Apontamentos filosóficos sobre o aborto anencefálico

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Apontamentos filosóficos sobre o aborto anencefálico

André Gualtieri de Oliveira, Atualidades do Direito - 12/04/2012

Neste texto farei algumas observações de ordem filosófica a respeito do julgamento do STF sobre o aborto do feto anencefálico, que tem gerado tanta repercussão, tantas discussões, tantas defesas apaixonadas a favor de uma ou de outra posição. De início, devo fazer um esclarecimento. Quem estuda filosofia de modo sério confronta-se naturalmente com o fato de que há, para cada assunto, várias visões divergentes, mas que podem ser razoavelmente defendidas. Isso não significa que todas sejam verdadeiras, o que seria logicamente impossível. No entanto, permanece a dúvida a respeito de até onde a verdade pode chegar. Há, em relação a muitos temas, uma zona cinzenta. Muitos pontos de vista que se opõem podem igualmente ser defendidos por meio da razão. Temas como a liberdade, a vida após a morte, o melhor regime político, o que é o bem são discutidos há mais de dois mil anos sem que aja uma uniformidade de pensamento sobre eles.

Isso pode levar aquele que estuda a filosofia de espírito aberto, ou seja, buscando tão somente a verdade, mesmo que o resultado dessa busca não o agrade, a uma situação paradoxal que se manifesta por um certo ceticismo, ou seja, a crença na impossibilidade de se fazer uma afirmação definitivamente verdadeira a respeito de qualquer coisa. Esse era o estado de espírito de alguns filósofos na antiguidade e adotado, por exemplo, por Montaigne que na sua biblioteca mandou pintar frases como: “Nenhum homem soube nem saberá nada de certo”; “A todo argumento pode-se opor um argumento de mesma força”. Esse é um testemunho de quão complexas podem ser as questões analisadas pela razão humanas.

O mesmo se dá com o problema do aborto do feto anencéfalo a ser decidido nesta semana pelo Supremo. A variedade de posições filosóficas, morais, ideológicas, religiosas e políticas que envolve o tema, torna-o uma questão extremamente complexa. Embora seja comum as pessoas do meio jurídico, ou mesmo de fora dele, tecerem críticas aos ministros do Supremo por não concordarem com uma decisão que eles tomaram, um fato é preciso reconhecer: aqueles homens e mulheres têm em seus ombros um fardo difícil de carregar. Não se encontra numa situação confortável quem possui a função de dar uma decisão a respeito de temas tão complexos e polêmicos e ainda ser moralmente condenado por uma parcela, grande ou pequena, da sociedade que discorda de seus argumentos.

A discussão a respeito do aborto do feto anencefálico comporta respostas vindas de vários ramos da filosofia. Do ponto de vista da filosofia política e moral, penso que a questão é estabelecer sobre o que o Estado deve intervir e o que ele deve deixar à livre escolha dos indivíduos. Dito de outro modo, trata-se de estabelecer qual seria o papel do Estado quando estão em jogo questões ou decisões que envolvem questões morais. Por exemplo, o Estado deve se posicionar sobre qual é a melhor ou a mais adequada maneira de se viver, de se educar os filhos, de se expressar em público, de se relacionar sexualmente etc? Além disso, se é inevitável que em algumas situações o Estado deva se posicionar sobre questões desse tipo, qual deve ser o limite da intervenção estatal e qual deve ser o campo deixado à livre escolha individual?

O debate filosófico político entre liberais e comunitaristas trata desse problema. Para os primeiros, o Estado deve se manter neutro em relação às escolhas morais. Os liberais recusam o Estado cumprindo o papel, que consideram paternalista, de tomar uma escolha que, por direito só pode caber ao indivíduo. Foi justamente esse o argumento utilizado por alguns filósofos que redigiram um amicus curiae defendendo que uma pessoa nos Estados Unidos fosse autorizada a realizar a eutanásia. Ao Estado não cabe tomar uma decisão que só pode caber ao indivíduo: a de querer permanecer ou não neste mundo. No outro extremo temos os comunitaristas, os quais criticam a visão de sociedade dos liberais, considerada por