Pré Natal E Parto

A cobertura do pré-natal é um dos principais indicadores do Pacto da Atenção Básica do SUS e envolve todos os procedimentos que os serviços devem realizar para outras ações de atenção básica (GONÇALVES et al., 2008). A assistência pré-natal tem por objetivo preservar a saúde da gestante e do concepto, buscando a prevenção e a detecção precoce das complicações próprias da gestação e o tratamento de doenças maternas pré-existentes. Inclui também orientações sobre hábitos de vida saudáveis, as mudanças no organismo geradas pela gravidez e o preparo da gestante para o parto e o puerpério. (PERET apud GRANGEIRO, DIÓGENES e MOURA, 2008).

Gestantes que realizam o pré-natal apresentam menor índice de doenças e seus filhos têm um melhor desenvolvimento intra-uterino e menor mortalidade perinatal e infantil (RASIA; ALBERNAZ, 2008). Índices de mortalidade materna elevadas indicam condições socioeconômicas precárias, baixo grau de escolaridade, pouca informação, violência familiar e, principalmente, dificuldade de acesso a serviços de saúde de qualidade. A atenção pré-natal de qualidade também contribui com a redução da mortalidade infantil, especialmente o neonato, que reflete as condições da gravidez, do parto e da assistência perinatal (MANZINI et al., 2008).

A atenção pré-natal iniciou no Brasil nos anos 20-30, no pós guerra, quando se estabeleceu como atividade fundamental para o acompanhamento da gestação (RASIA; ALBERNAZ, 2008) e continuou sendo uma das atividades realizadas nos serviços públicos de saúde no país. Por muitos anos foi orientada principalmente para melhorar os indicadores da saúde infantil. No entanto, uma representante do movimento feminista, associada a profissionais médicos, criaram as bases do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), instituído pelo Ministério da Saúde em 1983. O PAISM, no geral, preconiza cuidar das principais patologias prevalentes nas mulheres, integralidade no atendimento de saúde, atividades educativas, controle de natalidade e ainda o aperfeiçoamento do controle pré-natal, do parto e puerpério. Atende as necessidades femininas desde a adolescência até a terceira idade. No que se refere a assistência pré-natal, determinou-se que as atividades de concepção e contracepção só poderia ser implementadas onde os objetivos dos PAISM estivessem em desenvolvimento (OSIS, 1998) . Em 1985, em Fortaleza, representantes da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) iniciaram discussões sobre os procedimentos envolvidos no parto, incentivando a naturalidade no nascimento e a prática de intervenções apenas quando necessárias e não como rotinas. Surge então a idéia de que humanizar o parto é também respeitar a autonomia da mulher (SERRUYA; LAGO; CECATTI, 2004a).

No final dos anos 90 a assistência à saúde da mulher continuava com muitas dificuldades a serem enfrentadas. A falta de reconhecimento das mulheres como sujeito e o desrespeito aos direitos reprodutivos caracterizava uma má assistência. O Ministério da Saúde havia enfatizado a saúde da mulher e sistematizou, a partir de três iniciativas, projetos específicos que visavam melhorar a saúde reprodutiva, reduzir a mortalidade por causas evitáveis e combater a violência contra a mulher. A primeira iniciativa foi aumentar a remuneração para o parto normal, instituir um limite para pagamento de cesáreas por hospital e incluir a remuneração aos procedimentos de analgesia no parto e ao parto realizado por enfermeira obstétrica. A segunda, foi instituir o Programa de Apoio à Implantação de Sistema Estadual de Referência Hospitalar para a gestação de alto risco (Portaria MS/GM 2.817, de 28 de maio de 1998). A terceira referiu-se à atenção no pré-natal e ao parto, enfocando a qualidade da assistência e o acesso (SERRUYA, LAGO, CECATTI, 2004a). O programa foi denominado Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento (PHPN) e trouxe a discussão sobre as atividades assistenciais pré-natais e suas bases conceituais, de acordo com os modelos utilizados em todo o mundo (SILVA, CECATTI, SERRUYA, 2005). Em 2005, o programa sofreu alguns ajustes devido à implantação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal (MANZINI et al., 2009).

O PHPN traz indicadores de desempenho e qualidade da assistência pré-natal e incentiva através de auxílio financeiro os municípios que utilizam este programa (BRASIL, 2002). A humanização tem dois aspectos fundamentais. O primeiro abrange os profissionais de saúde, em que é dever manter atitude ética e solidária para com a gestante, seus familiares e com o recém nato; organizar a instituição tornando o ambiente acolhedor, e mudar as condutas hospitalares dando fim ao isolamento comumente imposto à mulher durante o período perinatal. Segundo, diz respeito à adoção de procedimentos benéficos para a assistência ao parto e nascimento, evitando intervenções desnecessárias que não beneficiam a mulher nem o recém-nascido e que, com freqüência, acarretam maiores riscos para ambos, apesar de serem usadas rotineiramente (SERRUYA; LAGO; CECATTI, 2004b).

O auxílio financeiro acontece a partir do cumprimento de determinados critérios. São estes:

• Captação da gestante com a realização da primeira consulta pré-natal até os 120 primeiros dias de gestação;

• Realização de pelo menos seis consultas pré-natais, sendo elas distribuídas preferencialmente em uma no primeiro trimestre, duas no segundo e três no terceiro trimestre de gestação;

• Realização da consulta puerperal até o 42° dia após o parto com todas as ações da “Primeira Semana de Saúde Integral” (BRASIL, 2006).

No tocante aos procedimentos perinatais, a Portaria Nº 1.067/GM de 4 de julho de 2005 trouxe as diretrizes da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. Nela são descritas as ações respectivas ao pré-natal, pré-parto, parto, pós-parto imediato e cuidados com o neonato.

A seguir, será detalhada a assistência indicada para cada período perinatal, segundo a Portaria Nº 1.067/GM de 4 de julho de 2005.

2.1.1 Pré-natal: ações e procedimentos

1. Esclarecimento de dúvidas da mulher e de seus acompanhantes;

2. Atividades educativas em grupo ou individuais;

3. Estímulo ao parto normal;

4. Anamnese e exame físico clínico-obstétrico da gestante;

5. Exames laboratoriais de rotina;