Principais mudanças corporativas

O artigo objetiva examinar as principais alterações societárias ocorridas nas normas de contabilidade brasileiras em relação à estruturação do Balanço Patrimonial. Tais alterações societárias aconteceram por meio da implementação das leis 11.638/07 e 11.941/09, sendo esta última fruto da conversão da medida provisória 449/08, e possuem o intuito de uniformizar as normas contábeis brasileiras para uma maior proximidade com as Normas Internacionais de Contabilidade , A evidenciação das demonstrações financeiras tem papel fundamental para o bom funcionamento das empresas, pois possibilita a obtenção de clareza em relação à situação econômica das mesmas. Falcão (1995 apud GALLON, BEUREN E HEIN , 2008, p.144) define a evidenciação como “o meio pelo qual os diversos usuários das demonstrações obtêm conhecimento do atual estágio de uma determinada empresa, tanto em termos de situação patrimonial e financeira, como de lucratividade e aplicações dos recursos disponíveis”. Em 1976 foi implementada a Lei n° 6.404, fato que deu início à maior normatização contábil no Brasil. Porém, certas normas definidas por essa lei impediam que o país se adequasse mais rapidamente e com maior eficiência às normas internacionais. Com isso, a lei n° 11.638, que foi aprovada em 2007, alterou artigos previstos na lei n° 6.404/76. Posteriormente, a lei n° 11.941/09, conversão da M.P. 449/08, foi aprovada para algumas adequações em relação à normas previstas na lei aprovada em 2007.

A justificativa do artigo consiste na escolha de uma teoria relacionada a uma ferramenta utilizada pelas empresas na área contábil, uma vez que “em conformidade com as normas internacionais, IFRS, o Balanço Patrimonial é a demonstração que proporciona aos usuários externos, informações inerentes à posição financeira de uma entidade” (SANTOS, 2008, p. 49). Devido à relevância do Balanço Patrimonial no ambiente contábil brasileiro, a classificação de suas contas possui, segundo Franco (1992, p.58), extrema importância para comparar patrimônios de diferentes empresas, assim como para analisar um mesmo patrimônio em mais de um exercício. Quanto à abordagem do problema, a pesquisa é classificada como qualitativa, pois "concebem-se análises mais profundas em relação ao fenômeno que está sendo estudado" (BEUREN, 2008, p. 92), não havendo a observação de aspectos quantitativos. Então, utilizou-se da análise de textos legais para o cumprimento do estudo para construir o conhecimento em relação ao fenômeno das mudanças societárias a partir das Leis n° 11.638/07 e n° 11.941/09. O instrumento para coletar dados de maior utilização na pesquisa foi a coleta documental, que consiste na identificação, levantamento e exploração de documentos coletados por outras pessoas, que contenham informações que serão utilizadas no decorrer do trabalho (SEVERINO, 2007, p.124). Nessas perspectivas, a coleta documental é um fator decorrente da pesquisa bibliográfica aplicada, e ambas são utilizadas para se chegar aos resultados esperados com o estudo sobre as mudanças societárias na Contabilidade brasileira, com foco na estruturação do Balanço Patrimonial.

Com base na importância que a legislação societária representa para a Contabilidade, estudos vêm sendo feitos para delimitar as mudanças das leis, assim como o efeito que as alterações causam na prática contábil das sociedades. A cargo de exemplificação pode-se citar o desenvolvimento do “Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações: aplicável às demais sociedades

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