Alimentos Transgenicos

Alimentos Transgênicos

> Introdução

Uma das mais conhecidas aplicações da biotecnologia é a transgênese, processo no qual o material genético de um ser vivo é inserido em outro, combinando as características dos dois. Essa técnica, que até hoje divide opiniões, é muito utilizada na agricultura para o cultivo de alimentos transgênicos. Esses alimentos são criados em laboratório com a utilização de genes de outras espécies de animais ou plantas.

Vale ressaltar que nem todo organismo geneticamente modificado é um transgênico, há uma diferença importante. Os transgênicos tem seu código genético modificado recebendo genes de outro organismo, enquanto os OGMs só tem o código genético modificado, sem que seja adicionado o gene de outro organismo.

Esse tipo de procedimento é amplamente utilizado em alguns países, enquanto em outros é proibido por lei. No Brasil, a legislação permite o plantio desses alimentos, normatizado e fiscalizado pelo Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.

O mercado de transgênicos movimenta muito dinheiro e é controlado por grandes empresas multinacionais, chamadas de "Gigantes da Genética". Quem cultiva esses alimentos precisa pagar royalties a estas corporações pois estas detém as patentes e tecnologias necessárias.

> O que são

Alimentos que contém, a partir de técnicas com base na engenharia genética, material genético vindo de outro organismo são considerados alimentos transgênicos. Eles são produtos relativamente novos, afinal apenas em 1994, nos Estados Unidos, a FDA (Food and Drug Administration) concluiu que o Flavr Savr (tomate transgênico que demorava mais tempo para amadurecer) era tão seguro quanto um tomate convencional, aprovando a comercialização do primeiro alimento transgênico já criado.

A Engenharia Genética é a ciência responsável por fazer a manipulação desses genes e pela criação dos transgênicos, e isso é feito para que as plantas, possuindo

características de outros vegetais, possam resistir melhor a pragas e venenos e também para melhorar o conteúdo nutricional do alimento.

> Processo de produção

O método mais usado para criar alimentos transgênicos é se utilizando da bactéria Agrobacterium tumefaciens, a qual é conhecida por causar graves tumores.

Através das enzimas de restrição, que cortam o DNA nas partes que se encaixam, os genes que interessam são retirados da célula doadora.

Há na bactéria uma parte de seu DNA em forma circular, chamada de plasmídeo, que é passado para a outra célula na hora da infecção. Nessa parte do DNA são inseridos os genes da célula doadora. Depois a bactéria infecta a planta, passando para ela os genes de interesse, e assim, algumas das características do doador. Dessa forma, por exemplo, foi possível criar o arroz dourado, que tem grande quantidade de betacaroteno para produção de vitamina A no corpo humano. Essa característica foi trazida da erva do narciso.

Outra técnica utilizada para criar transgênicos é a do bombardeamento de partículas. Esse método consiste em atirar partículas de ouro ou tungstênio, que estarão revestidas com os genes da célula doadora, no tecido da planta que vai ser modificada através de um aparelho chamado canhão de genes. Assim, a planta vai incorporar esses genes em si.

> Legislação

Desde 1994, quando se iniciou, até hoje, a criação e plantio de alimentos transgênicos é permitida em 28 países dos cinco continentes, totalizando 170 milhões de hectares plantados. No entanto, isso não é uma unanimidade. Enquanto nos Estados Unidos e no Brasil, por exemplo, a produção aumenta cada vez mais, em outros países o assunto ainda está em discussão.

No Brasil, no ano de 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a lei nº8.974/95, de Biossegurança, que cria a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), a qual é responsável por assessorar o governo federal quanto à formulação da Política Nacional de Biossegurança. Essa lei definiu as primeiras diretrizes para a Engenharia Genética e o uso de organismos geneticamente modificados, mas foi substituída em 2005 pela lei nº 11.105, que dá mais poder à CTNBio e cria o Conselho Nacional de Biossegurança, responsável por analisar os pedidos da CTNBio quanto à liberação de OGM e afins.

No ano de 2003, foi permitido o cultivo do primeiro organismo geneticamente modificado em terras brasileiras, a soja RoundUp Ready, da empresa Monsanto. A partir daí, os transgênicos foram conquistando cada vez mais espaço no mercado.

Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005: Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória no 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5o, 6o, 7o, 8o, 9o, 10 e 16 da Lei no10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Uma das maiores divergências para a formulação da regulamentação dos transgênicos nos países é a questão da rotulagem desses alimentos. É importante que as pessoas saibam quais alimentos são ou não geneticamente modificados, porém ainda há muito descumprimento das leis e a fiscalização não é eficaz em muitos lugares.

Outro fator importante envolvendo essa questão é a falta de conhecimento da população sobre o assunto. Um dos países que mais tem se esforçado para resolver isso é o Japão. O governo, juntamente com o comitê de biossegurança, realiza reuniões com o objetivo de aumentar o conhecimento e esclarecer as dúvidas da sociedade. Esses debates contam com a presença de especialistas e pesquisadores, e tem se mostrado muito eficazes. No Brasil, entretanto, ainda não há uma solução consistente para o problema.

> Rotulagem de Alimentos Transgênicos

Atualmente, no Brasil, os alimentos transgênicos ou derivados são identificados com um símbolo.

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