NOME DE PROTESTER E PRECONDIÇÕES PARA INTERCÂMBIO EXTERNO

Semana 1

Caso 1

1-No contrato existe autonomia de vontade, capacidade das partes e objeto licito. Plano de Aula: Protesto do Título e Ação Cambial

DIREITO EMPRESARIAL III

Título

Protesto do Título e Ação Cambial

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

9

Tema

PROTESTO DE TÍTULO E PRAZOS PRESCRICIONAIS DA AÇÃO CAMBIAL REFERENTES À LETRA DE CÂMBIO

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de compreender o passo a passo para executar o título em virtude da inadimplência do devedor principal, cujo prazo prescricional deverá ser respeitado.

Estrutura do Conteúdo

1. Protesto

1.1 - Conceito

1.2 - Objetivo

1.3 - Prazo

2. Prescrição da ação cambial

2.1 - Prazos prescricionais

2.2 - Cobrança judicial da obrigação

Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO:

Augusto, portador de Letra de Câmbio, apresentou o título para aceite do sacado Bernardo, que não aceitou, sob alegação de não possuir relação alguma com o sacador. Protestado o título por falta de aceite, Augusto promoveu ação de execução em face de Bernardo que, devidamente citado, alegou ilegitimidade passiva,uma vez que sua assinatura não consta do título, bem como falta a Augusto a qualidade de credor, por falta do aceite.

Indaga-se:

1. Procedentes as alegações de Bernardo?

2. Possível o protesto por falta de aceite na letra de Câmbio?

QUESTÃO OBJETIVA

O protesto de uma letra de câmbio pode ocorrer devido:

A) ao seu não pagamento

B) à declaração de falência do credor

C) ao seu extravio, de forma a viabilizar a emissão da segunda via

D) à morte do devedor, de forma a torná-lo exigível junto ao espólio