública ou privada) e os medicamentos não atendidos na prescrição. Foi garantido o sigilo acerca de qualquer informação coletada que possa identificar as prescrições, importanto – isso sim – o conjunto das informações. RESULTADO E DISCURSÃO: Foram analisadas 644 prescrições médicas e odontológicas, onde 72,8% das prescrições foram atendidas em todos os itens prescritivos. Do total de prescrições dispensadas 55,3% foram prescrições provenientes da rede pública de saúde e 44,7% foram provenientes da rede privada.

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