Gestão Ambiental

ZEE - Amazônia

 Considerado um instrumento capaz de romper as posições polarizadas, oferecendo oportunidades de crescimento econômico e uso dos recursos naturais através da

qualidade ambiental.

 O diagnóstico ambiental da área selecionada para o ZEE deve ter como ponto de partida uma visão integrada das relações entre Sociedade e Natureza.

 Na construção de um novo padrão de desenvolvimento o critério analítico da homogeneidade deve ser substituído pelo da complexidade.

 os critérios a serem utilizados para o zoneamento não podem ser fixados arbitrariamente pela Administração Pública, uma vez que os princípios inerentes a validade dos atos administrativos devem ser observados, como a legalidade, a publicidade e o interesse público

Avaliação de Impacto Ambiental

AIA no Brasil

 Introduzida no país em 1980 pela Lei n. 6.803, que dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição.

 A Lei 6.938/81, que instituiu a Política Nacional de Meios Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação da AIA como instrumento desta política.

 1983 o CONAMA recebe a competência de fixar critérios para o Estudo de Impacto Ambiental.

Impacto Ambiental-CONAMA 001/86

 “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente afetam a saúde, a segurança e bem-estar da população; as atividades socieoeconômicas, a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente”

 É um instrumento de planejamento que ajuda no processo decisório, usado antes da instalação de um empreendimento.