DIREITO DO TRABALHO I – PLANOS TODA SEMANA PELO SIA

DIREITO DO TRABALHO I – PLANOS TODA SEMANA PELO SIA

PROFA. DAYSE COELHO DE ALMEIDA

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DIREITO DO LELÊ

INTRODUÇÃO HISTÓRICA

1. Antiguidade^[a]

• Servidão – Feudalismo^[b]
• Corporação de Oficio^[c]

2. Revolução Industrial

• XVIII – Inglaterra
• Máquina a vapor^[d]
• Condições de trabalho

• Cortiços → galpões para alojar os empregados, em condições deploráveis.
• A fábrica era um local inóspito, insalubre, onde as doenças pulmonares se alastravam rapidamente.
• O maquinário não era seguro, causando varias mutilações.
• A jornada de trabalho era no mínimo 14 horas em serviço pesado, inclusive mulheres e crianças → péssimas remunerações.

• Luddismo – Nedd Ludd

• Movimento de quebra das maquinas
• O quebramento de uma maquina significava a falência de uma fabrica. Logo o movimento se tornou uma forte pressão contra os donos das fábricas

• Doutrina Social Cristã

• As encíclicas papais pregavam a não exploração no ambiente laboral

• Questão Social

• Movimento da classe trabalhadora em busca de melhores condições de trabalho e condições sociais melhores

• Origem do sindicalismo

• Surgimento de normas trabalhistas

• Surgiram devido a necessidade de acalmar os ânimos dos trabalhadores, bem como do resultado das diversas manifestações que ocorreram.

3. Evolução no mundo – marcos legislativos^[e]

• Lei de Peel – Inglaterra 1808

• Estimulou a criação de outras leis trabalhistas

• Leis sociais de Bismarck – Alemanha 1833
• Constituição Mexicana de 1917
• Constituição Weimar 1919
• OIT – 1919 → tratou de direitos humanos ANTES da ONU

• Busca padronizar minuciosamente as leis trabalhistas no mundo, levando ao trabalho digno.

• ONU – 1945
• DUDH – 1948

4. Evolução no Brasil

• Abolição – 1888

• Com o fim da escravidão, foram colocados imigrantes europeus para trabalhar nas lavouras, que, devido ao background europeu, não admitiam ser mal-tratados, o que acelerou o processo de construção de leis trabalhistas

• Constituição de 1934 – primeira a tratar de leis trabalhistas
• Era Vargas – 1930
• Dec. Lei 5452/43 – CLT → Reunião de todas as leis trabalhistas preexistentes.
• Constituição de 1988 – ápice da reunião dos direitos trabalhistas

TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO^[f]

1. Conceito → ramo do direito que se dedica a tutelar o vinculo jurídico entre empregador e empregado, ou seja, o VINCULO EMPREGATÍCIO.

• Servidores públicos ESTATUTARIOS → o direito do trabalho NÃO INTERFERE

2. Função → promover melhores condições de vida e trabalho, equilibrando a relação desigual entre empregado e empregador.

• O objetivo é conceder DIREITOS ao empregado, a parte mais FRACA na relação empregatícia.

3. Autonomia → apesar de ser juridicamente autônomo (princípios próprios, institutos jurídicos próprios, normatividade própria), ele é obviamente interdisciplinar com os outros ramos do Direito.

4. Classificação → direito privado → devido a TEORIA CONTRATUALISTA^[g]

5. Fontes^[h]

• Fontes materiais
• Fontes formais

• Autônomas → os próprios destinatários da norma a criam. Ex: contratos, acordos ou convenções coletivas
• Heterônomas → criadas pelo ESTADOS

• Fontes controvertidas

• Jurisprudência → fontes de integração → fonte formal heterônoma (os tribunais são órgãos ESTATAIS)
• Usos e costumes (art. 460 e 468 CLT) → fonte formal autônoma
• Sentença^[i] normativa → resulta de um dissídio coletivo, ou seja, quando as partes em conflito não conseguem confeccionar um acordo coletivo. Logo, concordam em que o juiz faça tal acordo coletivo, que se chama sentença normativa. NÃO É ADEQUAÇÃO DA LEI À  NORMA, mas sim criação de clausulas → fonte formal heterônoma
• Sentença arbitral → somente se aplica ao direito COLETIVO do trabalho
• Regulamento da empresa → diretrizes éticas e comportamentais dos empregados. Pode conter direitos e obrigações

• Plano de cargos e salários → instrumento pelo qual a empresa determina os critérios para progressão empregatícia na empresa. Dúbio critério → antiguidade e merecimento^[j]

6. princípios constitucionais trabalhistas

• Direitos sociais → art. 6º CFRB/88

• Valor social do trabalho

• Direitos fundamentais
• Cláusulas pétreas
• arts. 1º, 5º, 7º, 8º, 193, etc. CRFB/88

7. Princípios trabalhistas específicos

• Proteção, tuitivo ou tutelar → defende o equilíbrio da relação jurídica entre empregado e empregador

• In dubio pro misero ou pro operario → ORIENTAÇÃO HERMENEUTICA. Sempre aplicar a interpretação da norma que mais favorece o empregado (art. 333 CPC c/c 818 CLT – ônus da prova)
• Norma mais favoravel^[k]

• Hierarquia flexivel
• Art. 7º, caput, CRFB
• Teoria da acumulação^[l], conglobamento^[m] e conglobamento mitigado^[n]

• Condição benéfica → discute-se a aplicação do contrato ou acordo coletivo

• Direito adquirido
• Condição ou clausula mais benéfica^[o]
• Sum. 51 e 188 TST

• Primazia da realidade^[p] → o que importa é a situação REAL pela qual o empregado passou. Se documentos NÃO comprovam a realidade, podem ser derrubados por outros meios de prova. → normalmente leva à inversão do ônus da prova.

• Continuidade da relação de emprego

• Contrato-regra→ indeterminado
• Proteções e garantias

• Indenização e liberação do FGTS em caso de demissão imotivada

• Indisponibilidade ou irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas

• Art. 9º CLT
• Proteção ao vulnerável
• Direitos indisponíveis e irrenunciáveis X transação/conciliação/acordo

• Lealdade/boa-fé

SUJEITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO

1. Empregado^[q] (Art. 3º CLT)

• Pessoa física
• Não eventual (habitual)
• Sob dependência – sob ordens
• Mediante salário – pagamento

2. Empregador (Art. 2º CLT)

• Empresa individual ou coletiva (teoria da despersonalização – o empregado esta ligado a uma empresa e não a pessoa do empregador)

• Pessoa física PODE ser empregadora sim - Ex: domésticos, trabalhadores rurais.

• Assume os riscos da atividade econômica (alteridade)
• Admite, assalaria, e dirige a prestação pessoal do serviço.

• EMPREGADOR POR EQUIPARAÇÃO – art. 2º, §1º

• Profissional liberal é quem esta regulamentado ( advogados, enfermeiros etc – possuem conselho de classe que regulamenta a profissão liberal)

• GRUPO ECONOMICO OU GRUPO DE EMPRESAS

• Duas ou mais empresas, embora cada uma delas com PJ própria
• Vinculo de coordenação; direção; colaboração (Lei do Rural – 1973)
• Responsabilidade solidária – empregador único
• Não se presume a existência de mais de um vínculo empregatício, salvo ajuste em contrário (sum. 129 TST)

RELAÇÃO DE TRABALHO

1. Autônomo (Lei 8.212/91) → Art. 12, V, h