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Aspectos Ético e Biótico no Aborto

Por:   •  20/4/2021  •  Trabalho acadêmico  •  318 Palavras (2 Páginas)  •  337 Visualizações

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Aspéctos Ético e Bioético no Aborto

O aborto é definido como interrupção precoce da gravidez, sendo espontânea ou provocada com a remoção ou expulsão de um embrião. No Brasil o aborto provocado é considerado crime pelo Código Penal de 1940, nos artigos 124 até 127, salvo em resultado de estupro, quando a saúde da mulher é colocada em risco, ou em bebês anencéfalos.

É um assunto extremamente debatido socialmente, classificado como um dos pontos mais difíceis da ética médica, pois há duas posições opostas bem extensas, uma pró-vida, defendendo o direito moral da vida do feto, pois a proteção a vida é um valor superior a escolha da mulher. E a outra pró-escolha, que defende que a mulher tem um direito moral sobre o próprio corpo, defendendo que o embrião ainda não é um indivíduo com capacidades desenvolvidas. Porém dentro dessas duas questões existem muitas situações envolvidas como religião, política, médica, sociocultural, e em outros casos estrutural materna. Países desenvolvidos como França, Uruguai, Canada, Estados Unidos entre outros, o aborto é permitido, a maioria podendo ser realizado até no máximo a décima segunda semanas de gestação.

 Considerando o que é exatamente uma pessoa, e se o feto ou embrião se encaixa nessa definição, a maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que a interrupção da gravidez até o terceiro mês da gestação não configuraria crime pois mulheres independentes, instruídas sexualmente e financeiramente estáveis, não é a realidade de todo o país.

 Ressaltando que nenhum método contraceptivo é totalmente eficiente, estabelecendo um prazo definido pela sociedade para a realização do aborto tudo seria realizado com segurança, não sendo tão frequente notícias de bebês que encontrados mortos e abandonados, crianças passando fome ou abusadas pelos pais. Proibir não elimina o recurso ao aborto, ano após ano, milhares de mulheres acabam por fazer o aborto clandestino, sem estrutura e amparo, gerando assim complicações e em outros casos levando a morte.

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