Os Principios Do Sus

OS PRINCÍPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE1

Carmen Teixeira

1. Introdução

A perspectiva que tenho adotado, ao longo da vida profissional, para a

abordagem a este tema, tem sido histórica e política, marcada por um lado pelo

envolvimento, pela militância no movimento pela Reforma Sanitária Brasileira, e

por outro, pelos estudos que temos feito, no âmbito do Instituto de Saúde

Coletiva,no grupo de pesquisa de Planificação, Gestão e Avaliação de sistemas de

saúde, sobre o processo de formulação e implementação do SUS. Nesse sentido, é

necessário, logo de início, recuperar alguns dos elementos históricos que ajudam a

situar nosso tema, e, em seguida partirmos para a apresentação do que

entendemos o SUS, para revisarmos seus princípios e diretrizes

2. O que é o SUS?

O SUS pode ser entendido, em primeiro lugar, como uma “Política de

Estado”, materialização de uma decisão adotada pelo Congresso Nacional, em

1988, na chamada Constituição cidadã, de considerar a Saúde como um “Direito de

Cidadania e um dever do Estado”.

Esse processo se por um lado resultou da ampla mobilização de um conjunto

de forças sociais em torno do movimento pela RSB, revela a aproximação do nosso

marco jurídico aos princípios do chamado Estado de Bem-Estar-social (Welfare

state), contraposto à perspectiva liberal e neoliberal, que defende a redução do

papel do Estado na garantia das condições de vida (e saúde) da população

brasileira.

É preciso, portanto, entender o significado disso, em uma sociedade

capitalista e periférica, como a brasileira, na qual vicejam distintas concepções

acerca do Estado, da Política, em suma, da natureza das relações entre público e

privado, e mais contemporaneamente, das relações entre estatal- público –

privado.

1 Texto de apoio elaborado para subsidiar o debate nas Conferências Municipal e Estadual de Saúde.

Salvador, Bahia. Junho de 2011.

Nesse sentido, o SUS é um projeto que assume e consagra os princípios da

Universalidade, Equidade e Integralidade da atenção à saúde da população

brasileira, o que implica conceber como “imagem-objetivo” de um processo de

reforma do sistema de saúde “herdado” do período anterior, um “sistema de

saúde”, capaz de garantir o acesso universal da população a bens e serviços que

garantam sua saúde e bem-estar, de forma equitativa e integral. Ademais, se

acrescenta aos chamados “princípios finalísticos”, que dizem respeito à natureza do

sistema que se pretende conformar, os chamados “princípios estratégicos”, que

dizem respeito à diretrizes políticas, organizativas e operacionais, que apontam

“como” deve vir a ser construído o “sistema” que se quer conformar,

institucionalizar.Tais princípios, são,como vocês sabem, a Descentralização, a

Regionalização, a Hierarquização e a Participação social.

Ora, isso exige que se esclareça o sentido e o significado que se pretende e

tem sido dado, aos termos “SAÚDE”, “SISTEMA DE SAÚDE”, e principalmente, o

que se está entendendo por Universalidade o que se está entendendo por

Equidade e o que está se entendendo por Integralidade, bem como, por

Descentralização, a Regionalização, a Hierarquização e a Participação

social. É impossível nesse curto espaço de tempo, dar conta desse desafio. O que

me proponho a fazer, portanto, é apenas caracterizar,em grandes, linhas, o debate

que vem se dando em torno de cada um dos princípios “finalísticos”, tentando

identificar sua fundamentação