História da medicina legal

PREFÁCIO

De há muito conheço o Professor Delton Croce. Conheço-o como Médico

e como Professor na Faculdade de Direito de Bauru, onde perora há alguns anos.

T oda a experiência que os largos anos do exercício da Medicina lhe

proporcionaram e proporcionam foi por ele transportada para o magistério, onde,

ao lado do seu acendrado amor aos livros, se impôs pela sua cultura, pela sua

inteligência fulgurante, pela levidade do espírito, granj eando o respeito e a

admiração de seus colegas e de todo o corpo discente.

A Medicina Legal é ciência não muito conhecida. Entre nós, poucos se

dedicam ao seu estudo. Encontramos, no Império e na 1.ª República, algumas

monografias e estudos esparsos sobre temas de Medicina Legal, tais como a

Dactiloscopia no morto, de José Mariano de Campos, a Docimásia hepática, de

Violantino dos Santos, a Hematologia médico-legal, de Armando de Campos

Pereira, A dentada na identificação, de Almiro dos Reis, e vários artigos de

Rodrigues Dória, Junot Barreiros, dentre outros. Sobre a Medicina Legal,

propriamente, destacamos um velho trabalho do Dr. J. M. Moura Lacerda,

Instituições de medicina legal (1883), e de Souz a Lima, Tratado de medicina legal

(1894). Em seguida surgiram obras mais atualiz adas de Leonídio Ribeiro, Egas

Moniz Júnior, Afrânio Peixoto, Flamínio Fávero, Hélio Gomes, Almeida Júnior.

Os trabalhos de Flamínio e de Almeida Júnior, não obstante tenham surgido há

mais de meio século, continuam sendo indicados nas Faculdades. T al

circunstância demonstra tratar-se de ciência de poucos.

Ademais, o campo é árido. Exige conhecimentos teóricos e práticos não

somente da ciência de Hipócrates, como também do Direito Penal. Traz er para o

campo j urídico uma gama de conhecimentos teórico-práticos de fisiologia,

anatomia patológica, psicopatologia, psiquiatria pericial, tanatologia, sexologia,

psicologia forense, por exemplo, não é tarefa fácil. Exige, antes de mais nada,

uma sólida cultura médico-legal.

Por outro lado, como a matéria é pouco amena, Delton Croce soube, com

maestria, transmitir todo o rigor científico da ciência médica numa linguagem

suave, simples, elegante, que enleva e cativa, conduz indo o leitor a dar

continuidade à leitura. Assim, por exemplo, ao cuidar do “desej o obsessivo de

pertencer ao sexo oposto”, diz ele que “não há de ser a cirurgia mutiladora,

desnecessária e fixadora irreversivelmente da doença mental do transexual a

forma ideal de tratamento e cura da ansiedade de castração delirante, gerada de

enorme inferioridade sexual de um homossexualismo coibido e cuj o sentimento

de culpa é punido pela angústia. A cirurgia, além de mutilante e irreversível, não

transforma mulher em homem, nem homem em mulher, apenas satisfaz a

psicopatologia sexual do transexual”.

O Manual de medicina legal de Delton Croce não é, como o nome sugere,

um pequeno livro, com noções essenciais da matéria, mas um pequeno grande

livro. Ele não se limita a transmitir os conhecimentos médicos que interessam ao

mundo j urídico, aos estudantes, peritos, advogados, promotores e j uíz es, mas

procura, inclusive, em linguagem clara, em vernáculo escorreito e que em

nenhum momento descamba para o preciosismo ou prosaísmo, transfundir no

espírito do leitor, sem os ranços do passado, a sua experiência, as suas

observações e seu profundo conhecer a respeito dos fenômenos que interligam

Medicina e Direito.

V ej a a elegância como ele expõe certo período do psicossexualismo do

ser humano: “A