Eutanásia

FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO

CURSO DE DIREITO

ANDRÉ LUIZ DE SÁ TINOCO

EUTANÁSIA: morte justa ou auxílio ao suicídio?

           

PORTO VELHO/RO

2015

ANDRÉ LUIZ DE SÁ TINOCO

EUTANÁSIA: Morte justa ou auxílio ao suicídio?

Projeto de pesquisa apresentado como requisito avaliativo-parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC I, ministrada pela professora Me. Helena Zoraide Pelacani Almada, do 7º período, do Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho.

Orientador:

PORTO VELHO/RO

2015.2

SUMÁRIO

1 TEMA        3

2 PROBLEMA        3

3 HIPOTESES        3

4 OBJETIVOS        3

4.1 GERAL        3

4.2 ESPECÍFICOS        3

5 JUSTIFICATIVA        4

6 FUNDAMENTAÇÃO TEORICA        4

6.1 CONCEITO DE EUTANÁSIA        4

6.2 ASPECTOS HISTÓRICOS E CONTEXTUALIZAÇÃO         5

6.3 ASPECTOS LEGISLATIVOS        7

6.3.1 A eutanásia na Constituição Federal de 1988        8

6.3.2 A eutanásia no Código Penal        8

6.3.3 A eutanásia no Código de Ética Médica        9

6.4 ASPECTOS SOCIOLÓGICOS        11

6.5 DIREITO COMPARADO        12

6.5.1 A eutanásia na Holanda        12

6.5.1 A eutanásia nos Estados Unidos        13

6.5.2 A eutanásia em Portugal        13

6.5.3 A eutanásia no Uruguai        14

7 PROCEDIMENTO METODOLÓGICO        14

8 CRONOGRAMA        15

9 REFERÊNCIAS        16

10 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA MONOGRAFIA        17

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1 TEMA

O tema Eutanásia, estudado na matéria de biodireito, possui relevância no ordenamento jurídico brasileiro, e torna imprescindível uma discussão acerca do problema que analisará uma possível violação do direito fundamental à vida, pois se trata de um assunto atual, que levanta problemas éticos, e pode afetar as relações na sociedade.

2 PROBLEMA

Quais os possíveis desafios da regulamentação da eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro?

3 HIPÓTESES

a) distinção entre Eutanásia, Ortotanásia, Mistanásia e Distanásia.

b) respeito e observância ao princípio da integridade e coerência do Direito nas decisões judiciais, como forma de preservar a história institucional do Direito.

c) o consentimento da vitima na criminalização da Eutanásia.

4 OBJETIVOS

4.1 GERAL

Analisar conhecimentos sobre o tema Eutanásia, com posicionamentos de doutrinadores e jurisprudência.

4.2 ESPECÍFICO

a) Levantar dados bibliográficos a respeito da eutanásia.

b) Abordar os fundamentos da eutanásia e do direito à vida.

c) Revelar se a prática da eutanásia viola o direito fundamental à vida, avaliando a adequação constitucional.

d) Demonstrar o desafio de uma possível regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da analise do direito comparado.

5 JUSTIFICATIVA

Por se tratar de um tema pouco comum, e por toda polêmica envolvida, o aluno entra em um desafio de trabalhar um complicado tema, mas excelente para um trabalho de conclusão de curso.

A escolha do tema se deu em razão das aulas de biodireito, ministradas pela professora mestre Carolina Montai, que apresentou o tema para a turma de modo didático, ressaltando o desafio de uma possível regulamentação da eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro, e a assim, de modo que isso despertou o interesse de pesquisar sobre a temática, qual seja, a regulamentação da eutanásia.

Ademais, o tema eutanásia possui relevância no nosso ordenamento jurídico, e torna imprescindível uma discussão acerca do problema que analisa se viola o direito fundamental à vida, visto que se trata de um assunto atual, que levanta problemas éticos.

Por fim, tem se por escopo que o resultado final desta pesquisa tenha uma grande importância social, pois ao apresentar a sua opinião no trabalho e apresentação, poderá mudar a forma de pensar a respeito do tema eutanásia, visto que é um tema onde dificilmente encontrará alguém com uma opinião já formada.

6 FUNDAMENTAÇÃO TEORICA

Para entender melhor a Eutanásia, o tema será conceituado com base em de doutrinadores conhecidos no ordenamento jurídico brasileiro.

6.1 CONCEITO DE EUTANÁSIA

Guimarães^[1] conceitua eutanásia como sendo:

a palavra eutanásia deriva do grego em sua composição etimológica, e significa morte sem dor, ou boa morte, na medicina é conceituada como o ato de proporcionar morte sem sofrimento a um doente acometido por uma afecção incurável que possui dores intoleráveis.

No mesmo sentido, Carvalho^[2] diz que eutanásia é:

uma boa morte, e que se dá de forma suave e indolor, podendo ser tanto para casos terminais, quanto para recém nascidos com mal formação congênitas, aos incapazes, e aos pacientes em estado vegetativo, entre outras.

Seguindo uma similar linha de pensamento, Villas Boas^[3] conceitua eutanásia como sendo:

morte provocada, antecipada e por compaixão, diante do sofrimento daquele que se encontra irremediavelmente enfermo e fadado a um fim lento e doloroso.

Nesse contexto, aduz que apesar da multiplicidade de conceitos, existirá sempre uma mesma linha de pensamento e não haverá divergência quando o assunto for à boa morte, ou seja, para determinado fim, qual seja a interrupção da vida, a morte eutanástica deverá ocorrer de maneira boa, suave e indolor.