ESCRITURAÇÃO E TRANSMISSÃO DAS MOVIMENTAÇÕES DOS PRODUTOS CONTROLADOS

ESCRITURAÇÃO E TRANSMISSÃO DAS MOVIMENTAÇÕES DOS PRODUTOS CONTROLADOS

Documento: POP

01/2017

Data: 22/05/2017

Versão: 00

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO

1. OBJETIVO

Estabelecer regras para a escrituração das movimentações dos medicamentos sujeitos ao controle especial e antimicrobianos no livro eletrônico da empresa, bem como as transmissões destas informações para o SNGPC/ANVISA.

1. RESPONSABILIDADE

Os procedimentos contidos neste POP estão direcionados aos farmacêuticos da empresa.

1. FREQUÊNCIA

Esse procedimento ocorre diariamente.

1. UTILIZAÇÃO DO LIVRO ELETRÔNICO

A empresa utiliza o sistema ALTERNATE como livro eletrônico, onde realiza as movimentações de entrada e saída de medicamentos sujeitos a controle especial. O acesso ao livro é feito por meio de senha pessoal e intransferível e sempre ao sair é realizado um backup dos arquivos.

O farmacêutico importa no sistema ALTERNATE todas as notas fiscais de entrada dos medicamentos, contendo: numero da nota fiscal, data da emissão, CNPJ do emitente, nome do medicamento, numero do M.S., apresentação, quantidade, lote e validade.

1. PROCEDIMENTO DE ESCRITURAÇÃO

No fechamento dos caixas é emitida uma conferencia diária, onde estão relacionados todos os registros de produtos controlados. Este relatório contem as seguintes informações: o código do produto, sua descrição e quantidade de medicamento dispensado no dia. Após a impressão do relatório, o farmacêutico verifica todos os receituários correspondentes as vendas do dia.

Encerrando a conferencia, é feita a escrituração dos receituários aviados com os seguintes dados: numero da notificação, data da prescrição, dado do emitente, dados do comprador, nome do medicamento, quantidade, numero de M.S., lote e validade. Os receituários são arquivados juntamente com as notas fiscais de entrada dos produtos.

1. PROCEDIMENTO DE TRANSMISSÃO DE ARQUIVOS AO SNGPC

Por meio do livro eletrônico ALTERNATE é gerado o arquivo XML, tanto inventario, quanto as movimentações diárias de entrada e saída e são realizadas as transmissões para o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), conforme legislação vigente.

O SNGPC tem como objetivos:

* Monitorar a dispensação de medicamentos e substâncias entorpecentes e psicotrópicas e seus precursores;

* Aperfeiçoar o processo de escrituração;