PERGUNTAS DE MEDICINA LEGAL

QUESITOS DE MEDICINA LEGAL

1. CONCEITO:

A expressão perícia advém do latim peritia, que em seu sentido próprio significa conhecimento, habilidade, saber : Perícia é uma diligência realizada ouexecutada por peritos, a fim de esclarecer ou evidenciar certos fatos objeto do litígio judicial ou de interesse extrajudicial. Quesito‚ a indagação feita pela autoridade ou pela Lei que deve serrespondida pelo Perito (Dr. Jorge Sousa Lima)

2. QUEM FORMULA OS QUESITOS

Os Quesitos Oficiais (área criminal) são instituídos por Lei Estadual e somente podem ser modificados por uma nova Lei quealtere a vigente. Eles são elaborados levando-se em conta cada crime em que pudesse haver um ato pericial. Consequentemente são genéricos.

Os Quesitos Complementares (área criminal) são formuladospela Autoridade Policial ou Judiciária, pelo Ministério Público, pelos Presidentes de Inquéritos Policiais Militares, pelos Presidentes de Conselhos Tutelares e, na falta de um deles, pelo Juiz dePaz da Comarca. Nesta condição os quesitos são próprios de cada caso e visam esclarecer dados do crime no Inquérito ou Processo.

Na área Cível e Trabalhista os quesitos são sempre específicos paracada caso e podem ser formulados pelo Juiz, pelas partes (quantas forem) e pelo Ministério Público, se participante do Processo.

3. OBRIGATORIEDADE EM RESPONDER AOS QUESITOS.

Qualquer médicoque estiver investido na condição de Perito, seja no Juízo Criminal, Cível ou Trabalhista, deverá responder aos quesitos obrigatoriamente por imposição de Lei. CPP Art. 160 - Os peritos elaborarão olaudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.

4. TIPOS DE RESPOSTAS AOS QUESITOS.

Monossilábicas.

A casos que somente cabe uma respostamonossilábica. Por exemplo, se o quesito for: "Houve a morte?" entende-se que somente caberá um Sim ou um Não.