DOENÇAS PROFISSIONAIS PARA MINAS GREAIS

DOENÇAS OCUPACIONAIS

EM MINAS GERAIS

Nusat - Nucleo de referência em doenças ocupacionais da Previdência Social de Minas Gerais - em seu relatório anual referente ao ano de 1994 sobre doenças profissionais, mostrou um grande despreparo das empresas em lidarem com doenças ocupacionais

As dificuldades e problemas da área de Saúde do Trabalhador são reflexos diretos das mudanças nas políticas econômicas e, principalmente, nas políticas de administração e gerenciamento de recursos humanos, que, por sua vez, têm novo reflexo na organização do trabalho e nos ambientes de trabalho, fatores fundamentais para a saúde do trabalhador.

Infelizmente, os programas de qualidade total foi implantados nas empresas brasileiras, em sua maioria, não levam em conta a qualidade do ambiente de trabalho e do meio ambiente como um todo, priorizando somente o produto final e o aumento da produtividade.

Isto faz com que na organização do trabalho, não dê ênfase à prevenção das doenças e do desgaste da força de trabalho, mas investindo cada vez mais no aumento da produtividade com base no aumento da jornada de trabalho, com horas extras tornando-se uma rotina, fazendo com que o controle sobre o trabalho e trabalhador se torne cada vez mais rigoroso.

Outro fator que contribui para o agravamento das doenças provocadas pelo trabalho é a ameaça do desemprego, que faz com que os trabalhadores se sujeitem a condições de trabalho que afetam a sua saúde, notadamente a pressão sobre a produtividade, que se expressa no aumento da produção não sendo acompanhado da criação de novos postos de trabalho.

O que se constata, no atendimento ao trabalhador portador da doença profissional é o total descaso da maioria das empresas para com o cumprimento da legislação vigente no Brasil que se refere à saúde e a segurança no trabalho. Os Seesmts (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) e as Cipas (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes) não estão sendo instrumentos de prevenção de doenças e acidentes nos ambientes de trabalho, que seria o seu objetivo primordial.

Por outro lado, os órgãos públicos, com sua estrutura sucateada, também não estão priorizando as questões de saúde e prevenção das doenças em suas políticas, não investindo nas áreas essenciais.

A nível do Nusat, o ano de 1994 trouxe boas notícias, como a mudança da sede para a nova área física, adequada ao atendimento ao trabalhador, próxima aos outros setores do INSS responsáveis pelo atendimento ao trabalhador, a saber, a área de benefícios, perícia médica e reabilitação profissional.

Foram empreendidas também, mudanças na forma de organização do trabalho do Nusat, de forma a torná-lo mais ágil e resoluto, enfatizando as atividades direcionadas à prevenção das doenças, tais como a educação e informação do trabalhador, contato com empresas, sindicatos e órgãos públicos visando minorar o problema crescente das doenças ocupacionais no Estado de Minas Gerais.

Essa mudança, que já vinha sendo gestada há bastante tempo pela equipe, foi implantada no final do ano de 1994, após a realização de reflexão e avaliação do trabalho realizado nos cinco anos de existência do Nusat, utilizando a metodologia do Planejamento Estratégico Situacional.

A avaliação feita pela equipe do Nusat apontou para a necessidade de redimensionamento do espaço de atuação sobre os fatores de causalidade das doenças profissionais e a reformulação do modelo de atenção à saúde do trabalhador, a partir do enfoque coletivo do processo saúde-doença-trabalho.

A nova proposta pretende dar maior visualização às questões da saúde do trabalhador na Previdência Social/Inss, ampliando as possibilidades de atuação na prevenção das doenças profissionais junto aos trabalhadores, sindicatos e empresas.

Essa nova proposta permitirá a criação de um espaço para discussão/negociação envolvendo Nusat/Empresas/Orgãos públicos/Sindicatos, com vistas à correção dos fatores de risco que vêm gerando agravos à saúde do trabalhador.

A nível do SUS, eventos como a realização da 2º Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, em Março de 1994, serviu como marco na definição e atribuição de competência dos diversos setores envolvidos na saúde do trabalhador, notadamente os municípios.

A partir daí, a experiência de municipalização das ações de saúde, já iniciadas timidamente em MG, foram se ampliando, tendo reflexos positivos na rede de atenção ao trabalhador, na Capital, com o Cersat (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) e algumas cidades do interior como Montes Claros, Varginha, entre outras.

A participação dos usuários e da sociedade civil na organização e implementação dessas atividades vem sendo viabilizada através das Comissões ou Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde do Trabalhador, do Conselho Estadual da Previdência Social e do Conselho do Nusat, que têm-se constituído em fóruns de discussão das questões a nível do Estado, Municípios e Inss.

Cabe destacar a integração do Ministério Público do Trabalho aos órgãos de saúde do Trabalhador, como órgão de defesa dos interesses coletivos nos ambientes de trabalho, bem como o reínicio das atividades do Ministério Público Estadual na área, através da Coordenadoria de Defesa do Cidadão, permitindo a retomada das ações visando a correção de fatores de risco.

Entretanto, muito ainda está para ser feito:

 a organização da rede pública, criando-se um fluxo de atendimento ao trabalhador, nos diversos níveis de ação e complexidade é uma necessidade:

 a implantação e crescimento das ações de vigilância à saúde do trabalhador no SUS ainda é muito tímida.

 o Inss precisa integrar as suas linhas de atendimento ao trabalhador, enfatizando mais seu papel de órgão segurador, implantando ações de prevenção, distinguindo aqueles que geram maior ou menor risco, a fim de aumentar o interesse das empresas em investir na prevenção;

 é urgente a necessidade de investimento em recursos humanos para a área de saúde do trabalhador em todos os níveis: municipal, estadual e federal;

 contata-se a necessidade de treinamento e reciclagem de recursos existentes na rede de saúde e previdência nas atividades e ações próprias da área de saúde do trabalhador;

 investir na criação de um banco de dados centralizado, disponível a todos os usuários, com informações sobre doenças profissionais, acidentes de trabalho e riscos