Propter Rem

Universidade Bandeirante – Anhanguera Uniban

Trabalho Disciplina Direito Civil III

Tema: “Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das

Obrigações.

Das

Obrigações

Solidárias

e

Outras

Modalidades de Obrigação”

São Bernardo do Campo — Setembro de 2013

“Noções Gerais de Obrigação. Modalidade das Obrigações. Das Obrigações Solidárias e Outras Modalidades de

Obrigação”

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Tema: “Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações. Das Obrigações

Solidárias e Outras Modalidades de Obrigação”

Elaine E. Trindade

RA 4239829584

Marcos César Rosin

RA 4422845181

Natalia F. G. Sousa

RA 4204770513

Priscila Garcia

RA 3715655493

Regivaldo V. Palombarini

RA 3712646685

Saulo Roberto de Lima

RA 3715645391

Tatiana Oliveira da Silva

RA 111376939

Profº Máximo

São Bernardo do Campo — Setembro de 2013

“Noções Gerais de Obrigação. Modalidade das Obrigações. Das Obrigações Solidárias e Outras Modalidades de

Obrigação”

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INTRODUÇÃO

Trata-se de uma abordagem acerca Noções gerais de obrigação. Modalidades das obrigações.

Das obrigações solidárias e outras modalidades de obrigação.

.

O presente trabalho tem o objetivo de aprofundar o conhecimento teórico e prático sobre os

temas das etapas, utilizando para orientar o estudo e casos pesquisados.

Atps apresentado paraavaliação da

disciplina Direito Civil III, do curso de

Direito, Profº Máximo. Do ano de 2013,

período noturno, 2º Ano – 4º Semestre.

São Bernardo do Campo — Setembro de 2013

“Noções Gerais de Obrigação. Modalidade das Obrigações. Das Obrigações Solidárias e Outras Modalidades de

Obrigação”

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SUMÁRIO

Capa ...................................................................................................................................... 01

Contra Capa ......................................................................................................................... 02

Introdução............................................................................................................................... 03

Universidade Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações.

“Clóvis Beviláqua define obrigação como uma” relação transitória de direito, que nos

constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regraeconomicamente apreciável, em

proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou

em virtude de lei, adquiriu o direito de exigir de nós essa ação ou omissão. "Obrigação é a

relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto

consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao

segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio". O Direito Romano antes

de utilizar o termo obrigação nas relações jurídicas, tinha como seu equivalente histórico a

figura do nexum, uma espécie de empréstimo, que permitia ao credor o poder de exigir do

devedor o adimplemento de prestação específica, sob pena de responder com seu próprio

corpo, podendo também ser reduzido à condição de escravo. No direito romano: Obrigação é

o vínculo jurídico que nos adstringe necessariamente a alguém, para solver alguma coisa, em

consonância com o direito civil.

Modalidades das Obrigações.

* Obrigações em Relação ao seu Vínculo

- Obrigação civil: nela há um vínculo que sujeita o devedor à realização de uma prestação

positiva ou negativa no interesse do credor, estabelecendo um liame entre os 2 sujeitos,

abrangendo o dever da pessoa obrigada (debitum) e sua responsabilidade em caso

inadimplemento (obligatio), o que possibilita ao credor recorrer àintervenção estatal para

obter a prestação, tendo como garantia o patrimônio do devedor.

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