PCMAT E Área De Vivência

A Construtora Vitória LTDA construirá a obra (Edifício Sol Nascente) com 63 trabalhadores alojados e tem previsão máxima de 534 trabalhadores na obra.

Conforme determina a NR 18.3.1, a construtora está obrigada a elaborar e cumprir o PCMAT, contemplando os aspectos da NR 18, NR 9 (PPRA) e outros dispositivos complementares de segurança por possuir 20 ou mais trabalhadores.

Na área de vivência as instalações sanitárias devem situar-se há no máximo 150m de distância do posto de trabalho, conforme a NR 18.4.2.3. Devendo possuir 27 conjuntos de lavatório, vaso sanitário e mictório e 54 chuveiros. É obrigatório dispor de área de lazer e lavanderia, pois se trata de um canteiro de obras com trabalhadores alojados. Podendo ser utilizado o local de refeição como área de lazer e os serviços da lavanderia serem terceirizados, conforme a NR 18.4.1.1. Deverá ter no mínimo: 3 bebedouros no alojamento, 11 bebedouros há no máximo 100m de distancia do posto de trabalho, 63 armários duplos individuais no alojamento e 471 armários duplos individuais no vestiário.

Trata-se de um canteiro de obras porque a área do trabalho é fixa e temporária e são desenvolvidas operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.

A Construtora Vitória deverá constituir uma CIPA por se enquadrar na legislação NR 5.2 e NR 18.44, onde empresas privadas que admitem trabalhadores como empregados e/ou aquelas que possuem 70 ou mais empregados deverão constituir CIPA.

O dimensionamento do SESMT será composto por no mínimo 3 Técnicos de Segurança do Trabalho (tempo integral), 1 Engenheiro de Segurança do trabalho (tempo parcial) e 1 Médico de Segurança do Trabalho (tempo parcial).

Ofício n.º 01/01/SSCC

Recife, 13 de novembro de 2014.

A Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego

Avenida Governador Agamenon Magalhães, 2000

Espinheiro Recife / PE

Prezado Senhores,

Atendendo ao que preconiza a Portaria 3214/78 do MTE, segue os dados da COMUNICAÇÃO PRÉVIA da OBRA (Edifício Sol Nascente):

NOME DA OBRA: EDIFÍCIO SOL NASCENTE

ENDEREÇO: Rua da Saúde, s/n, Centro, Recife / PE

TIPO DE OBRA: Edifício vertical

CRONOGRAMA: Data prevista de início da obra: 01/12/2014

Data prevista de conclusão da obra: 20/12/2016

PREVISÃO MÁXIMA DE TRABALHADORES NA OBRA: 534

Dados da Empresa:

CONSTRUTORA: Vitória LTDA

CNPJ: 987.654.321/0001-00

ENDEREÇO: Rua Esperança, s/n, Centro, Recife / PE

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SESMT Gerente da Obra

* Este ofício, após ser protocolizado, deverá ser