OS ADITIVOS EM ALIMENTOS DIETÉTICOS
Por: Rafael Bombardieri • 11/4/2016 • Pesquisas Acadêmicas • 5.269 Palavras (22 Páginas) • 1.298 Visualizações
ADITIVOS EM ALIMENTOS DIETÉTICOS
INTRODUÇÃO
O sucesso dos alimentos dietéticos tem levado ao uso indiscriminado, tanto por quem quer emagrecer quanto pelos diabéticos, gerando uma série de confusões em tomo do tema. Considerados bonitos, gostosos e "politicamente corretos”, os alimentos na versão diet ganharam mais espaço nos supermercados e nos armários dos consumidores.
O termo diet (dietéticos) significa que o produto é praticamente isento de algum produto e não que ele seja pouco calórico.
Para se evitar equívocos a Legislação Nacional trata sobre estes alimentos no que diz respeito a definições, características e limites permitidos de ingredientes.
No presente trabalho verificou-se a Legislação Brasileira quanto aos aditivos nos alimentos dietéticos – chocolates dietéticos -; comparando os aditivos nas Leis Nacionais e do Mercosul.
Pesquisou-se as análises físico-químicas para garantir o padrão de identidade e qualidade do produto e métodos para monitorar os aditivos nos chocolates .
Avaliou-se três barras de chocolates de marcas diferentes na versão diet e comparou-se os aditivos usados e prazos de validade.
ALIMENTOS DIETÉTICOS
A Portaria Nº 29, de 13 de janeiro de 1998, fixa a identidade e as características mínimas de qualidade a que devem obedecer os Alimentos para fins especias.
Segundo a portaria supra citada, alimentos para fins especiais são definidos como alimentos especialmente formulados ou processados, nos quais se introduzem modificações no conteúdo de nutrientes, adequados a utilização em dietas diferenciadas e ou opcionais, atendendo às necessidades de pessoas em condições metabólicas e fisiológicas específicas.
Os alimentos para fins especiais classificam-se em:
- Alimentos para dietas com restrição de nutrientes
- Alimentos para dietas com restrição de carboidratos
- Alimentos para dietas com restrição de gorduras
- Alimetos para dietas com restrição de proteínas
- Alimentos para dietas com restrição de sódio
- Outros alimentos destinados a fins específicos
- Alimentos para ingestão controlada de nutrientes
a) Alimentos para controle de peso
b) Alimentos para praticantes de atividades físicas
c) Alimentos para dietas para nutrição enteral
d) Alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares
e) Outros alimentos destinados para fins específicos
- Alimentos para grupos populacionais específicos
- Alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância
- Alimentos para gestantes e nutrizes
- Alimentos a base de cereias para alimentação infantil
- Fórmulas infantis
- Alimentos para idosos
- Outros alimentos destinados aos demais grupos populacionais específicos.
De acordo com a legislação brasileira em vigor, os alimentos dietéticos são alimentos para fins especiais e estão dentro da classificação: Alimentos para dietas com restrição de nutrientes.
Os chocolates dietéticos estão, especificamente, dentro da classificação: Alimentos para dietas com restrição de carboidratos.
Conceito de alimento dietético (segundo Decreto-Lei 986, de 21 de outubro de 1969 o qual institui normas básicas sobre alimentos): todo alimento elaborado para regimes alimentares especiais destinado a ser ingerido por pessoas sãs.
Alimentos para dietas com restrição de nutrientes
Restrição de carboidratos – Chocolate dietético
Uso de aditivos em alimentos dietéticos:
A Portaria nº 28, de 13 de janeiro de 1998 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, aprova o uso de Aditivos para Alimentos com Informação Nutricional Complementar e Alimentos para Fins Especiais.
Segundo esta portaria, os alimentos cujo teor de nutrientes tenham sido alterados com o objetivo de atender aos parâmetros constantes dos Regulamentos Técnicos de Alimentos para Fins Especiais, podem utilizar os aditivos alimentares com as mesmas funções tecnológicas e nos mesmos limites máximos previstos para o alimento convencional correspondente.
Os alimentos e bebidas cujo o conteúdo de açúcares foi alterado, podem utilizar os edulcorantes naturais e artificiais previstos na legislação em vigor.
Os limites máximos de uso de edulcorantes naturais e artificiais nestes alimentos, com exceção dos alimentos de reduzido teor de açúcar, são os mesmos permitidos para alimentos e bebidas dietéticas.
Para os alimentos de reduzido teor de açúcar, os limites máximos do uso de edulcorantes não devem ser superiores a 75% dos limites máximos previstos para os alimentos e bebidas dietéticas.
Os adoçantes dietéticos devem obedecer a legislações específicas.
Considerando que é indispensável o estabelecimento de regulamentos técnicos sobre aditivos em alimentos, a Resolução RDC nº 3, de 02 de janeiro de 2001 – ANVISA, aprova o uso de Aditivos Edulcorantes, estabelecendo seus limites Máximos para os Alimentos.
Os limites máximos indicados na tabela, referem-se aos gêneros alimentícios prontos para o consumo, preparados de acordo com as instruções do fabricante.
Observação: Os chocolates dietéticos enquadram-se, na tabela, em: Alimentos para dietas com restrição de açúcar.
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