AGENDA 21

O desenvolvimento da Agenda 21 começou em 1989 com a aprovação em assembleia extraordinária das Nações Unidas, uma conferência sobre o meio ambiente e o desenvolvimento. Como todos os acordos dos estados-membros da ONU, sofreram um complexo processo de revisão, consulta e negociação, culminando com a segunda Conferência Rio-92 ou Eco-92, em 1992 no Rio de Janeiro, onde representantes de 179 governos aceitaram adotar o programa. A Agenda 21 teve um estreito acompanhamento a partir do qual foram feitos ajustes e revisões. Primeiro, com a conferência Rio+5, em 1997 na sede da ONU, em Nova Iorque e posteriormente com a adoção de uma agenda complementária denominada metas do desenvolvimento do milênio, com ênfase particular nas políticas de globalização e na erradicação da pobreza e da fome, adotadas por 199 países na 55ª Assembleia da ONU; e a mais recente, a Cúpula de Johannesburgo, na cidade sul-africana em 2002.

Os temas fundamentais da Agenda 21 estão tratados em 41 capítulos organizados em um preâmbulo e quatro seções: Dimensões sociais e econômicas; Conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento; Fortalecimento do papel dos grupos principais; Meios de execução.

A Agenda 21 é um documento que estabelece a importância de cada país a se comprometer e refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas socioambientais.

Cada país desenvolve a sua Agenda 21 e no Brasil ela foi criada em 1997 com o propósito de firmar compromissos da sociedade brasileira com o desenvolvimento sustentável e, com isto, promover padrões de consumo e produção sustentáveis, as discussões são coordenadas pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS). A Agenda 21 se constitui num poderoso instrumento de reconversão da sociedade industrial rumo a um novo paradigma, que exige a reinterpretação do conceito de progresso, contemplando maior harmonia e equilíbrio holístico entre o todo e as partes, promovendo a qualidade, não apenas a quantidade do crescimento.

As ações prioritárias da Agenda 21 brasileira são os programas de inclusão social (com o acesso de toda a população à educação, saúde e distribuição de renda), a sustentabilidade urbana e rural, a preservação dos recursos naturais e minerais e a ética política para o planejamento rumo ao desenvolvimento sustentável. Mas o mais importante ponto dessas ações prioritárias, segundo este estudo, é o planejamento de sistemas e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício. A Agenda 21 é um plano de ação para ser adotado global, nacional e localmente, por organizações do sistema das Nações Unidas, governos e pela sociedade civil, em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Agenda_21

De acordo com o diretor-executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Klaus Toepfer, que passados 12 anos da Rio 92, a Agenda 21, que foi aprovada pelos países que participaram do evento, não está sendo cumprida. Nessa data decidiu-se, por exemplo, que a contribuição dos países ricos para o meio ambiente subiria de 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto) para 0,7%. Só que hoje,