A Inspeção e Tecnologia de Leite

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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

CLAUDIA DE OLIVEIRA VICENTE

Inspeção e tecnologia de leite

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fixou novas instruções normativas referente à produção e comercialização de leite no país, especificando os padrões de identidade e qualidade do leite cru refrigerado, do pasteurizado e do tipo A, também são exigidos controles e evidências de cumprimento de procedimentos desde a unidade de produção, ou seja, já na propriedade rural. Ocorreu mudanças nas Instruções Normativas (INs) 76 e 77. Serão revogadas as instruções 51/2002, 22/2009, 62/2011, 07/2016 e 31/2018.

A IN 76 determina os critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial, estabelece, entre vários outros requisitos, um monitoramento no campo, evidenciando a sanidade dos rebanhos que fornecem leite, conforme cita o rt. 7 todo o processo deve ser acompanhado por um médico veterinário, evidenciando o cumprimento de um programa de autocontrole dos estabelecimentos.

A IN, descreve que o estabelecimento deve manter um plano de qualificação de fornecedores de leite, o qual precisa contemplar a assistência técnica e gerencial, bem como, a capacitação de todos os seus fornecedores, com foco em gestão da propriedade e implementação das boas práticas agropecuárias. Ainda ocorre a exigência de interrupção de coleta de leite, pelo estabelecimento, quando o leite apresentar, por três meses consecutivos, resultado de média geométrica fora do padrão estabelecido no Regulamento (Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do leite cru refrigerado para Contagem Padrão em Placas – CPP).

Além dos estabelecimentos serem obrigados a realizar e manter atualizado o cadastramento de seus fornecedores em sistema do MAPA, eles devem incluir nos planos de autocontrole, itens pertinentes ao campo, como cadastro atualizado dos produtores rurais, devem especificar volume diário, capacidade, tipo e localização georreferenciada do tanque, linhas, horários e frequências de coleta. Na mesma premissa, os estabelecimentos devem manter cadastro dos transportadores de leite, acrescidos de identificação do veículo, identificação dos motoristas, capacidade do tanque, linhas e horários de coleta. Um maior detalhamento dos responsáveis pela coleta do leite será necessário. Estes planos devem contemplar procedimentos de coleta do leite e das análises de seleção, procedimentos da coleta, conservação e transporte de amostras individuais, procedimentos de higienização dos veículos transportadores de leite, informações sobre o procedimento de transvase, local intermediário, rotas e horários e comprovação de que o procedimento não interfere na qualidade do leite.

Entre os requisitos estabelecidos há a higienização dos caminhões antes da entrega do leite nos estabelecimentos. Também é a exigido educação continua dos produtores rurais. Estes programas devem versar sobre os padrões mínimos para instalações e equipamentos de ordenha e refrigeração preconizados pela empresa, manejo de ordenha, qualidade de água da propriedade rural, controle sanitário do rebanho, assim como adoção de ações corretivas em relação ao leite dos produtores rurais que não atenda as exigências legais, incluindo o estabelecimento de metas para melhoria dos índices da qualidade do leite recebido.